Senhores Presidentes das
Associações representativas APRUS e AMVVAR
12 de novembro de 2015
Em conformidade com o texto
jurídico abaixo relacionado e em consonância com outras várias publicações
também jurídicas, em que fica claro que um Mandado de Segurança é possível e
exequível, sendo em resposta às inúmeras e protelatórias decisões no caso
PL-02-2015, solicito às associações em epígrafe, que em caso de se repetir mais
uma vez a não votação do referido PL, ocasionando a postergação para 2016, o
que seria trágico, peço encarecidamente que façam prevalecer os seus estatutos
precípuos de proteção aos seus representados, e determinem a prerrogativa
Constitucional de instauração de um Mandado de Segurança a
quem de direito, a fim de que possamos estar protegidos de uma vez, contra a
irresponsabilidade que vem ocorrendo há meses sem que nenhuma atitude tenha
sido tomada.
José Manuel/Maria Irene -
associados à Aprus, 12-11-2015
Abaixo, a transcrição de parte
de um texto jurídico em que fica claro a sua observância:
"Há, porém, uma
outra categoria de atos do Legislativo que, em circunstâncias especiais, podem
ser atacados pela via do mandado de segurança, e que dizem respeito à sua
atividade-fim, como a inclusão ou não de um projeto em pauta, a convocação de
uma sessão, a punição de um parlamentar, e até mesmo a deliberação de um
projeto de lei. Estas hipóteses já foram objeto de estudo específico da
doutrina e foram sintetizadas com precisão por Hely Lopes Meirelles.
Incluem-se aqui, também, os atos praticados por Comissão Parlamentar de
Inquérito, como a convocação de uma testemunha ou a requisição, a quem os
detenha, de dados protegidos por sigilo fiscal ou bancário."
Disponível em:
Vamos nos manifestar!
ResponderExcluirChega de aguardar soluções, temos Representantes, e é a eles que temos que recorrer, e são eles que dispõem de meios legais, jurídicos e comprováveis, está mais que claro, que uma atitude jurídica tem que ser tomada.
Caso esta Protelação Programada por este Governo se repetir dia 17/11, não podemos aceitar mais. O Blá blá blá de sindicalistas e de federações, não pode iludir mais, até porque são todos Petistas. Vamos agora nos unir e agir.
Pensam que somos Velhos Idiotas? Eu não sou…
Abraço a Todos.
Volkart
PS: REFLITAM.