Concluí o artigo de ontem dando a César o que é de César. Mas, existem outras ações que não são de César.
Vamos lembrar?
Comecemos pelas milhares de ações individuais junto aos tribunais de trabalho por esse Brasil afora. Como anulá-las? Chamando individualmente o autor?... A Lei permitirá aos sindicatos de aeronautas e aeroviários atuarem como “substitutos processuais”?...
Comecemos pelas milhares de ações individuais junto aos tribunais de trabalho por esse Brasil afora. Como anulá-las? Chamando individualmente o autor?... A Lei permitirá aos sindicatos de aeronautas e aeroviários atuarem como “substitutos processuais”?...
Acredito que hajam, espalhadas pelo Brasil, ações individuais ou de
grupos contra a União e Aerus, a exemplo da ação impetrada pela APAERUS, em maio de 2006. Os
participantes desta associação são ex-aeronautas e aeroviários, da ativa ou
aposentados, das empresas Varig e Transbrasil. No caso de acordo o Escritório
Siqueira Castro chama os participantes para uma reunião, ouve-os e comunica a
decisão (da maioria) ao juiz que, por sua vez, comunicará à União e ao Aerus.
Ou reunirá as partes para um acordo: Apaerus (representada pelo
escritório de Advocacia) e representantes do Executivo Federal e do Instituto
Aerus.
Existe a ação da Terceira Fonte (os 3% cobrados nas passagens aéreas e
que foi descontinuado por uma canetada de um brigadeiro do então DAC
–Departamento de Aviação Civil). Imagino, na hipótese de acordo, o AERUS sentar
à mesa com o Governo para ouvir uma proposta de acordo, por exemplo:
O Aerus recebe todos os atrasados sem correção e volta a receber essa
fonte por mais 10 anos… taí, um exemplo de acordo que cabe só ao Aerus aceitar
ou não. Até porque neste caso específico o Aerus representa todos os
seus planos, todos os seus participantes, de várias empresas.
Chegamos à “famosa” Ação da Defasagem Tarifária (o RE 571969) atualmente
sendo avistada pelo presidente do STF.
A Varig, a exemplo da finada Transbrasil – que ganhou e levou –, entrou com essa ação em 1993. Já se passaram 20 anos!
No dia 8 de maio de 2013, estivemos todos sintonizados no canal do STF
para assistir ao julgamento. Ficamos todos muito esperançados quando a ministra
Cármen Lúcia acabou de ler o seu voto. Logo a seguir, sem perda de tempo,
levamos uma bofetada nas ventas do ministro Joaquim Barbosa que dói até agora, 108
dias depois!
Eu vi naquele dia uma advogada dos quadros da Advocacia-Geral da União
defendendo o Governo e um advogado, cujo nome me escapa, defendendo a Varig.
Essa ação é entre a falecida Varig e o Governo. Quando é que nós,
ex-trabalhadores da Varig, entramos como, vamos dizer, litisconsortes? Quando o
governo, representado pela então SPC – Secretaria de Previdência, agora chamada
de Previc, autorizou, numa das vinte e uma negociatas entre a RG e o Aerus, que
essa ação fosse dada como caução da enorme dívida da Varig com o Aerus. Noutras
palavras, o governo autorizou (aceitou) que o hipotético resultado de uma ação
judicial fosse dado como garantia de uma dívida! É isso mesmo que você leu,
generoso leitor! Seria o mesmo, já dei este exemplo por aqui, que eu, que estou
com uma ação de indenização contra a empresa Bemoreira-Ducal, confrontado com
uma ação trabalhista da minha ex-empregada, apresentasse como garantia o
resultado dessa ação, ainda não julgada!
Então, querido leitor, na hipótese da Varig sair vencedora, uma parte
dessa indenização caberá ao Aerus, suficiente, penso eu, para restabelecer os
direitos dos participantes desse Instituto: os da ativa recuperam as suas
poupanças e os aposentados e pensionistas voltam a receber mensalmente o que
fazem jus.
É claro que a execução da sentença leva o seu tempo. Considerando a boa
vontade da presidenta Dilma ela impedirá, com a sua autoridade, qualquer
obstaculização ou postergação. Eis então que chegamos ao frame acordo do nosso filme. Pois que, certamente, alguns ou
muitos, não sei, da ativa, quererão retirar logo as suas poupanças, ou
transferi-las, outros quererão permanecer…
Assistidos haverão que quererão pegar as suas reservas e se mandar para
bem longe do Aerus, outros haverão que concordarão em voltar a receber os seus
benefícios integrais sem os atrasados, outros não cederão na questão da
correção monetária…
Estou sonhando, generoso leitor. A depender do ministro do Supremo não
creio que ele aviste o Cabo da Boa Esperança e o ultrapasse. Mas é uma opinião
pessoal.
Se o governo, antecipando-se ao resultado do julgamento do RE 571969,
quiser fazer acordo vai chamar a autora: a Varig. Mas este não é um governo
sério.
Querer jogar todas estas ações de dimensão e alcance diferentes numa
mesma cesta revela uma só intenção: refugiar-se atrás da natural complexidade
para não resolver coisíssima nenhuma!
Enquanto isso vai alimentando o palanque da famiglia petista e cutista. That’s it!
Aos que, como eu, não acreditam na dialética petista e cutista, resta
continuar pressionando o judiciário a JULGAR definitivamente as ações em curso,
nomeadamente as três citadas:
A ação do SNA/Escritório Castagna Maia;
A da Terceira Fonte;
e, claro, o RE 571969.
JP,
25-8-2013
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Isto é mais claro do que água.
ResponderExcluirNão é preciso ser muito inteligente.
Aliás foi por essa coisinha, que passei 10 (dez )
dias em greve de fome.
Não era por acordo, pois assim como sabia o que estava fazendo lá no aeroporto, também sei o que nos espera com essa palavra.
Sinto muito, sou muito realista,vivo o presente.
Mas, torço por qualquer coisa de bom que possa acontecer.
José Manuel
Afirmo que o SNA não me representa,e que aquele canil não passa de um gueto de interesses particulares e políticos a serviço do PT e sua corja!!!!!!!!!!!!!!!!
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