sábado, 23 de março de 2019

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [...] De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Rui Barbosa)

Carlos, devote-se ao Brasil junto comigo. Apesar de todo o ceticismo, apesar de todo o pessimismo. Nós temos que dar uma alma ao Brasil e para isso todo sacrifício é grandioso, é sublime. E nos dá felicidade. É no Brasil que me acontece viver e agora só no Brasil eu penso. (Carta de Mario de Andrade a Carlos Drummond de Andrade, 10.11.1924)

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA, cidadão brasileiro, advogado inscrito junto à OAB-SP sob o nº 10.974, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.192.698-49, com endereço profissional na Rua Cristiano Viana, nº 401, 10º andar, CEP 05411-000, na cidade e Estado de São Paulo;

LAERCIO LAURELLI, cidadão brasileiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aposentado conforme o art. 59 caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sob o registro TJ nº 12988, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.933.428-49, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 10º andar, Sala 1002, CEP 70308-200, na cidade de Brasília, Distrito Federal;

e, LUÍS CARLOS CREMA, cidadão brasileiro, advogado inscrito junto à OAB-DF sob o nº 20.287, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.603.169-20, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 10º andar, Sala 1002, CEP 70308-200, na cidade de Brasília, Distrito Federal, endereço físico onde recebem as comunicações dos atos processuais, endereço eletrônico pej@luiscarloscrema.com, no exercício de seus direitos conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, vêm perante Vossa Excelência, com base nos elementos probatórios, nas provas indicadas e nos demais relacionados, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, oferecer DENÚNCIA por crime de responsabilidade, PEDIDO DE IMPEACHMENT, em desfavor de

GILMAR FERREIRA MENDES, brasileiro, funcionário público no exercício das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, portador da CI/RG nº 388.410, SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.259.691-15, nascido em 30.12.1955, natural de Diamantino, Estado de Mato Grosso, filho de Francisco Ferreira Mendes e de Nilde Alves Mendes, residente e domiciliado no SHIS QL 14, Conjunto 10, Casa 06, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71600-000, com endereço profissional no Palácio do STF, Praça dos Três Poderes, pela prática dos fatos delituosos a seguir expostos.
(...)


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