Abaixo-assinado pedindo impeachment de Moraes já passa de Um Milhão de assinantes

Atualmente, Alexandre de Moraes acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados no STF, sendo o ministro com o maior número de solicitações da história do Brasil

Allan dos Santos

Uma petição online pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alcançou um milhão de assinaturas na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto de 2024. 

O documento, que não possui validade jurídica, acusa o ministro de abuso de poder e uso informal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em inquéritos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, organizada através da plataforma Change.org, foi lançada na última sexta-feira (16 de agosto) por um perfil identificado como "Petição Pública".

Na descrição da petição são relacionadas as ilegalidades cometidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro é acusado de "abuso de poder" e de agir por vingança, violando a lei e a Constituição. Os signatários pedem que o Senado Federal processe o ministro com base na lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade. O documento é direcionado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, diz a petição.

Atualmente, Alexandre de Moraes acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados no STF, sendo o ministro com o maior número de solicitações.

Oposição pressiona por impeachment e coleta assinaturas para CPI

Parlamentares contrários ao governo estão mobilizando assinaturas para apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pressionar Rodrigo Pacheco a aceitar o pedido de impeachment. O senador Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro, destacou que o processo de impeachment é complexo e depende de vários fatores, incluindo a aprovação do presidente do Senado e o apoio de um número significativo de senadores.

Pontes enfatizou a importância de investigar todas as alegações antes de iniciar qualquer ação processual. “É essencial para que se estabeleça um exemplo, visto que essa prática tem sido rara em processos jurídicos recentes no país”, declarou.

Processo de impeachment no STF

O rito de impeachment de um ministro do STF é similar ao de um presidente da República. No entanto, no caso dos ministros, o processo deve ser iniciado pelo presidente do Senado. A lei que regulamenta o impeachment de ministros do STF, de 1950, estabelece cinco situações que podem justificar a destituição:

1.            Alterar decisões ou votos já proferidos, exceto por meio de recurso;

2.            Propor julgamento em causas nas quais seja legalmente suspeito;

3.            Exercer atividade político-partidária;

4.            Agir com negligência no cumprimento de seus deveres;

5.            Proceder de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro da função.

Se o pedido de impeachment for aceito, o processo é iniciado e o ministro acusado é suspenso de suas funções até a decisão final. O plenário do Senado é responsável pelo julgamento, e a condenação requer o voto favorável de dois terços dos senadores presentes. Se condenado, o ministro perde o cargo e pode ser inabilitado para exercer funções públicas por até cinco anos.

Título e Texto: Allan dos Santos, TERÇA LIVRE, 21-8-2024

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