domingo, 22 de julho de 2018

Quantos votos vale um senhorio?

Helena Matos

Esgotado o dinheiro o foguetório vai deslocar-se das reposições na função pública para os safanões ao setor privado. Agora chegou a vez dos senhorios.

Não sei se vai aparecer mais um partido à direita ou se ao centro. Se vai ser liberal, conservador ou ambas as coisas. Ou talvez nenhuma delas. Não sei nada sobre esse assunto e muito menos sei onde pára a oposição (estou até em crer que o PSD resolveu experimentar em si próprio as vantagens da morte assistida). Mas sei que assim não podemos continuar porque esgotado o dinheiro e com Bruxelas a apertar os cordões da bolsa, o foguetório vai deslocar-se das reposições na função pública para os safanões ao setor privado. Aliás, se repararmos, cada vez mais o modo imperativo só se usa em Portugal em duas circunstâncias: em primeiro lugar, para, numa retórica de profecia iluminista, nos garantir que todas as causas já anunciadas e por anunciar pela esquerda irão ser passadas à prática, logo qualquer forma de oposição a esse futuro inscrito na História é uma pura perda de tempo. Em segundo, para espalhar a boa nova da última iniciativa legislativa que visa regular, controlar e disciplinar o setor privado.

Em alguns casos o anunciado são meras engenharias ideológicas só passíveis de saírem da cabeça de quem se sente dono disto tudo, ou seja, do Estado. Veja-se, por exemplo, a legislação sobre “medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens” aprovada no parlamento naquele alucinado frenesi de votações que ali teve lugar antes dos parlamentares irem de férias. A dita legislação, escrevia-se nos jornais , “exige às empresas transparência remuneratória“. Ou seja, as empresas vão ter de explicar porque contratam homens ou mulheres para determinadas funções. “A lei vai, ainda, obrigar as empresas a publicarem estatísticas no primeiro semestre de cada ano sobre as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens

Interessante e revelador este uso dos verbos exigir e obrigar. O Estado português não consegue literalmente prestar contas pelo material militar depositados nos paióis.  O Tribunal Constitucional deixa prescrever as multas aos partidos. O parlamento declara-se incompetente para avaliar as moradas dos deputados. Mas o Estado exige ser esclarecido pelos empresários sobre as razões que levam as empresas a escolher homens ou mulheres, para ocupar postos de trabalho. De caminho ainda se obrigam as empresas a entregarem mais uns papéis ou mais precisamente uns mapinhas com estatísticas (É imenso o número de horas e recursos que as empresas perdem em burocracias idiotas. Aliás, neste caso, à idiotice soma-se a inutilidade pois todos os meses as empresas enviam os dados dos seus trabalhadores à Segurança Social. Portanto é só fazer as contas aos M e aos F).

O que não é Estado é cada vez mais visto como uma anomalia. Um desvio. Uma malformação que há que corrigir e controlar, na impossibilidade de erradicar como prova a recente legislação sobre alojamento local. Vale a pena escalpelizarmos o que agora foi aprovado no parlamento sobre o alojamento local pois o que aí está nesse tropel de medidas é o retrato de um governo acantonado no Estado:


Por que sete? Por que não dez? Cinco? Uma dúzia? Admitindo que este teto máximo não foi definido a partir da canção de roda “Sete e sete são catorze/ com mais sete vinte um/ tenho sete namorados/ mas não gosto de nenhum” em que se baseia este limite? Por outro lado, a ideia de que existe uma “sobrecarga do alojamento local face ao volume para habitação” é uma mistificação pois o alojamento local não roubou fogos à habitação: a maioria dos fogos afetados ao alojamento local estavam devolutos.


O agravamento das quotas de condomínio para o alojamento local é pura sanha ideológica. Nesse caso, a senhora que vive sozinha no 1º andar e nem sequer usa o elevador devia pagar muito menos condomínio que aquela família numerosa do sexto cujos filhos, amigos dos filhos, namorados e família extensa trazem os elevadores num virote e as escadas num pandemónio. E os proprietários de andares vagos vão continuar a pagar condomínio como se residissem no edifício?


O seguro das partes comuns em edifícios em propriedade horizontal já é obrigatório, logo o que se está a exigir é uma duplicação do seguro aos proprietários do alojamento local. As companhias de seguros agradecem, mas isto é um disparate. Aliás o culpado está encontrado à partida para tudo que aconteça no condomínio: “O titular do alojamento local tem ainda de “responder, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos destinatários dos serviços ou a terceiros, decorrentes da atividade de prestação de serviços de alojamento.”

Em matéria de ruído quem prefere ter a viver no prédio: uma família numerosa; um casal em processo de divórcio; uma velhinha amorosa, mas surda, que insiste em ter a televisão ligada até tarde; um apartamento alugado a estudantes; um senhor silenciosíssimo que deixa sozinhos em casa três cães que ladram furiosamente até ele chegar, ou um alojamento local?  Sobre os manuais versando o funcionamento dos eletrodomésticos desconheço as motivações do legislador, mas se o dito livro incluir explicações para o funcionamento de uma sorveteira agradeço cópia.

Já sobre o impacto dos turistas no lixo espalhados pelas ruas, no caso concreto, pelas ruas de Lisboa convém que se tenha em conta que em democracia o limite para a demagogia é o ridículo: nessa geringonça antecipada que governa há anos Lisboa, os socialistas cederam às mais absurdas reivindicações  para que o então presidente da autarquia, António Costa, não fosse confrontado com greves na recolha do lixo. Fernando Medina herdou-lhe as táticas: no final de 2017, subscreveu um acordo com os sindicatos afetos à CGTP em que garantia que a CML não iria externalizar mais serviços de lavagem de contentores. Acordou também que durante as férias os trabalhadores passariam a receber subsídio noturno, sendo que na CML para se considerar que se faz serviço noturno basta trabalhar pelo menos uma hora de trabalho diário no período noturno.

Medina também deu o seu aval ao pagamento de cinco anos de retroativos do trabalho noturno (de 2013 a 2017) para os trabalhadores da recolha do lixo. E assim de reposição em progressão, para mais desembaraçados da concorrência dos privados, os trabalhadores da recolha do lixo na capital cada vez recolhem menos lixo. Este acumula-se em locais por onde nunca passou turista algum, mas segundo a versão oficial dos fatos em Lisboa o lixo resulta do aumento do número de turistas.

Depois da aprovação desta legislação conseguirá o alojamento local continuar a desempenhar o papel de “plano poupança reforma” para muitas famílias? De seguro no desemprego ou divórcio para outras? Estas dúvidas parecem não inquietar o Governo. Afinal, o socialismo é cada vez mais criar dependentes do Estado.

PS. Nos afamados serviços privados de saúde frequentados pelo deputado comunista, António Filipe, existem certamente consultas para a perda de memória. Mas se não for esse o caso o senhor deputado terá de se desenvencilhar no centro de saúde da sua residência e entre a consulta de urgência mais a espera por uma desistência e a marcação no médico de família para daqui a dois meses é óbvio  que António Filipe tem de se pronunciar sobre as  palavras que proferiu no parlamento em Janeiro de 2014 a propósito da privatização dos estaleiros de Viana do Castelo: “Nós entendemos que a indústria naval é necessária ao nosso Paíse rejeitamos totalmente a decisão política do Governo de liquidar a construção naval em Portugal. Garantias de que os Estaleiros Navais de Viana continuarão af azer construção naval não há nenhumas. Zero garantias de que a empresa poderá continuar a fazer aquilo que sempre soube fazer.
Título e Texto: Helena Matos, Observador, 22-7-2018

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