Sindicalismo no Brasil - Resumo histórico

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Ronald Santos Barata

Normalmente, o movimento sindical tem períodos de ascensos e os de paralisia, fraqueza. No Brasil, tivemos páginas memoráveis, grandes lutas e vitórias, com suporte de grupos políticos, organizados em partidos ou não, como no início do século XX, com grande atuação dos anarquistas. Em 1906, foi criada a primeira central sindical brasileira, a COB-Confederação Operária Brasileira que se filiou à AIT-Associação Internacional de Trabalhadores, organização revolucionária, a Primeira Internacional. Em 1922 foi criado o Partido Comunista do Brasil. Importantes conquistas com a Revolução de 1930.

Após fase de descenso, o movimento sindical brasileiro cresceu nas décadas de 1950/60, com grandes campanhas e conquistas: a LOPS, a criação do CGT-Comando Geral dos Trabalhadores, greve geral, 13º Salário etc. Veio novo retrocesso, com a ditadura de 1964, mas, mesmo sob forte repressão, atuou nas lutas políticas e sindicais, pelo fim do AI-5, pela anistia, movimentos de base, as greves de Osasco e Contagem em 1968 etc.

Depois de um “racha” no CONCLAT de 1982, em 1983 foi criada a CUT-Central Única dos Trabalhadores que, por cerca de uma década, foi vanguarda da classe trabalhadora brasileira. Mas, ao contrário da COB, filiou-se à CIOSL-Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres, que tem vínculos com a CIA – Central Intelligence Agency. Possui organismos regionais como a ORIT-Organização Regional Internacional de Trabalhadores, para a América Latina. O Comitê de Direção e a Comissão Executiva da CIOLS são presididos pelo Sr. John Sweeney, presidente emérito da AFL-CIO – American Federation of Labour and Congress of Industrial Organization, Central sindical norte-americana e canadense; ele preside também o Comitê Consultivo Sindical da OCDE-Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A vice-presidente emérita da AFL-CIO, Laura Chavez-Thompson, preside a ORIT.

A CIOLS atuou na derrubada de governos progressistas em vários países. No Brasil, em 1964, sibilinamente; no Chile e na Indonésia, assumiu abertamente participação para queda de Salvador Allende e de Sukarno. Tem estreitos vínculos com o FMI, o Banco Mundial e a OMC.

Em 1963, a ORIT criou, em S. Paulo, o IADESIL-Instituto Americano para Desenvolvimento do Sindicalismo Livre que ministra cursos para dirigentes sindicais. Adota a linha perseguida pela CIA, de apagar e refazer mentes (“Nós devemos deixa-los vazios e depois nós devemos preenche-los com nós mesmos “-George Orwell, 1984). (1)

Em 1992, a CUT realizou uma Planária Nacional em que aprovou a filiação à CIOSL/ORIT. Eu era dirigente da CUT/RJ, participei, e fui contra a filiação; foi a gota que faltava para minha saída da Central. Lula atuou nos debates e, no livreto denominado “A CUT e o Movimento Sindical Internacional”, de 1991, defendeu a filiação à CIOLS e declarou: “Se a CUT não tiver maior inserção internacional, ela estará negando o seu papel”.

Em 1985 foi criada a CGT-Central Geral de Trabalhadores que, em 2007, fundiu-se com duas outras centrais, a SDS e a CAT, surgindo a UGT. Em 1991 nasceu a Força Sindical, acusada pela CUT de receber recursos financeiros da FIESP e de bancos. Defende a conciliação de interesses entre o capital e o trabalho, o sindicalismo de resultados, e apoiou as privatizações no governo FHC. São filiadas à CIOLS/ORIT. Há outras centrais oficiais: a CTB, a CGTB e a NCST.

(1) - A CIA, para esse intento, usa também o método do eletrochoque na tortura – O importante livro “A Doutrina do Choque”, da canadense Naomi Klein - Ed. Nova Fronteira, é farto no tema.

HOJE

As entidades sindicais, salvo casos isolados dedicam-se apenas a abocanhar os bilionários recursos do CODEFAT para realização de simulacros de cursos de qualificação profissional e à ocupação de cargos em governos, estatais e fundos de pensão.

Em crise ideológica, política e de costumes, os sindicatos e os partidos políticos desprezam organização, formação política e movimentos de massa. Talvez o processo social os recupere. Mas ressurgem importantes movimentos, como a greve na Refinaria Abreu Lima (PE), no terminal Pecem (CE), nas obras das usinas hidrelétricas em Rondonia, apesar da omissão dos sindicatos institucionais. Apesar dos “sindicaleiros”, os trabalhadores em RO lutam por condições dignas de trabalho, segurança, banheiros exclusivos para mulheres, etc.

Conforme “O Globo” de 27/3, os 740.657 acidentes de trabalho, ocorridos em 2009 no Brasil, apenas entre quem tem carteira assinada, deixaram 13 mil inválidos e 2.500 mortes, sendo 1.237 na construção civil, que teve 755 em 2007. É recorde histórico. “Medalha” para os sindicalistas e para o Ministério do Trabalho.

Grande agressão à pessoa humana é a degradação dos recursos humanos, provocada pelo desemprego e pelo excesso de trabalho. Causa maior das agressões ao meio ambiente, novas doenças e violência urbana. A jornada de trabalho é desrespeitada, não só nas tarefas intensivas, para aumentar a produtividade, mas em todas as atividades. A omissão do movimento sindical e a debilidade da fiscalização institucional torna-os coniventes.

Mas cada época tem suas formas de organização e de luta de massas e o atual refluxo precisa ser superado com novos métodos e novas formas que alcancem os trabalhadores urbanos e rurais, as populações das periferias e a juventude. Até mesmo atuando fora das instituições oficiais. Voltar a investir em formação de militantes; sem conhecimento teórico não há prática bem-sucedida. A unidade da classe é muito importante, mas não pode haver união de sindicalistas combativos e honestos com pelegos e aproveitadores.

DIREITOS MITIGADOS

I) DESEMPREGO E INFORMALIDADE

São alarmantes as altas taxas de informalidade, de desemprego e de desigualdade de renda entre formais e informais. Conforme o site “www.sciel.org”, 51,3% dos pobres brasileiros, estão em famílias chefiadas por indivíduos ocupados no segmento informal.

A OIT, em estudo denominado “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, de 2009, informa que os índices de informalidade e desemprego no Brasil, para os jovens entre 15 e 24 anos, chegam a 67,5%. Entre mulheres jovens é de 70,1% enquanto nos homens jovens é de 65,6%. Entre jovens negros é de 74,7% e 59,6% entre os brancos. Entre as mulheres negras é de 77.9%. A excessiva jornada de trabalho dos jovens prejudica o desempenho escolar. Segundo a OCDE, 52% dos trabalhadores brasileiros não contribuem para a Previdência.

Em 2007, o BIRD informava que 55% dos trabalhadores urbanos no Brasil são informais e que os jovens vão pouco à escola, recebem ensino de baixa qualidade e têm mais dificuldade para o primeiro emprego do que em qualquer outro país da América Latina. O IPEA apresenta dados de importantes setores da economia, como serviços, indústria e comércio, em que apenas um em cada três trabalhadores tem carteira assinada.

Há também os servidores temporários, uma forma de governos burlarem a legislação do concurso público. O Ministério Público do Trabalho tem atuado para combater essa prática e ganhou ação no TRT do Amazonas, que declarava irregulares sete mil contratos temporários e determinava a realização de concurso público. Mas o STF, julgando recurso do governo do Amazonas, extinguiu o processo, alegando que esses casos são da esfera do Direito Administrativo, isto é, justiça comum. Um retrocesso. Anulou vários processos judiciais
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O aprofundamento do neoliberalismo com as privatizações e as demissões em massa acirrou a precarização e a informalidade. Sem esquecer o crime continuado contra os servidores, praticado pelo governo FHC: perda de direitos, nenhum aumento em oito anos, nenhum concurso, deterioração dos serviços públicos.

Os trabalhadores informais, não desfrutam de representação. As centrais não cuidam de sua organização. A honrosa exceção é o MST, que organiza os trabalhadores e luta de verdade.

II - TRABALHO ESCRAVO

Em 1995, o governo reconheceu essa prática. Um avanço. Foram criados mecanismos eficientes e esse crime declinou nos últimos quinze anos, assim como a mancha do trabalho infantil, após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III – ROTATIVIDADE

As deformações do mercado de trabalho são devidas, principalmente, à falta de estabilidade no emprego. O trabalhador, receoso da demissão, evita participar da entidade sindical, dos movimentos coletivos, das mobilizações, de reclamar seus direitos. Aliás, há casos de dirigentes pelegos denunciarem ao patrão um trabalhador que venha atuar no sindicato.

O processo de contratação e demissão em pouco espaço de tempo tem por finalidade contratar outro mais barato, impedir a formação de consciência de classe e a convivência coletiva. Na troca, a admissão conta como uma vaga preenchida, isto é, emprego criado, engordando as estatísticas do CAGED. Mas o demitido deixa de contribuir para a Previdência.

Segundo estudo do IPEA de 2007, as empresas demitiram e contrataram, em menos de 12 meses, 7, 7 milhões de trabalhadores. Gastaram R$ 12,7 bilhões com demissões, 7% da Folha Salarial. O desembolso do FAT, com Seguro Desemprego, foi de R$ 12, 3 bilhões. Logo, o custo é de R$ 25 bilhões, que poderiam somar-se aos R$ 35 bilhões que o país gasta com qualificação de mão-de-obra, atividade em que as empresas não investem; limitam-se a contribuir para o Sistema S. O DIEESE diz que dois terços dos desligamentos não atingem um ano de trabalho; a maioria com apenas seis meses. O Centro de Políticas Sociais da FGV informa que 62,82% dos trabalhadores com carteira assinada mudaram de emprego em 2010.

O Ministro do Trabalho, em entrevista, confessa: “a rotatividade do mercado de trabalho formal brasileiro, em 2007, foi de 35,9%, em 2008 foi de 37,5% e em 2009 foi 36%... 20 milhões de vínculos perdidos. É muito alto... acrescidas as transferências, aposentadorias, falecimentos...esses porcentuais sobem para 46,8%, 52,5% e 49,4%... 76% a 79% não tiveram sequer dois anos de duração... não existe restrição à demissão no Brasil”.

Não ponho em dúvida o diagnóstico do Ministro. Entretanto, é preciso saber que eu lhe entreguei, pessoalmente, estudos sobre a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas, e ele empurrou com a barriga. Abordo abaixo, essa questão.

IV – SALARIO MÍNIMO

Segundo o DIEESE, o salário em dezembro de 2010 deveria ser de R% 2.227,53.

V – REFORMAS SINDICAL, TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA

Houve reformas pontuais no governo Lula, mas o atacado está para vir a partir deste ano. O estudo denominado “Diretrizes a Respeito da Reconstrução entre o Trabalho e o Capital no Brasil”, elaborado em 2009 pelo Ministério de Assuntos Estratégicos, com a colaboração das Centrais Sindicais e de organismos patronais (disponível no site www. law. harvard. edu/ aculty/ unger/portuguese), recomenda: flexibilização dos direitos trabalhistas para reduzir os custos da produção, acabar com o direito adquirido que protege os que estão dentro esquecendo a grande maioria que está fora (sic), acabar a contribuição patronal para a Previdência Social de 20% e criar uma outra fonte que reduza o percentual. E ainda querem sobrepor o contratado ao legislado, isto é, os contratos coletivos poderão ser inferiores ao que a lei determina. Sobre isso, há péssimos exemplos já consumados, inclusive extinguindo direitos, como o ANUENIO dos bancários, conquistado em 1963 com as memoráveis grevilhas. Os organismos sindicais de bancários promoveram entre a categoria, em 2004, EM CONJUNTO COM A FEBRABAN, um plebiscito e extinguiram a conquista.

A Reforma Sindical é umbilicalmente ligada com Reforma Trabalhista.

VI - QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

O CODEFAT distribui fartos recursos para ONGs, sindicatos etc., para a realização de cursos de qualificação profissional, a maioria ineficientes. Poucas instituições sérias atuam.

Eu elaborei projeto para criação de “CIEPS” da qualificação profissional, com o Estado assumindo essa função. Entreguei ao então presidente do meu Partido, o insigne Leonel Brizola, que aprovou. Dei cópia ao vice-presidente, hoje Ministro do Trabalho. Quando ele assumiu o MTE, novamente lhe entreguei o trabalho. Sequer encaminhou para estudos.

A CONVENÇÃO 158 DA OIT

Há um eficiente remédio para frear a calamidade das demissões imotivadas: é a Convenção 158 da OIT, que impede demissões imotivadas. Assinada pelo Brasil em 1982 foi ratificada pelo Congresso brasileiro, pelo Decreto legislativo nº 68 de 16/9/ 1992, assinado pelo Senador Mauro Benevides. O Decreto do Executivo, nº 1855, dando publicidade à medida, foi expedido em 10/4/ 1996. Mas FHC, em 20/12/1996, expediu outro Decreto, de nº 2100, cancelando o anterior. Entretanto, o Decreto Legislativo não foi cancelado.

O governo poderia publicar um novo Decreto, restabelecendo a vigência da Convenção, mas enviou nova mensagem ao Congresso Nacional em 2008, pedindo a ratificação da Convenção, isto é, volta a 1992. O próprio Ministro do Trabalho, respondendo a uma carta que o então Deputado Barbosa Neto do PDT do Paraná lhe enviou, reclamando as providências que eu vinha clamando, enviou ao deputado o Ofício nº 606/2008/GM/MTE, de 2/4/2008, dizendo que “encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, onde tramitará pelas Comissões Técnicas e será submetida aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Ora, os trâmites normais no Congresso, todos sabemos como são. E a maioria dos parlamentares, atualmente, são comprometidos com os financiadores de campanha, que nunca permitirão a aprovação desse projeto. Falta vontade política.

É muito grave a omissão do movimento sindical sobre a vigência dessa Convenção, assim como da Convenção 151 que regula as relações de trabalho dos servidores. Em outro artigo, abordarei esse tema, que é importantíssimo e vital para a classe trabalhadora.

Ronald Santos Barata, 31 de março de 2011

Para conhecer mais sobre o Sindicalismo no Brasil: aqui