Pilotos da TAP têm direito a entre 10 a 20 por cento da empresa em caso de privatização

Os pilotos da TAP têm direito a uma percentagem de entre dez a 20 por cento da empresa, em caso da privatização definida no memorando assinado para Portugal receber auxílio financeiro, disse hoje à Lusa fonte sindical.

Foto: Reuters

Questionado pela agência Lusa sobre o acordo de 1999 que dá aos pilotos esta participação, fonte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirmou que “o acordo celebrado em 1999 é para ser cumprido pois consagra direitos adquiridos no processo de privatização”.

Os pilotos membros do SPAC “decidiram, na última Assembleia-Geral, lembrar ao Governo e à administração da TAP que o acordo é para cumprir”, referiu a mesma fonte do sindicato.

Na sequência de um processo de contestação laboral em 1999, o Conselho de Administração da TAP e o SPAC assinaram o acordo no dia 20 de Julho do mesmo ano.

Seis dias mais tarde, a 26 de Julho, o sindicato anunciava que os pilotos teriam uma participação de entre 10 a 20 por cento do capital social da empresa de transportes aéreos que resultasse da cisão da companhia em três empresas.

Com esta entrada ficou ainda garantida aos pilotos, a nomeação de um representante no conselho de administração da empresa aérea nascida da cisão, dizia então o sindicato.

“Os pilotos têm sensibilizado as partes para a importância do acordo e, uma vez que o Governo está demissionário, essa sensibilização será também feita a todos líderes partidários, numa perspetiva pró-activa para que o futuro processo decorra sem altercações”, disse hoje o SPAC à agência Lusa.

Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, ficando obrigado a aprovar um conjunto de medidas para reduzir os gastos do Estado que abrangem diversos sectores.

No memorando de entendimento que define as medidas, lê-se que o Governo “tem esperanças que as condições de mercado permitam a venda da [EDP e da REN] e da TAP, até ao final de 2011”.

Agência Lusa/Público, 12-05-2011