quinta-feira, 19 de abril de 2018

É a sério ou a brincar?

Manuel Villaverde Cabral

A única coisa de importante que mudou desde que este governo tomou posse foi o tipo dos cortes realizados. Em vez de cortar nas despesas com pessoal, cortou nas despesas de funcionamento, como a saúde

Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, foto: Global Imagens
No meio da habitual agitação propagandística que caracteriza a vida política portuguesa, por definição adversa às reformas de fundo e viciada no que diz-que-diz quotidiano, vários discursos vindos do poder obrigam-nos por estes dias a perguntar se se trata de algo sério ou mais uma das muitas guinadas de que os partidos se têm servido nos últimos tempos, desde que o PSD de Passos Coelho foi removido da cena.

Dos prolixos discursos que o Presidente da República (PR) fez em Espanha, tiro sobretudo a ideia de que ele pretendeu fazer esquecer essa frase que chegou a pronunciar quando o BE protestou veementemente contra o bizarro anúncio do ministro das Finanças (MF) sobre o próximo fim do défice estatal e da dívida pública. Entretanto, o primeiro-ministro (PM) escutava em silêncio à espera de saber quem falava por último. Perante os protestos da tal «extrema-esquerda que não existe mais em Portugal», segundo diz o PR, este declarou alto e bom som: «Se o orçamento para 2018 não for aprovado, a Assembleia da República (AR) será dissolvida». O BE ouviu e nunca mais falou do assunto. O PCP nada dissera e ficou a ver em que paravam as modas…

Era o que o PM queria ouvir. Segundo toda a probabilidade, o BE engolirá as promessas de Centeno, pois é fácil de ver que, no caso de a AR ser dissolvida, esse impenitente ramo da extrema-esquerda perderia votos e se arriscava a ficar de fora da «geringonça», quem sabe se abrindo espaço a um discreto «bloco central» de que Rui Rio está tão necessitado. Portanto, é de calcular que o orçamento para 2019 acabe por passar, de acordo com a táctica do PS para as eleições legislativas de 2019. Em resultado disso, o mais provável é que as eventuais poupanças feitas em 2018 sejam transformadas em 2019 naquele tipo de «bodo aos pobres» que Sócrates ofereceu aos funcionários públicos há dez anos, agravando assim as consequências da crise já em curso.

Na sua lista de maravilhas apresentadas em Madrid, o PR reconheceu que se trataria de um «equilíbrio difícil», mas acrescentou logo que «é possível, na Europa, ter diferentes vias para a construção do equilíbrio financeiro». Ora, nem na Europa nem em lado nenhum; ao contrário do que ele disse, o equilíbrio só se consegue de uma maneira: não gastando mais do que se cobra, em suma, não matando a galinha de ovos de ouro que são os contribuintes. Até agora, Portugal beneficiou da limpeza parcial executada pelo anterior governo, aliás sem grandes transformações de fundo, e da recuperação iniciada em 2015.

A partir daí, a economia portuguesa tem aproveitado o ciclo expansivo mundial, sustentado na União Europeia pela compra de dívida pelo Banco Europeu. Fica, porém, claramente abaixo da média europeia, apesar do crescimento simultâneo dessa outra consequência da expansão internacional que é o turismo. O que seria se a conjuntura não fosse tão favorável? Ora, não são apenas os orçamentos portugueses para 2018 e 2019 que já preveem uma baixa do crescimento; são as projeções europeias.

A única coisa de substancial que mudou na sociedade portuguesa desde que o governo atual tomou posse foram os alvos dos cortes realizados. Em vez de se cortar nas despesas com pessoal como durante a crise, passou-se a repor salários, pensões e bancos falidos, e a cortar nas despesas de funcionamento, de que é exemplo a saúde pública, com o crescimento paradoxal da iniciativa privada, através de meios como as PPPs e da ADSE. Mas não é só na saúde. É praticamente em todas as atividades que dependem do Estado, como acontece também na Educação, para não falar em escândalos como os das IPSS financiadas pelo Estado.

Em contrapartida, os impostos não param de aumentar, nomeadamente o IVA, ou seja, o mais inigualitário dos impostos, cujo aumento relativamente ao IRS só pode agravar a desigualdade social. Em 2016, os impostos indiretos representavam quase 5 mil milhões de euros mais do que os diretos, quando em 2014 a diferença era apenas de 2 mil milhões. Outro exemplo de esconde a iniquidade fiscal, equivalente a 7% da despesa estatal, mais do que o Estado gasta na Saúde, são os impostos sobre os combustíveis.

Isto leva-nos de volta aos tempos da fiscalidade salazarista quando o uso de automóvel era apanágio dos «ricos» e nada tinha a ver com o seu uso atual. Basta dizer que só o gasóleo, usado sobretudo para efeitos profissionais, aumentou 15% desde o início de 2016 com o cândido pretexto da poluição… Em suma, sob a aparência de um curto «boom», o garrote do Estado não cessou de se apertar em torno do pescoço da grande maioria da população, sem que entretanto tenha sido feita qualquer reforma de fundo. Antes pelo contrário! 
Título e Texto: Manuel Villaverde Cabral, Observador, 18-4-2018

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