.jpg) |
| Foto: Fabio Mottta/AE |
Prezados leitores, comunico
que em face do contido no artigo "RIO: MANIFESTANTE COSPE NO ROSTO DE
OFICIAL DO EXÉRCITO E GABEIRA DESMACARA A LUTA ARMADA (Link),
sobretudo considerando a foto exibida na reportagem do jornal O Estado de São
Paulo e a possível identificação do autor feita pelo autor do vídeo, assim
como, considerando o contido no Estatuto do Idoso (comentário postado),
protocolei junto à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro uma solicitação
de avaliação dos fatos, a qual recebeu o número 181315.
ESTATUTO DO IDOSO
Art. 96. Discriminar pessoa
idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de
transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento
necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis)
meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Na mesma pena incorre
quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer
motivo.
Oportunamente, a Ouvidoria
informará para que promotoria o fato foi encaminhado, informação que postarei
no blog para que todos possam acompanhar a evolução.
Paulo Ricardo Paúl
Juntos Somos Fortes!
Relacionado:
È porqueas leis desse pais não considera os militares como seres humanos êles são seres diferentes dos demais.
ResponderExcluir