Horizonte Aerus (do blogue de famoso advogado)

De: Amaury Antunes Guedes
Data: 14-09-2010 15:06:07
Assunto: Fwd: Aerus - Blog Dr. Maia 14/09/10
Repassso (Importante, Pertinente e Relevante)

Conforme amplamente divulgado, foi concedido efeito suspensivo ao agravo da Fundação Ruben Berta contra a decisão que decretou a falência da Varig. A rigor, a falência interessava porque os supostos tributos da União eram empurrados para lugares ao fundo da fila. Isso, portanto, facilitava a hipótese de acordo. Com a suspensão da falência, é provável que essa hipótese volte a hibernar até que o mérito do agravo seja julgado.

II

Nossa aposta é o julgamento do mérito da ação civil pública. Em poucos dias o processo deverá ser “saneado”, não no sentido absolutamente técnico – que seria o despacho saneador – mas em um sentido mais amplo, o de resolver pequenas questões, abrir prazo para que os réus apresentem sua resposta ao agravo retido. Tão logo isso ocorra, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público, para parecer e, a seguir, deverá seguir para sentença. A sentença é prioritária porque essa ação se encontra na chamada “Meta 2″ fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. Tem prioridade absoluta para tramitação e sentença.

III

A grande aposta é, sem dúvida, o mérito da ação civil pública. É esse o caminho, é essa a grande esperança. Nessa ação, a União é responsabilizada pelos descalabros que autorizou no Aerus. Foi a União quem autorizou o calote anual; foi a União que aprovou a devolução parcelada da apropriação indébita – o valor descontado em folha de pagamento dos trabalhadores e que não era repassado ao Aerus. A União, o Estado brasileiro, autorizou que o criminoso financiasse a devolução do produto do seu crime. E, para tanto, concedeu carência de 10 anos e mais 15 para pagamento.

IV

O Judiciário, a 14ª Vara Federal de Brasília, é que nos dirá se isso é legal ou se é ilegal. Se a União pode coonestar o crime; se a União pode autorizar que o fruto do crime seja devolvido com 10 anos de carência e 15 de financiamento. Esse será o resultado da ação, esse será o julgamento a ocorrer na 14ª Federal de Brasília.

Você entendeu?

Ah, please, por favor, me explique!
"se a União pode autorizar que o fruto do crime seja devolvido com 10 anos de carência e 15 de financiamento." O que é isto? "Esse será o resultado da ação, esse será o julgamento a ocorrer na 14ª Federal de Brasília." Não, não será!
Outra coisa: perdi tanto dinheiro apostando nas corridas de cachorro em Miami...