Lei sancionada por Cláudio Castro autoriza o envio gratuito de documentos do Detran RJ, como CNH e RG, para o endereço dos cidadãos. Medida busca facilitar a vida da população fluminense
Quintino Gomes Freire
O governador Cláudio Castro sancionou nesta segunda-feira, 5 de maio, a Lei 10.763/25, que autoriza o Detran-RJ a realizar a entrega gratuita de documentos em domicílio. Com a medida, os cidadãos fluminenses poderão receber em casa documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral (RG), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e outros emitidos pelo órgão. A iniciativa foi formalizada em cerimônia no Palácio Guanabara.
“Essa é uma mudança que
mexe na vida da mãe, do trabalhador que não tem mais que sair de casa ou do
trabalho para ir ao Detran. Esse é um serviço que vai virar referência”,
afirmou o governador Cláudio Castro, destacando o caráter
desburocratizante da nova lei.
O projeto, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em abril. O serviço de entrega será viabilizado por meio de uma parceria com os Correios, atualmente em fase final de formalização. A estatal será responsável pelo transporte dos documentos, com garantia de sigilo e segurança conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o presidente do
Detran-RJ, Vinicius Farah, a ação busca beneficiar
principalmente idosos e pessoas com deficiência,
que enfrentam maiores dificuldades para comparecer aos postos físicos. “Estamos
criando parcerias, buscando ferramentas e projetos que possam fazer o Detran RJ
um modelo nacional. Um modelo que agilize o processo e dê dignidade ao cidadão”,
declarou Farah.
A entrega domiciliar
será opcional e gratuita. Os documentos contemplados incluem a
CNH, a Permissão para Dirigir (PPD), a Permissão
Internacional para Dirigir (PID) e documentos funcionais como o funcional
da SEAP, entre outros. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência e a
modernização dos serviços públicos oferecidos à população do Estado.
Título e Texto: Quintino Gomes Freire, Diário do Rio, 6-5-2025
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