Em Abstrato Temos Direitos

Cristina Miranda

Em abstrato todos as pessoas do Mundo deveriam ter direito a um bom salário com boas condições de trabalho e com período laboral reduzido. Porque as pessoas não são máquinas, têm vida pessoal e prazo de vida. Logo, a atividade profissional não deveria absorver a maior parte da sua existência nem ser escravizante. É para isso que uma sociedade deve evoluir. Porém, em concreto isso ainda não é possível. Por quê? Tão somente porque somos governados por um bando de incompetentes.

Os professores estão em alvoroço por causa dos congelamentos de salários. Têm razão? Sim. Primeiro porque foi-lhes dado o direito às progressões automáticas, um sistema errado, injusto e inconstitucional (quem terá sido o idiota a inventar isto?), mas a culpa não é deles. Depois porque tendo sido congelados por Sócrates em 2011, foi-lhes dito que o país agora estava a crescer e que a austeridade acabou. Logo, se o país nunca esteve tão bem economicamente, não se percebe a razão de manter congelamentos, certo? Pois. Mas a verdade é que a Geringonça (que nome mais bem atribuído a este bando de incompetentes) MENTIU, mente e continuará a mentir sobre a real situação do país. E na verdade NÃO HÁ QUALQUER FOLGA ORÇAMENTAL. Há um alívio nas contas por via de uma economia que está a crescer graças essencialmente ao turismo que ironicamente querem matar. Só isso. Ora, se em simultâneo se aumentou colossalmente a dívida pública sem fazer nenhuma reforma estrutural séria, esse crescimento não só foi absorvido pelas dívidas como não chega “a meia missa”. Resultado: aumentamos as nossas idas aos mercados para pedir dinheiro… emprestado! Como é que se pode prometer benesses ao sector público com dinheiro dos outros e não com a riqueza criada? Em abstrato, pode. Em concreto, não.

Se em vez de se governarem a eles próprios, governassem em prol do bem comum, facilmente se conseguiria uma sociedade mais equilibrada e justa, do sector privado e público, em termos laborais. Bastaria que o Estado em vez de perseguir quem cria riqueza, regulamentasse no sentido de estimular as empresas a investir em melhores condições de trabalho e salários. Como? Ora tão simplesmente oferecendo grandes contrapartidas fiscais a quem investisse na qualidade de vida dos seus trabalhadores e penalizadoras a quem seguisse caminho inverso. Assim, criavam um sistema de REDUÇÃO fiscal para contratação de pessoas seniores, para criação de espaços de lazer nas empresas, para redução de horários, transporte, cantina, prémios, para salários acima do mínimo nacional, para contratação de pessoas deficientes e por aí fora. Por cada benesse introduzida no plano laboral, as empresas poderiam ver seus benefícios fiscais aumentar significativamente, e assim não hesitariam em apostar na qualidade laboral. Porque é sabido que quanto mais satisfeito estiver o trabalhador, mais produtivo é, com maior qualidade de serviço e mais comprometido com a empresa. Exemplos? A Google. Mas há muitos mais em menor escala. São factos. O problema é que para isso ser possível teria de reduzir o setor público e isso não convém aos interesses instalados.

Ora se o Estado não produz riqueza não pode prometer o “céu e a terra” com o dinheiro privado arrecadado sem reformas profundas. A contenção deve ser a palavra de ordem porque está a gerir impostos arrancados ao orçamento doméstico e empresarial privado. Assim, como se explica que haja progressões automáticas? Como se pode permitir que pessoas sejam premiadas só por ter estado de corpo presente no trabalho? Como pode autorizar que os maus trabalhadores obtenham o mesmo prémio que os bons?  Isto é má gestão dos dinheiros públicos porque dá prejuízos avultados. Premiar a inércia não é economicamente viável. Logo constitucionalmente nunca deveria ser permitido.

Tal como em tantas outras coisas, a verdade é que se alimenta esta clientela a troco de votos atropelando a ética, a razoabilidade e responsabilidade governativa. Depois não se entende porque não há dinheiro para ter bons serviços públicos, para estimular a economia e o investimento. Se quase tudo que se coleta de impostos (ainda por cima elevados) são para alimentar o monstro do Estado, enfadonho e ineficaz, onde sobra para construir uma sociedade justa e com qualidade de vida? Em abstrato, sobra. Em concreto, falta.

Com um Estado que não reestrutura o sector público, que o deixa crescer incontrolavelmente, com regalias inesgotáveis e ainda deixa seus milhares de funcionários progredir sem mérito, o país está condenado à miséria à boa maneira socialista/comunista. 

Título e Texto: Cristina Miranda, Blasfémias, 20-11-2017