O ajuste dos fundos de pensão não pode tardar

O Estado de S.Paulo

Os fundos de pensão, responsáveis por complementar as aposentadorias do INSS, querem adiar as regras destinadas a aumentar o prazo médio das aplicações e o prazo para ajustarem o patrimônio às responsabilidades assumidas com os participantes. Os pleitos se justificam apenas em parte. Há, de fato, o risco de uma elevação exagerada do passivo atuarial a descoberto de alguns fundos (os recursos que faltam para que eles possam pagar a totalidade das aposentadorias contratadas). É um assunto que pode afetar até as contas públicas, pois os principais fundos são patrocinados por estatais.

Os fundos sofreram com as oscilações do juro básico. No primeiro trimestre, tiveram prejuízo estimado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em R$ 12,9 bilhões. Acredita-se que as carteiras dos fundos também tiveram prejuízo no primeiro semestre.

Até dezembro de 2015, pela Resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional, os fundos têm de elevar o prazo médio das carteiras para cinco anos. Mas foram os papéis públicos de longo prazo que mais perderam valor no primeiro semestre.

Com prejuízos, o patrimônio de alguns fundos diminuiu e eles ficaram com mais passivos do que ativos. Devem corrigir essa situação até 2018. Mas, como acabou a era dos ganhos fáceis (e reais) com juros, o enquadramento não será fácil. A Previc baixou de 6% ao ano acima da inflação para 4,5% ao ano a rentabilidade mínima que os fundos devem alcançar. Com isso, o patrimônio que precisa ter para cobrir as responsabilidades futuras tem de ser maior. Uma das soluções é o aumento das contribuições das empresas que patrocinam os fundos; outra o aumento das contribuições dos beneficiários, ou seja, dos empregados das empresas. Em tempos de desaquecimento econômico, nenhuma das soluções é fácil.

O problema tem grandes proporções. Os fundos detêm carteiras de R$ 640 bilhões, cujos titulares são mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes ativos, aposentados e dependentes. Aplicam pesadamente em títulos públicos, ajudando a alongar a dívida mobiliária interna, o que lhes causou, contudo, perda de flexibilidade na gestão das carteiras. Essa, porém, é uma situação que pode ser corrigida.

A questão central é que patrocinadoras e participantes têm de aumentar as contribuições, se quiserem evitar uma redução de benefícios. Mas nisso o governo não tem como agir.

Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo, 31-7-2013