Digressões a partir dos valores do iluminismo francês

Francisco Vianna

Liberdade, Igualdade e Fraternidade, as três bandeiras do iluminismo francês, são noções acima de tudo relativistas. Isso não é difícil de demonstrar em poucas palavras. A liberdade é uma noção que não existe sob a forma absoluta. Não somos livres para fazer o que nos dá na telha, ou seja, a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro, mas não a ‘dos outros’. Isso quer dizer que a liberdade individual pode e deve estar acima da liberdade de grupos ou de estados.

A igualdade é uma ilusão. Ela não existe na natureza, onde tudo é díspare e há diferenças até entre gêmeos univitelinos. O valor a ser defendido é o de se limitarem as desigualdades profundas, ou seja, a noção pela qual as pessoas não apresentem diferenças abissais entre si ao ponto de privar algumas da sua dignidade humana nas relações de convivência em sociedade. Isso significa realizar as ações básicas de educação, ensino, e integração social em busca de uma cidadania melhor, o que, infelizmente, a maioria dos estados tem falhado miseravelmente em levar adiante. Sempre haverá os melhores e os piores, numa escala de competência, de proficiência, de produtividade, de inteligência, de participação social, e de valores morais e civilizacionais, mas também em termos de esperteza, de corrupção, de malefícios em proveito próprio.

Só uma cidadania progressivamente melhor do que a que existe, poderá cada vez mais separar o joio do trigo, para que tais diferenças, em nome da desigualdade, mas também da semelhança, não possam ser profundas e indignas.

A fraternidade é uma noção que se refere a um sentimento muitas vezes frágil e efêmero. A verdadeira amizade, o amor ao próximo, porquanto sejam as principais virtudes cristãs, “não podem ser consideradas como base das leis e das instituições”, como dizia J. J. Russeau em “Du Contract Social”, dada a sua característica de não se poder medi-las ou quantificá-las. É difícil ter amigos que tergiversam e pensam de forma diferente. Embora isso não seja impossível, exige antes de tudo um grande respeito às diferenças, o que só se consegue com uma cidadania melhorada e, sempre, em franco aprimoramento.

Todavia, embora esses valores iluministas possam ser vistos como uma peça de marketing, idealizada para dar autenticidade a uma revolução popular junto à opinião pública, elas serviram de base para a formação de uma noção americana mais realista de liberdade, igualdade e fraternidade, quando elas foram consideradas juntamente com a noção de direitos e de deveres, como bases da lei no velho regime representativo proveniente da Grécia antiga, a democracia.

Todas essas noções suscitam de imediato a existência de direitos, mas os americanos (e em parte também os ingleses) sempre condicionaram muito bem esses direitos aos deveres que os consubstanciam.

Quando se alega um direito, deve-se imediatamente averiguar qual o dever ou obrigação cujo cumprimento o gera. Não existem direitos sem obrigações, sem deveres, correspondentes.

Assim, por exemplo, não existe o ‘direito à vida’ para quem não respeita ou elimina a vida. Não é uma questão de ‘mores’, mas uma questão de ‘jus’. Não é o embrião que ‘tem direito à vida’, mas a mãe que carrega o embrião no seu útero é que tem a obrigação, o dever, de respeitar a vida que criou para que ambos obtenham o direito de continuar vivendo. Em tese, é isso, embora os materialistas dialéticos discordem para criar o poder do estado laico de permitir, legalizar, e até impor o aborto.

Tanto é assim que, quando um médico coleta uma dúzia de óvulos de uma mulher para fecundação in vitro e em seguida implanta em seu útero de três a cinco ovos assim obtidos, o que faz com os demais embriões que sobraram? Deixa-os em criogenia para logo depois jogá-los no lixo. E por que então não podem ser esses embriões serem usados pela ciência para tratar doenças e salvar vidas? O lixo é mais importante?

Enquanto os socialistas acreditam numa ‘sociedade experimental controlada pelo estado’ apenas em teoria, que sempre resultou em enormes tragédias nacionais, os americanos criaram uma ‘sociedade experimental capaz de controlar o estado’, na prática e com base no respeito ao indivíduo e numa legislação que o protege do totalitarismo intrínseco do estado.

As populações que acreditam que haverá um líder salvador da pátria, um iluminado que conduzirá o povo rumo à felicidade, serão sempre vítimas de déspotas, populistas, e demagogos e darão o seu aval para as piores ditaduras que a humanidade já conheceu.

O regime político de uma sociedade desenvolvida é a democracia meritocrática, com base na qualidade e não na quantidade dos seus cidadãos, onde o estado tenha que se limitar a cumprir apenas as obrigações que essa cidadania prescreveu em sua Carta Magna.

Para uma sociedade subdesenvolvida ou primitiva, a Carta Magna ou não existe ou tem importância secundária e é apenas uma ferramenta maleável do controle absoluto do cidadão pelo estado.

Título e Texto: Francisco Vianna, 03-05-2012