Reforma do Estado: um ovo de Colombo?

Tavares Moreira

1. Em função das muitas centenas de comentários, escritos e falados, publicados nos últimos tempos, já se conseguiu perceber que o conceito “Reforma do Estado”, segundo o Código do Politicamente Correcto que nos ilumina, significa apenas e tão só “Reforma do Estado”, sem mais: trata-se de um conceito superior, que não pode ser conspurcado por medidas, melhores ou piores, dirigidas à sua aplicação prática.

2. Quer isto dizer que quaisquer medidas que intentem dar corpo a esse conceito estarão sempre a mais, não podendo, por definição, ser justificadas pela necessidade de reformar o Estado... sendo claramente o caso das anunciadas/aprovadas

(i) regime da mobilidade especial, inerente à reestruturação de serviços públicos,

(ii) regime das 40 horas e, ainda,

(iii) a convergência das condições dos regimes de pensões da CGA e da Segurança Social.

3. Em qualquer dos casos, trata-se claramente de medidas que pretendem reformar a estrutura do Estado-Administração, visando agilizá-la e, futuramente, reduzir os encargos de funcionamento...

4. ... mas também, em qualquer dos casos, trata-se de uma fuga ao princípio do politicamente correcto segundo o qual a Reforma do Estado, conceito superior, não pode ser conspurcada por aplicações práticas que a desvirtuem, colocando-a ao serviço de políticas “neo-liberais” cuja finalidade é destruir o Estado, não a sua Reforma...

5. É forçoso concluir que para o imenso exército de comentadores e analistas que servem nas fileiras do Politicamente Correcto, só existe uma solução para promover a Reforma do Estado, solução quimicamente pura e que não vai contra interesses instalados nem causa desordem no remanso da Mesa do Orçamento...

6. ... a qual consiste em fazer aprovar uma Lei, na AR, dotada de um extensíssimo preâmbulo - para a redacção do qual deveriam ser convidados a contribuir os muitos comentadores e analistas que generosamente têm dado o seu melhor por esta causa, podendo a seu bel-prazer dissertar sobre as funções do Estado e outros temas de interesse geral - e que na parte dispositiva conteria um único artigo...

7. ... dizendo simplesmente isto: “É aprovada a Reforma do Estado”. Nada mais: o País comentador e politicamente correcto irromperia num enorme aplauso, glorificando a qualidade da produção legislativa. Paradoxalmente, sem nenhum problema se resolver, todos os problemas ficariam resolvidos...

8. Um verdadeiro “Ovo de Colombo”, por que não tentar?

Título e Texto: Tavares Moreira, no blogue “4R– Quarta República”, 19-8-2013