Como roubar 100 milhões de dólares

Rafael Marques de Morais

A 22 de Janeiro de 2015, o Fundo Soberano transferiu o equivalente a 100 milhões de dólares para uma empresa fictícia, a Kijinga S.A., sediada no Banco Kwanza Invest (BKI), e para a sua conta domiciliada no mesmo banco.

Esse facto foi exposto pelo Maka Angola três meses depois, a 15 de abril do mesmo ano. Em reação, o Banco Kwanza Invest, detido em 85% por Jean-Claude Bastos de Morais [foto], contou com a cumplicidade da imprensa estatal para se afirmar como entidade transparente. Este portal volta agora à carga para mostrar como os 100 milhões de dólares foram parar ao bolso de Jean-Claude Bastos de Morais, que continua a rir-se, em liberdade, da imbecilidade criminosa de José Eduardo dos Santos e do seu filho José Filomeno “Zenú”, que lhe entregaram os US $5 biliões do Fundo Soberano, para seu enriquecimento pessoal.

Aos factos!

De acordo com novos documentos em posse do Maka Angola, a 3 de fevereiro de 2015, dos 100 milhões de dólares, a Kijinga S.A. transferiu 88 milhões para uma segunda empresa-fantasma, a Ulussu S.A.

No mesmo dia, os restantes 12 milhões de dólares foram parar à conta de outra empresa-fantasma, a Kabasa S.A., transferidos da conta da Kijinga S.A.

As três empresas – Kijinga S.A, Ulussu e Kabasa S.A. – foram constituídas no mesmo dia, a 4 de dezembro de 2012, e todas sediadas no mesmo endereço que o Banco Kwanza Invest, na Avenida Comandante Gika, nº 150. As duas primeiras foram publicadas no mesmo Diário da República de 28 de dezembro de 2012, III Série, nº 248, enquanto a Kabasa saiu na edição seguinte, nº 249, de 31 de dezembro. Tal era a celeridade com que a então notária do Guichet Única, Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos, tratava da constituição das empresas que envolviam a família presidencial e os poderosos da terra, incluindo os esquemas de Jean-Claude Bastos de Morais e seu cúmplice Zenú. Maria Isabel dos Santos ocupa atualmente o cargo de inspetora-geral adjunta da Administração do Estado.

Mas a manobra financeira não terminou aqui.

Ainda no mesmo dia, 3 de fevereiro de 2015, a totalidade dos 88 milhões de dólares, depositada na conta da Ulussu S.A, foi transferida para uma quarta empresa detida em 90% por Jean-Claude Bastos de Morais: a Afrique Imo Corporation.

Todas essas transferências internas no BKI foram pessoal e exclusivamente autorizadas e assinadas por Jean-Claude Bastos de Morais, segundo informação recolhida pelo Maka Angola, a partir de investigadores privados na Suíça. É na Suíça que o BKI guarda toda a sua informação, nos seus servidores ali alojados.

A transparência da propaganda

A 18 de abril de 2015, Jean-Claude Bastos de Morais atacou o autor deste artigo usando o Jornal de Angola, então dirigido pelo rábido defensor do regime corrupto de José Eduardo dos Santos, José Ribeiro. O nosso Pravda intitulava a matéria como “Banco Kwanza Transparente”.

Na tentativa de lavar a sua imagem por via da propaganda estatal, Jean-Claude Bastos de Morais referiu no seu comunicado que “os acionistas iniciais da Kijinga transferiram, em 2012, as suas ações para o Banco Kwanza Invest, que por sua vez as vendeu ao Fundo Soberano de Desenvolvimento de Angola”.

E afirmou também que “a empresa Kijinga não tem como objeto prestar serviços mas está focada na criação de empresas na fase de arranque para micro negócios de empresários angolanos”.

O aldrabão não especificou, na altura, que a Kijinga, inicialmente constituída por funcionários do BKI como testas-de-ferro, serviu apenas como veículo exclusivo de branqueamento de capitais, para repassar os 100 milhões de dólares do Fundo Soberano para o seu bolso. E que, para o efeito, usou mais dois veículos-fantasma criados por si e sediados no seu próprio banco.

Por que é que o Fundo Soberano comprou, em 2012, uma empresa que só existia no papel?

Primeiro, é preciso esclarecer que até 2015, conforme os dados de contribuinte da Kijinga S.A. junto da Administração Geral Tributária, esta empresa se mantinha no mesmo endereço que o BKI, o nº 150 da Avenida Comandante Gika, junto à Maternidade Central de Luanda.

Segundo, até 2013, o Fundo Soberano ainda não tinha qualquer política de investimento e não tinha feito quaisquer investimentos até esse ano, segundo afirmação dos seus próprios gestores.

O mesmo comunicado mentia descaradamente, também com a ajuda da comunicação social do Estado, negando a gestão dos 250 milhões de dólares do FACRA pelo BKI. No site do próprio banco, afirmava-se:

“Atualmente o Banco Kwanza Invest está nomeado para administrar exclusivamente o Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano (FACRA), tendo assim $250,000,000 USD (duzentos e cinquenta milhões de dólares) sob sua gestão, sendo um dos maiores fundos de capital de risco da África Subsariana até ao momento.”

“O FACRA é um Fundo de Capital de Risco que apoia os empreendedores angolanos com micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) na construção e expansão dos seus negócios em Angola, com foco em empresas de forte crescimento e oportunidades de negócio que substituam as importações. Procura também diversificar a economia angolana apoiando empresas no sector não petrolífero, e criar emprego qualificado para os quadros nacionais.”

Artigo do Jornal de Angola que procurou limpar a imagem do BKI

Até hoje, não há qualquer prestação de contas sobre a gestão do Fundo criado por José Eduardo dos Santos para, mais uma vez, beneficiar apenas interesses obscuros e esquemas de pilhagem dos fundos do Estado.

Infelizmente, dos pequenos e médios empresários angolanos não se ouve um pio de protesto sobre o facto de terem sido usados apenas para embelezar as brochuras de relações públicas dos saqueadores do Fundo.

Acossado pelas denúncias do Maka Angola, Jean-Claude Bastos de Morais contratou a firma de gestão de reputação inglesa Schillings que, de forma mercenária e fracassada, ameaçou várias vezes o autor com processos judiciais no exterior. Essa empresa, por via das suas ameaças, forçou vários sites internacionais, incluindo AllAfrica, a remover as investigações repostadas do Maka Angola sobre o seu cliente e José Filomeno dos Santos.

O silêncio cúmplice do BNA

Há um elemento estranho em toda a conversa oficial sobre o combate à corrupção. Por que é que o Banco Nacional de Angola se mantém silencioso sobre o Banco Kwanza Invest?

Um especialista em finanças internacionais refere que o BKI não poderia ter vendido a Kijinga S.A. ao Fundo Soberano sem a aprovação do BNA. “Qualquer transação acionista tinha de ser aprovada pela entidade reguladora (BNA), mesmo entre acionistas”, refere um especialista, sob condição de anonimato.

“Por outro lado, em termos de compliance, esta operação configura tipicamente uma operação de branqueamento de capitais que pode ser considerada agravada por se operar na mesma entidade financeira BKI” acrescenta.

Para o especialista, “o BNA enquanto órgão regulador da atividade bancária é o principal responsável por ter permitido esta operação totalmente criminosa sem acautelar todo o compliance e transparência da operação”.

“O BNA é rápido no gatilho para alguns bancos privados, mas é totalmente permissivo com bancos que gerem fundos pertencentes ao erário público. Aí, sim, é que a supervisão deve e devia ser muitíssimo mais rigorosa”, assevera o especialista.

Abuso de confiança e branqueamento de capitais

Os factos aqui apresentados colocam dois tipos de questões jurídicas. Uma situação reporta-se à qualificação do comportamento de Jean-Claude Bastos de Morais, outra ao exercício das funções de supervisão por parte do Banco Nacional de Angola, enquanto entidade supervisora.

Para o analista jurídico Rui Verde, “quanto a Jean-Claude Bastos de Morais, os factos descritos consubstanciarão a prática de dois tipos de crime, o crime de abuso de confiança e o crime de branqueamento de capitais”. De acordo com o analista, os elementos apresentados, suportados em documentação, constituem motivo bastante para a instauração de um processo-crime sobre este assunto por parte do Ministério Público.

Em relação ao Banco Nacional de Angola, atendendo a que já existiram denúncias do papel desempenhado pelo Banco Kwanza Invest, “a sua inacção é, no mínimo, negligência grosseira dos seus deveres de supervisão”, remata Rui Verde.

Este é mais um escândalo bancário surgido nas “barbas” do Banco Nacional de Angola que demonstra a sua extrema fragilidade para o mundo financeiro internacional e pode lançar muitas dúvidas sobre a gestão do seu atual governador, José de Lima Massano.

Por que é que não há uma investigação ao BKI e porque é que Jean-Claude Bastos de Morais, ora constituído arguido e indiciado de vários crimes, continua a detê-lo e a geri-lo com toda a impunidade? O BNA ainda é uma entidade supervisora?

Título, Imagens e Texto: Rafael Marques de Morais, Maka Angola, 23-7-2018