[Coluna do Almir] Um pomo de discórdia entre Câmara e Senado

Almir Papalardo

Prezados Senhores Senadores:

Ref: PL 058/2003 (no Senado) e PL 4434/2008 (na Câmara)

Peço vênia para dirigir-me a vossas excelências com todo o apreço possível, ousando comentar sobre um dos maiores e mais justos Projetos de Lei criados e aprovados no Senado, que estranhamente escafedeu-se, sabotado e esquecido na Câmara dos Deputados.

Projeto este que visa anular e corrigir a insana, injusta e abominável agressão que o Congresso Nacional fez e continua fazendo contra um terço dos aposentados e pensionistas do RGPS, por duas longas e penosas décadas. São mais ou menos dez milhões de segurados constrangidos e covardemente prejudicados, afora outras tantas dezenas de milhares de aposentados, que sob dolorosa frustração e inconformismo já partiram para o outro lado da vida, sem entender porque foram punidos com o impedimento de terem suas correções previdenciárias feitas com o mesmo índice de aumento dado ao salário mínimo e recebido por dois terços de segurados cadastrados no mesmo RGPS!!? 

Não se pode compreender como um projeto de tamanha envergadura e grandiosidade possa ser descartado sem passar por uma transparente discussão e votação no plenário da Câmara! É mais surpreendente ainda quando se sabe que este projeto já foi aprovado no Senado e com unanimidade!

Espantoso que já foi alvo de três vigílias feitas pela maioria de senadores conscienciosos, que vararam toda a madrugada para chamar a atenção da necessidade de dar-se valorização para uma medida social das mais corretas, justas e iluminadas. Afinal, aposentados e pensionistas também pertencem a casta de cidadãos brasileiros com todos os direitos e reconhecimento pertinentes...

Não se pode discriminar velhos ex-trabalhadores que já cumpriram toda a sua nobre missão no mercado de trabalho, quando, com patriotismo e galhardia, muito contribuíram para a soberania do país, para agora, por serem um peso morto para mandatários tiranos e inquisitivos, serem covardemente desprezados, injustiçados e jogados na lixeira.

Reza a nossa Constituição que qualquer projeto tem que passar obrigatoriamente pelas duas Casas Legislativas, onde serão analisados, discutidos e votados para tornarem-se ou não, vigentes. Ainda mais quando são focados para o bem-estar de segmentos da população, estando aí incluído todas as categorias menos desprivilegiadas de cidadãos brasileiros.

 

Uma Casa Legislativa não pode sobrepor-se a outra, daí a necessidade dos projetos e/ou emendas serem obrigados a passar pelo Senado e pela Câmara, ou vice-versa, para serem analisados criteriosamente e chegarem a um denominador comum, aprovando-os ou não. É esta a principal missão do Congresso Nacional, analisando com autonomia por ambas as Casas todas as leis vigentes, as emendas propostas e as novas leis sugeridas.

Por isso a Câmara não pode ignorar a aprovação do Senado. Tem que dar uma resposta aos senadores e ao Brasil! Tem que se pronunciar através de uma outra análise pessoal da matéria, quando, através de debates e votações plenária, confirmará ou não a aprovação do Senado. Isto chama-se cumprir a constituição.

Se a Câmara achou que o Senado errou em aprovar tal projeto, já que acham que velhos aposentados não podem ter os mesmos direitos dos trabalhadores ativos, não podem ter garantias pela manutenção dos direitos adquiridos, que o desdiga através de uma rotineira e necessária discussão plenária. Que derrote a decisão do Senado através de uma análise plenária séria e transparente! Que haja um mínimo de respeito às determinações da nossa Carta Magna. Passa no Senado e na Câmara é acintosamente ignorado??

Por isso nobres senadores defensores dos trabalhadores mais humildes e indefesos: Em nome de todos os aposentados e pensionistas do RGPS, persiga  a lisura da aprovação do Pl 4434/2008 (recuperação das perdas), não permitindo que a Câmara cante de galo, descaracterizando e fulminando aquele brilhante e justo projeto que trará de volta os direitos adquiridos e surrupiados dos segurados do INSS!

Senadores não devem se acomodar a um simples capricho de deputados presunçosos e confusos, que tentam manipular a seu "bel prazer" as ações legislativas da Câmara dos Deputados. Os aposentados indignados rogam para que, sendo muito difícil desembaraçar este projeto (4434/08) pela má vontade dos insensatos, que vossas excelências criem um novo projeto com a mesmo objetivo, inserindo-o novamente e com caráter de urgência no Congresso Nacional!

Ou aproveitem o momento propício quando se discute uma Reforma da Previdência, fazendo florar a sua criatividade, apresentando para a população brasileira uma benfeitoria que por certo os céus abençoará, inserindo na proposta da reforma uma emenda corretiva com a inclusão do PL 4434/08, até hoje descartada por um Congresso que discrimina o aposentado brasileiro...

Cordiais saudações.

Almir Papalardo, 27-6-2019

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