Ives Gandra
Martins
A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isso, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.
A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isso, enquanto a ideologia é um excelente complicador. A economia é, fundamentalmente, uma ciência psicossocial, que evolui de acordo com os impulsos dos interesses da sociedade, cabendo ao Estado garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social, e não conduzi-la, pois, quando o faz, atrapalha.
Por outro lado, o interesse
público, em todos os tempos históricos e períodos geográficos, se confunde,
principalmente, com o interesse dos detentores do poder, políticos e
burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons
proventos, sendo o serviço à sociedade mero efeito colateral (vide meu Uma
Breve Teoria do Poder, Ed. RT). Por essa razão o tributo é o maior instrumento
de domínio, sendo uma norma de rejeição social, porque todos sabem que o pagam
mais para manter os privilégios dos governantes do que para o Estado prestar
serviços públicos. A carga tributária é, pois, sempre desmedida, para atender
aos dois objetivos.
Na superelite nacional,
representada pelos governantes, o déficit previdenciário gerado para atender
menos de 1 milhão de servidores aposentados foi superior a R$ 50 bilhões em
2011, enquanto para os cidadãos de segunda categoria - o povo - foi de pouco
mais de R$ 40 bilhões, para atender 24 milhões de brasileiros! Numa arrecadação
de quase R$ 1,5 trilhão - 35% do produto interno bruto (PIB) brasileiro -,
foram destinados à decantada Bolsa-Família menos de R$ 20 bilhões! Em torno de
1% de toda a arrecadação! O grande eleitor do ex-presidente Lula e da
presidente Dilma Rousseff não custou praticamente nada aos erários da República.
O poder fascina! No Brasil há
29 partidos políticos. Mesmo consultando os grandes filósofos políticos desde a
Antiguidade até o presente, não consegui encontrar 29 ideologias políticas
diferentes, capazes de criar 29 sistemas políticos autênticos e diversos. Desde
Sun Tzu, passando por indianos, pré-socráticos, pela trindade áurea da
filosofia grega (Sócrates, Platão e Aristóteles), pelos árabes Alfarabi,
Avicena e Averrois e pelos patrísticos e autores medievais, entre eles
Agostinho e São Tomás, e entrando por Hobbes, Locke, Montesquieu, Hegel até
Proudhon, Marx, Hannah Arendt, Rawls, Lijphart, Schmitt e muitos outros, não
encontrei 29 sistemas políticos distintos.
Ora, 29 partidos políticos exigem de qualquer governo a acomodação de aliados e tal acomodação implica a criação de ministérios e encargos burocráticos e tributários para o contribuinte. O Brasil tem muito mais ministérios que os Estados Unidos. Por essa razão suporta uma carga tributária indecente e uma carga burocrática caótica para tentar sustentar um Estado em que a presidente Dilma não conseguiu reduzir o peso da administração sobre o sofrido cidadão. E os detentores do poder, num festival permanente de auto-outorga de benesses, insistem em aumentar seus privilégios, como ocorre neste fim de ano, com a pretendida contratação de mais 10 mil servidores e aumentos em cascata de seus vencimentos.
Acresce-se a esse quadro a
ideológica postura de que os investidores no Brasil não devem ter lucro, ou
devem tê-lo em níveis bem reduzidos. Resultado: México e Colômbia têm recebido
investidores que viriam para o Brasil, pois tal preconceito ideológico inexiste
nesses países.
A consequência é que, no
governo Dilma, jamais os prognósticos deram certo. Têm seus ministros
econômicos a notável especialidade de sempre errarem os seus prognósticos, o
que dá insegurança aos agentes econômicos e desfigura o governo. Os 4,5% de
crescimento do PIB para 2011 ficaram em torno de 2,5%. Os 4% prometidos para
2012 ficarão ainda pior, ou seja, pouco acima de 1%.
A política energética - em que
o governo pretende que seja reduzido o preço da energia pelo sacrifício das
empresas, e não pela redução de sua esclerosadíssima máquina pública - poderá
levar à má qualidade de serviços e à desistência de algumas concessionárias de
continuarem a prestá-los. A Petrobrás, por exemplo, para combater a inflação,
provocada principalmente pela máquina pública, tem seus preços comprimidos. Nem
mesmo a baixa de juros está permitindo combater a inflação, com o que terminaremos
o ano com baixo PIB e inflação acima da meta.
Finalmente, a opção ideológica
pelo alinhamento com governos como os da Venezuela, da Bolívia, do Equador e da
Argentina tem feito o Brasil tornar-se o alvo preferencial dos descumprimentos
de acordos e tratados por parte desses países, saindo sempre na posição de
perdedor.
Muitas vezes tenho sido
questionado em palestras por que o Brasil, com a dimensão continental que tem,
em vez de se relacionar, em pé de igualdade, com as nações desenvolvidas, prefere
relacionar-se com os países de menor desenvolvimento, tornando-se presa fácil
de políticas estreitas, nas quais raramente leva a melhor. Tenho sugerido que
perguntem à presidente Dilma.
Como a crise europeia não será
solucionada em 2013, como os investidores estão se desinteressando pelo País,
por força dessa aversão dos governantes brasileiros ao lucro, e como investimos
em consumo, beneficiando, inclusive, a importação, e não a produção e o
desenvolvimento de tecnologias próprias, chegamos a uma encruzilhada.
Bom seria se os ministros da
área econômica deixassem de fazer previsões sempre equivocadas e a presidente
Dilma procurasse saber por que os outros países estão recebendo investimentos e
o Brasil, não. Como dizia Roberto Campos, no prefácio de meu livro
Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional - Teoria do Limite Crítico,
"a melhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos".
Título e Texto: Ives Gandra
Martins, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior
do Exército (ECEME), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional
Federal - 1ª Região, Estado de São Paulo, 14-12-2012
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