Alemanha: Ministra recusa demitir-se depois de tribunal ter anulado a sua interdição de revista conservadora

Paulo Hasse Paixão

A ministra do Interior alemã, Nancy Faeser [foto], não tenciona demitir-se, apesar de ter sofrido uma humilhante derrota em tribunal. A revista de direita Compact, crítica do governo, que, como o Contra noticiou, a ministra proibiu no mês passado, por “incitar ao ódio” e “propagar agressivamente a perturbação da ordem política”, foi autorizada a retomar as suas atividades na sequência de uma decisão judicial tomada na semana passada.

O tribunal alegou ter encontrado provas de que a publicação “violava a dignidade humana”, mas afirmou que a defesa da liberdade de imprensa tinha precedência.

Numa conferência de imprensa na quinta-feira, 15 de Agosto, Faeser, respondendo a uma pergunta sobre a sua hipotética demissão, como foi exigido por alguns políticos, disse que a sua derrota no tribunal era um “processo completamente normal” num “Estado de direito”. Foi uma escolha de palavras interessante por parte da ministra que, segundo os especialistas em direito constitucional, ignorou completamente o Estado de direito ao proibir uma publicação editorial de que não gostava, arbitrariamente, sem qualquer mandado judicial e sem apresentar quaisquer provas de infracções penais.

Falando das suas ações, a soviética ministra disse que é importante usar os instrumentos de uma democracia fortalecida “contra os seus inimigos” e que iria “continuar a opor-se resolutamente aos inimigos da Constituição”. Mais uma vez, é espantoso como é possível à ministra dizer uma coisa destas de cara séria, depois de ter ignorado completamente os direitos constitucionais dos jornalistas da Compact.

Mas, em boa verdade, esta é a retórica que tem sido utilizada pelos leninistas da coligação governamental contra a segunda força política alemã, o partido anti-globalista AfD, que foi designado como uma “organização extremista suspeita” pela agência de inteligência interna Bundesamt für Verfassungsschutz e está a ser alvo de esforços concertados por parte dos poderes instituídos na Alemanha no sentido de ser interdito de todo, de forma a que se ‘salve a democracia’.

O veredicto do tribunal deixou por certo muitos políticos do sistema, que se tinham regozijado com a notícia da proibição, bastante embaraçados.

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