Os Juízes precisam ser responsabilizados por quem soltam

 Mais um crime foi cometido por criminosos com registros criminais, e para piorar, eles haviam sido presos dias antes do assassinato de um jovem. A pergunta que fica é: o que é necessário para que o Judiciário seja responsabilizado?

Foto: Cleomir Tavares

Quintino Gomes Freire

Quando iniciei o curso de Direito, fui aconselhado a ler um livro chamado “Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado“, de Piero Calamandrei. Isso já tem mais de 20 anos, mas uma frase do livro me marcou profundamente, algo como “O juiz deve estar acima da máxima bíblica de ‘não julgueis para que não sejas julgado‘”. A profissão de juiz é desafiadora, pois com uma caneta, é possível mudar a história de uma vida, de uma família, de uma cidade e até de um país.

Não quero entrar na discussão sobre a politização do Judiciário, apontada por Ian Bremmer do Eurasia Group como um dos problemas do Brasil. No entanto, é inevitável não mencionar o número de criminosos que são soltos por decisões dos juízes no Rio de Janeiro.

Um juiz não é um mero computador; ele precisa analisar a lei de acordo com o caso e o espírito da época, o chamado Zeitgeist. O que poderia ser considerado um crime mais grave há 20 anos hoje pode ser visto de maneira diferente, e vice-versa, como no caso das penas cada vez mais severas para quem maltrata animais. No entanto, após tomar uma decisão, o juiz, de certa forma, se assemelha a Pôncio Pilatos, lavando as mãos. Tal atitude, no entanto, pode ser questionada, pois muitas vezes a culpa não está no Código Civil, Penal ou Processual, mas sim nas diversas interpretações que cada magistrado pode dar a um caso.

As Tragédias que podem ser evitadas

Sempre que ocorre uma tragédia no Rio de Janeiro, como o caso do turista que veio para um show da Taylor Swift e foi assassinado a facadas em Copacabana, surge a informação de que ele possuía várias anotações criminais em sua ficha. Este caso torna-se ainda mais preocupante, conforme relata o G1: “Três suspeitos foram presos. Eles já tinham ficha criminal por outros crimes, e dois deles haviam sido detidos em flagrante na última sexta-feira (17). Foram soltos em uma audiência de custódia no sábado (18), menos de 12 horas antes do assassinato“. A reportagem continua: “Um deles, Alan Ananias Cavalcante, estava com o documento da audiência de custódia, realizada horas antes, no sábado (19), que o liberou da cadeia. A polícia tenta entender a participação dele no latrocínio. O outro, Anderson Henriques Brandão, foi reconhecido e confessou participação no crime. Ele acumula 14 anotações criminais. Também foi preso, na Lapa, Jonathan Batista Barbosa, apontado por testemunhas como também envolvido no latrocínio. Ele possui 10 anotações criminais.“

Vamos considerar os membros do Segurança Presente, que dois dias antes haviam retirado de circulação esses criminosos. Alan e Johnnatan foram presos em flagrante na sexta-feira por furto de 80 barras de chocolate. O G1 continua relatando: “A juíza Priscila Macuco Ferreira decidiu pela soltura da dupla, determinando que eles não se ausentem do estado por mais de sete dias e não ingressem nas unidades da rede de lojas durante o curso do processo.” Isso ocorreu porque, de acordo com as investigações, os três indivíduos praticam crimes no bairro de Copacabana há anos.

Observa-se que a tragédia poderia ter sido evitada se a juíza tivesse entendido que esses criminosos deveriam ser afastados da sociedade. Infelizmente, ela parece ter considerado o furto de 80 chocolates como um crime menor, como frequentemente acontece. Priscila, formada em Santa Catarina, uma região com uma abordagem mais liberal do direito, talvez acredite na possibilidade de reabilitação dos criminosos, sendo uma pessoa de bom coração. Contudo, a questão que permanece é: quem salvará o jovem que perdeu a vida em Copacabana? Assim como tantas outras vítimas de criminosos com histórico na polícia.

Lava e Enxuga no Rio de Janeiro

É realmente frustrante e desafiador para os policiais e agentes de segurança lidarem com situações em que criminosos frequentemente são detidos e, em seguida, soltos repetidas vezes pelo sistema judicial. Imaginar-se na posição de um policial militar que prendeu 19 vezes o mesmo criminoso, apenas para vê-lo ser solto em 19 ocasiões distintas, certamente coloca em destaque as dificuldades enfrentadas no cumprimento do dever.

A situação em que Alan e Johnnatan saíram com uma simples reprimenda após roubar apenas 80 chocolates ilustra a complexidade das decisões judiciais. Isso pode parecer desanimador para os profissionais da segurança, pois reflete uma aparente falta de alinhamento entre o esforço em manter a ordem e as consequências efetivas para os criminosos.

Ninguém rouba 80 de nada para matar a fome; era óbvio que seriam usados em revendas, provavelmente por esses camelôs que se espalham pela cidade. É provável que a Guarda Municipal tenha que combater isso um dia, e parte da população seria contra, afinal, são apenas trabalhadores. Também não seria surpreendente se esses chocolates fossem apenas a ponta do iceberg, indicando que esses criminosos já estavam envolvidos em atividades ilícitas muito antes

O crime no Rio de Janeiro parece compensar, especialmente quando há a expectativa de ser solto por juízes que buscam a paz no coração dos criminosos. Fica a questão: de que adianta o trabalho da polícia nesse cenário? Claro, há situações em que é difícil apresentar provas, daí a importância de sistemas de segurança como as Câmeras Gabriel. No entanto, quando os criminosos são pegos em flagrante, como no caso mencionado, parece que mereceriam mais do que apenas algumas horas de prisão

A Responsabilidade do Juiz

É fundamental combater o corporativismo e a prática de os juízes lavarem as mãos, pois a situação está se tornando insustentável. Não é a primeira vez, e infelizmente, não será a última, que nos deparamos com esse cenário. Portanto, é imperativo que nossos parlamentares criem algum tipo de responsabilidade para os juízes em casos de decisões que se mostram equivocadas e resultam em fatalidades. Essa abordagem pode ser crucial para promover uma maior prestação de contas no sistema judicial.

Repito, a vida dos juízes não é simples, mas recebem um bom salário para lidar com essas situações e, ou pelo menos, deveriam contar com uma equipe que os auxiliasse nas decisões. Em casos como os do Rio de Janeiro, seria necessário que endurecessem seus corações, e o Tribunal de Justiça deveria ter uma equipe de psicólogos pronta para atendê-los. No entanto, não podemos continuar nesse ciclo de soltar os criminosos do Rio apenas com uma repreensão.

Há a necessidade de responsabilização, seja por meio de advertência, suspensão ou até mesmo a perda do cargo. Como mencionei anteriormente, é crucial que os juízes compreendam o Zeitgeist, que atualmente não é nada favorável. Gangues de milicianos, narcotraficantes e até milicianos mirins estão ocupando nossa cidade, tornando desafiador qualquer esforço sério para atrair turistas.

A cúpula do nosso Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro precisa se reunir e decidir sobre como lidar daqui para frente com aqueles que cometeram tantos crimes e não podem mais ficar em liberdade. A desculpa de que os presídios são nada mais que escolas do crime, embora verdadeira, não é suficiente. Afinal, ao menos estariam afastados da nossa sociedade, e uma vida teria sido salva.

Título e Texto: Quintino Gomes Freire, Diário do Rio, 19-11-2023