quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Em defesa da lava jato: Cuidado com a nulidade, adverte Mendes!

Ministro do STF e presidente do TSE chama atenção para o óbvio: o desrespeito às leis, com os vazamentos, pode gerar nulidade do processo. Sem choro!

Reinaldo Azevedo

Os tempos andam tão atrapalhados que uma simples advertência — embora sobre assunto grave — pode ser confundida ou com uma torcida ou, sei lá, com uma ação, lá vamos nós, “contra a Lava Jato”. Nesta terça, Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez um alerta que me parece até elementar: “vazamentos de depoimentos prestados em delação premiada podem gerar, no futuro, nulidades nos processos”.

É, queridos, os dias andam mesmo confusos, né? O petismo mais brucutu, mais canhestro, mais obtuso, considera, como é sabido, Gilmar Mendes um inimigo. Bastaria recuperar o histórico de seus votos para constatar a bobagem. Ocorre que esse mesmo petismo vê na Lava Jato uma grande conspiração para destruir a legenda. Já a ala fanática força-tarefa acredita que Mendes estaria interessado em pôr freios à sua ação. Vai ver o ministro está mesmo empenhado é em fazer triunfar a lei.

Mendes cobrou uma resposta aos vazamentos. Disse: “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão (…) Tenho a impressão de que vamos ter de discutir com seriedade essa questão dos vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram nem sequer apreciados. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, já se transforma numa acusação na interpretação de vocês. No mundo político, [é] uma questão de grandes consequências”.

Isso me parece evidente. Eu mesmo chamei atenção aqui para uma porção de nomes que estão na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, contra os quais não há imputação nenhuma. Estão associados a doações, mas ali não está claro que sejam ilegais. Mais: às vezes, fica evidente que não houve troca nenhuma. Cumpre sempre repetir: imprensa não é dona de sigilo. A autoridade que investiga é.

O ministro falou ainda da necessidade de um disciplinamento das delações, o que também me parece urgente: “São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”. Referindo-se à delação premiada, considerou: “É claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas quem vaza] pode ser advogado também”.

Entendo que essas são declarações a favor da Lava Jato, não contra. Se não se toma cuidado, erros os mais grosseiros podem, sim, gerar nulidades porque não cabe à Justiça condescender com o irregular ainda que, com isso, pretenda ser… justa.

Alertar para esses riscos, à diferença do que podem pensar alguns, não é atuar contra a Lava Jato, mas a favor dela. 
Título e Texto: Reinaldo Azevedo, VEJA, 14-12-2016

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