domingo, 25 de agosto de 2013

O SNA não me representa (continuação)

Continuando  daqui.  

Concluí o artigo de ontem dando a César o que é de César. Mas, existem outras ações que não são de César.
Vamos lembrar? 
Comecemos pelas milhares de ações individuais junto aos tribunais de trabalho por esse Brasil afora. Como anulá-las? Chamando individualmente o autor?... A Lei permitirá aos sindicatos de aeronautas e aeroviários atuarem como “substitutos processuais”?...


Acredito que hajam, espalhadas pelo Brasil, ações individuais ou de grupos contra a União e Aerus, a exemplo da ação impetrada pela APAERUS, em maio de 2006. Os participantes desta associação são ex-aeronautas e aeroviários, da ativa ou aposentados, das empresas Varig e Transbrasil. No caso de acordo o Escritório Siqueira Castro chama os participantes para uma reunião, ouve-os e comunica a decisão (da maioria) ao juiz que, por sua vez, comunicará à União e ao Aerus. Ou reunirá as partes para um acordo: Apaerus (representada pelo escritório de Advocacia) e representantes do Executivo Federal e do Instituto Aerus.

Existe a ação da Terceira Fonte (os 3% cobrados nas passagens aéreas e que foi descontinuado por uma canetada de um brigadeiro do então DAC –Departamento de Aviação Civil). Imagino, na hipótese de acordo, o AERUS sentar à mesa com o Governo para ouvir uma proposta de acordo, por exemplo:
O Aerus recebe todos os atrasados sem correção e volta a receber essa fonte por mais 10 anos… taí, um exemplo de acordo que cabe só ao Aerus aceitar ou não. Até porque neste caso específico o Aerus representa todos os seus planos, todos os seus participantes, de várias empresas.

Chegamos à “famosa” Ação da Defasagem Tarifária (o RE 571969) atualmente sendo avistada pelo presidente do STF.


A Varig, a exemplo da finada Transbrasil – que ganhou e levou –, entrou com essa ação em 1993. Já se passaram 20 anos!
No dia 8 de maio de 2013, estivemos todos sintonizados no canal do STF para assistir ao julgamento. Ficamos todos muito esperançados quando a ministra Cármen Lúcia acabou de ler o seu voto. Logo a seguir, sem perda de tempo, levamos uma bofetada nas ventas do ministro Joaquim Barbosa que dói até agora, 108 dias depois!
Eu vi naquele dia uma advogada dos quadros da Advocacia-Geral da União defendendo o Governo e um advogado, cujo nome me escapa, defendendo a Varig.

Essa ação é entre a falecida Varig e o Governo. Quando é que nós, ex-trabalhadores da Varig, entramos como, vamos dizer, litisconsortes? Quando o governo, representado pela então SPC – Secretaria de Previdência, agora chamada de Previc, autorizou, numa das vinte e uma negociatas entre a RG e o Aerus, que essa ação fosse dada como caução da enorme dívida da Varig com o Aerus. Noutras palavras, o governo autorizou (aceitou) que o hipotético resultado de uma ação judicial fosse dado como garantia de uma dívida! É isso mesmo que você leu, generoso leitor! Seria o mesmo, já dei este exemplo por aqui, que eu, que estou com uma ação de indenização contra a empresa Bemoreira-Ducal, confrontado com uma ação trabalhista da minha ex-empregada, apresentasse como garantia o resultado dessa ação, ainda não julgada!
No mínimo, o juiz me mandaria prender. Pois é, aconteceu no Brasil.

Então, querido leitor, na hipótese da Varig sair vencedora, uma parte dessa indenização caberá ao Aerus, suficiente, penso eu, para restabelecer os direitos dos participantes desse Instituto: os da ativa recuperam as suas poupanças e os aposentados e pensionistas voltam a receber mensalmente o que fazem jus.
É claro que a execução da sentença leva o seu tempo. Considerando a boa vontade da presidenta Dilma ela impedirá, com a sua autoridade, qualquer obstaculização ou postergação. Eis então que chegamos ao frame acordo do nosso filme. Pois que, certamente, alguns ou muitos, não sei, da ativa, quererão retirar logo as suas poupanças, ou transferi-las, outros quererão permanecer…
Assistidos haverão que quererão pegar as suas reservas e se mandar para bem longe do Aerus, outros haverão que concordarão em voltar a receber os seus benefícios integrais sem os atrasados, outros não cederão na questão da correção monetária…
Estou sonhando, generoso leitor. A depender do ministro do Supremo não creio que ele aviste o Cabo da Boa Esperança e o ultrapasse. Mas é uma opinião pessoal.

Cabo da Boa Esperança, foto: Tjeerd Wiersma, Amsterdã
Bom, voltando ao escopo deste artigo.
Se o governo, antecipando-se ao resultado do julgamento do RE 571969, quiser fazer acordo vai chamar a autora: a Varig. Mas este não é um governo sério.
Querer jogar todas estas ações de dimensão e alcance diferentes numa mesma cesta revela uma só intenção: refugiar-se atrás da natural complexidade para não resolver coisíssima nenhuma!
Enquanto isso vai alimentando o palanque da famiglia petista e cutista. That’s it!
Aos que, como eu, não acreditam na dialética petista e cutista, resta continuar pressionando o judiciário a JULGAR definitivamente as ações em curso, nomeadamente as três citadas:
A ação do SNA/Escritório Castagna Maia;
A da Terceira Fonte;
e, claro, o RE 571969.
JP, 25-8-2013

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2 comentários:

  1. Isto é mais claro do que água.
    Não é preciso ser muito inteligente.
    Aliás foi por essa coisinha, que passei 10 (dez )
    dias em greve de fome.
    Não era por acordo, pois assim como sabia o que estava fazendo lá no aeroporto, também sei o que nos espera com essa palavra.
    Sinto muito, sou muito realista,vivo o presente.
    Mas, torço por qualquer coisa de bom que possa acontecer.
    José Manuel

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  2. Afirmo que o SNA não me representa,e que aquele canil não passa de um gueto de interesses particulares e políticos a serviço do PT e sua corja!!!!!!!!!!!!!!!!

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