O próximo presidente da República tem um desafio bilionário para enfrentar a partir de 1º de janeiro de 2019: garantir o equilíbrio das contas públicas. Analistas avaliam que o futuro chefe do Poder Executivo pode ter dificuldades para negociar um pacote de ajuste fiscal com o Congresso.
A União deve encerrar 2018 com
um déficit de até R$ 159 bilhões. Um dos instrumentos criados para tentar
conter o crescimento das despesas é a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que institui um teto para os gastos
públicos. Promulgada em dezembro de 2016, a proposta foi enviada ao Congresso
pelo presidente Michel Temer. Mas os candidatos à Presidência da República
adotam posições divergentes quanto à manutenção do teto.
O diretor-executivo da
Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto [foto], entende que a EC 95
“explicita o problema” do deficit. Mas reconhece que, sozinho, o instrumento
não é suficiente para “resolver a questão”. Para o economista, a agenda fiscal
será “o ponto central” do próximo governo. Mas o caminho que o Brasil vai
adotar para garantir o equilíbrio das contas vai depender de muita negociação
entre os Poderes Executivo e Legislativo.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
— Esse é o “passo zero” para
que o país possa recuperar o crescimento econômico. Precisaremos de uma
combinação de medidas. Não tem combinação mágica que resolva. A Emenda 95
explicitou a restrição orçamentária. O que precisa se definir agora é se o
ajuste vai ser do lado do gasto, da receita ou uma cominação dessas medidas —
argumenta Salto.
Quem também aponta para a
urgência de um ajuste fiscal é o consultor legislativo do Senado Gilberto
Guerzoni Filho, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Ele afirma que o debate é agravado por “uma grande armadilha”: o
teto de gastos.
— Ele é inviável. Você não tem
nenhuma força política que queira tornar o teto algo sustentável. A curto
prazo, é um problema sério. Vai ser um pouco inevitável flexibilizar porque
chega um ponto em que a pressão fica quase insuportável. O novo governo vai
tentar segurar, mas, politicamente, não vai ser fácil — avalia.
O consultor acredita que a
futura gestão deve enfrentar o problema do déficit em duas frentes — com
medidas de curto e de longo prazos. A curto prazo, ele prevê uma investida do
Poder Executivo em projetos que elevem a arrecadação.
— Você tem um problema bem
sério: a despesa está crescendo, mas a receita não sobe há muito tempo. A
questão do aumento de impostos vai aparecer com muita força. Dificilmente, você
vai conseguir escapar disso. Politicamente, essa pauta é explosiva, venenosa. A
gente chegou num topo, e não tem mais muito dinheiro para tirar da sociedade.
Talvez um ou dois pontos do PIB (Produto Interno Bruto) para uma questão
emergencial. Mas subir além disso é quase impossível — afirma Gilberto
Guerzoni.
O consultor do Senado indica
duas medidas de longo prazo que poderiam ajudar a controlar o déficit: as
reformas previdenciária e tributária. Guerzoni avalia que há “um certo consenso
técnico” em relação à primeira, principalmente no que se refere a uma nova
idade mínima para as aposentadorias do Regime Geral. Para ele, a dificuldade é
maior em relação à reforma tributária, sobre a qual “não há o menor consenso”.
Entre as soluções possíveis, o consultor aponta a criação de um imposto de
valor agregado e a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
— O grande problema é o plano
federativo: como dividir os impostos. Ninguém quer perder. Em um contexto de
redução da receita, é muito mais difícil você fazer uma reforma desse tipo.
Isso aí vai ser um problema sério: mudar as posições relativas de cada ente.
Aqui no Senado, especialmente, a questão tributária é bem sensível. Acho muito
difícil obter hoje um mínimo de consenso sobre a reforma tributária — argumenta
Gilberto Guerzoni.
Qualquer mudança no cenário
fiscal vai depender de contínua negociação com o Congresso. Mas ainda não se
sabe qual será o perfil do Senado e da Câmara que vão sair das urnas em
outubro. O consultor acredita que o Parlamento “não vai mudar muito” em relação
à composição atual. Para ele, há uma “tendência de fragmentação” das bancadas
no Senado e na Câmara.
— Isso é bem ruim e sempre
dificulta a relação com o Executivo. São mais partidos com quem negociar. Mesmo
numa eleição tão dividida quanto a de agora, o presidente eleito, qualquer que
seja ele, vai conseguir pelo menos no início formar uma maioria. A gente tem
que ver se ele vai conseguir conquistar uma maioria para mudar a Constituição –
analisa.
Título, Imagem e Texto: Agência Senado, 4-10-2018
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