Mais de 15 mil ex-funcionários
de companhias aéreas aguardam indenização bilionária da União
Kamilla Dourado
Os aposentados e pensionistas
do fundo de previdência Aerus aguardam para esta quarta-feira (12) o desfecho
de um imbróglio de quase uma década que envolve o fundo de pensão dos
ex-funcionários de empresas como Varig, Transbrasil e seus beneficiários. O
fundo administra planos de previdência complementar de várias empresas do setor
aéreo e conta com mais de 15 mil associados.
Por causa de um rombo
financeiro — resultado, entre outros fatores, da falência das empresas aéreas
—, o valor de aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários
foi reduzido e, desde 2006, corresponde, em média, a apenas 8% do valor devido.
O Aerus está sob intervenção e, no início deste ano, entrou em liquidação
extrajudicial (quando a entidade assume que não tem condições de funcionar).
As duas próximas semanas serão
decisivas para os beneficiários que aguardam há anos a resolução dos problemas.
Nesta quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai continuar um
julgamento sobre defasagem tarifária motivado por ação movida pela Varig contra
a União. Entre os anos de 1985 e 1992, as tarifas da companhia foram congeladas
pelo governo. O valor da indenização é calculado em R$ 7 bilhões, em valores
corrigidos.
Em maio do ano passado, a
relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, deu voto favorável à Varig. O
julgamento retorna com o voto do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa,
que pediu vista. Caso a decisão seja favorável, os pensionistas e aposentados
do Aerus têm prioridade no recebimento dos valores.
Esperança
Na próxima segunda-feira (17)
entra na pauta do TRF (Tribunal Regional Federal) outra ação, sobre a terceira
fonte de recursos da Aerus. Na época da criação do fundo, havia três fontes de
recursos que abasteciam a instituição: empresas patrocinadoras, trabalhadores e
uma taxa de 3% que incidia sobre as passagens domésticas e deveria vigorar até
o ano de 2012.
Essa taxa acabaria extinta, no
entanto, em 1992, dez anos depois de ser criada. Segundo a Aprus (Associação
dos Participantes e Beneficiários do Aerus), a conta da defasagem chega hoje a
R$ 10 bilhões. O presidente da associação, Thomaz Raposo, espera um desfecho
favorável para as duas ações e torce por um acordo com o governo, para que os
valores sejam pagos o mais breve possível.
 |
| Thomaz Raposo |
— Eu acho que agora vai. Temos
expectativas de que seja decidido em nosso favor. Mas esse somatório de
decisões favorece muito a vontade do governo de fazer um acordo. O valor a ser
pago pelas duas ações fica em torno de R$ 20 bilhões. A necessidade para se
estabilizar o fundo e pagar os beneficiários fica em torno de R$ 8 bilhões.
Para o governo, sairia mais barato e a gente receberia o valor mais rápido.
Acordo
Se o acordo com o governo for
fechado, as ações na Justiça seriam extintas. Para Thomaz, os aposentados já
não têm mais tempo para esperar o desfecho judicial.
— O grupo já perdeu cerca de
900 pessoas desde que essas ações estão na Justiça. No grupo, boa parte, cerca
de 3.000 pessoas, tem acima de 80 anos. Precisamos de um acordo rápido.
Caso as decisões não saiam
rapidamente, o presidente da Aprus pretende recorrer à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos. O órgão é a porta de entrada da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, capaz de punir os Estados-membros por eventuais violações.
Um terceiro processo, ainda
sem data de julgamento, está parado no TRF, em Brasília. A ação foi movida pelo
Sindicato Nacional dos Aeronautas e pede que o governo se responsabilize pela
folha de pagamento da Aerus, já que o fundo não foi devidamente fiscalizado. O
grupo obteve vitória na primeira instância.
Título e Texto: Kamilla Dourado, do R7,
em Brasília, 12-03-2014
Relacionados:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-