Quem pode fiscalizar a Câmara?

Almir Papalardo

O ano de 2013 já está se despedindo... Restam poucos dias para a tradicional virada de ano!

Com o seu encerramento contabiliza-se como um dos períodos de maior adversidade imposta a um terço de aposentados do RGPS-Setor Urbano. Isto porque encasquetaram os sábios políticos que com este inevitável massacre contra indefesos aposentados, estão preservando a Previdência Social de um provável agravamento deficitário, e o aposentado que garante o superávit da Previdência no setor privado, coitado, tem mesmo que aceitar sua aposentadoria reduzida para apenas UM salário mínimo. Com essa falta de criatividade para soluções harmoniosas e inteligentes, têm mesmo os timoneiros desta nação que se agarrarem a uma solução simplória...

Nos anos de 2003 a 2013, sob o comando do governo petista, foi sem dúvida o período mais terrível para cerca de 9,4 milhões de aposentados, que recebem e/ou recebiam mais de um salário mínimo, até porque, muitos já caíram para a vala do piso mínimo. Esses amargos anos para o aposentado, comprometem seriamente a transparência da Câmara, onde deveriam ser discutidos e votados três projetos de aposentados. Dois, até que foram previamente agendados, mas com resultados sem definição favorável, graças às traiçoeiras manobras arquitetadas, impedindo-os de chegarem à pauta de votação.

Um chegou até a ser votado e aprovado, mas o nosso digníssimo presidente Lula jogou em nosso túmulo a última pá de cal, tendo coragem e arrogância de vetá-lo: o fim do Fator Previdenciário! Antes, arbitrariamente, mostrando um coração empedernido e intransigente, já havia vetado um reajuste para os aposentados de 16,67%, que nos fora dado pelos congressistas para minimizar a enorme defasagem já existente nas aposentadorias, mantendo, os 5,01% anteriormente estipulado, enquanto aprovava para os outros dois terços de aposentados, o mesmo índice de 16,67%, ou seja, o mesmo percentual dado ao salário mínimo. E ainda chamou os congressistas que aprovaram um aumento igual para todos os aposentados, de "irresponsáveis".

Nunca no Brasil houve um critério tão despropositado e injusto de aplicarem dois percentuais diferentes nas atualizações salariais de qualquer classe de trabalhadores, arma muito usada por Lula contra FHC, a quem acusava de pura deslealdade contra aposentados! E o fez com tanta maestria e convencimento, que muitos aposentados revoltados, ainda hoje nutrem mais raiva de FHC do que do próprio Lula, que maliciosamente dobrou o nosso massacre.  

                                               

Frustração nefasta para o aposentado, o que obviamente abala a saúde já fragilizada de muitos pelo passar dos anos, e revolta geral de grande parte da sociedade que já não aceita mais tamanha deslealdade contra ex-trabalhadores. É evidente que os condutores deste país querem todas as aposentadorias niveladas a apenas um salário mínimo, não se importando agora se as contribuições mensais dos previdenciários em 35 anos, eram feitas conforme valores dos seus salários. Descontavam cada vez mais, para agora receberem valores cada vez menores, em números de salários mínimos (?!).

Questiona-se então: Por que a Câmara dos Deputados permite que estes projetos sejam impedidos, o que já perdura por cinco anos, de receberem uma votação de praxe, concedendo-lhes a mesma oportunidade de todos os demais projetos, de terem seu destino decidido através de uma discussão e votação entre os deputados?

Exatamente para isso foram criados o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para decidirem através de discussões e votações plenárias, o que é melhor para o Brasil. Estamos, portanto, parados numa encruzilhada, sem um caminhoneiro firme e experiente para nos conduzir pelo caminho certo, porque se o Senado já aprovou por unanimidade aqueles projetos, estes agora estão inexplicavelmente parados na Câmara que manipula de modo acintoso a sua tramitação.

Que as forças éticas e morais deste país reajam fiscalizando e pressionando a Câmara dos Deputados, para que ela considere todos os projetos com os mesmos direitos e oportunidades! Se são bons para o Brasil, serão aprovados; se não são bons, serão derrotados através de votações plenárias. Afinal a Câmara não reina com absolutismo total, julgando que, de acordo com o desejo da maioria dos seus líderes partidários, não será necessário analisar projetos que não interessam ao governo, até mesmo se alguns projetos já tenham sido aprovados (com unanimidade até) no Senado Federal! Será a Câmara superior ao Senado? Será que é isso o que eles pensam?

Se a voz do povo ainda vale alguma coisa, fica aqui registrado a reclamação de 9,4 milhões de aposentados, reforçada pela agravante de sermos na sua maioria cidadãos idosos, com uma parcela incalculável de pessoas que já ultrapassaram a casa dos 70 anos, condição que o Estatuto do Idoso tinha que proteger...

Portanto, os aposentados discriminados e humilhados exigem respeito, dignidade e votação já, dos três projetos do senador Paim, que vigentes, nos restituirão os direitos surrupiados.

Um Feliz Natal para todos e um Próspero Ano Novo.

Título e Texto: Almir Papalardo, 15-12-2013