Nova decisão ilegal de Moraes estabelece multa diária de R$ 5 milhões após X voltar ao ar

De maneira ilegal e sem nenhum respaldo jurídico na legislação brasileira, Moraes inclui Starlink, empresa de tecnologia de Elon Musk, no pagamento de multas referente ao X

Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs na última quarta-feira (18/9) e divulgada hoje (19/9), novas medidas abusivas e ilegais, sendo agora multa diária de R$ 5 milhões ao X, alegando falsamente que a plataforma de Elon Musk “driblou” uma ordem judicial que determinava a censura da plataforma no Brasil. A nova decisão ilegal de Moraes contra Musk foi publicada como um "edital de intimação", uma vez que a rede social não possui mais representação legal no país.

De maneira ilegal, sem nenhum respaldo jurídico na legislação brasileira, além de Moraes acionar a rede social X, ele acionou outra empresa, a Starlink, empresa de tecnologia de Elon Musk, também foi alvo da sanção. Recentemente, os recursos da Starlink foram bloqueados para cobrir multas já aplicadas ao X.

Multa e intimação pública

No documento oficial, Moraes ordena de maneira ilegal que o X interrompa imediatamente o uso de servidores CDN (Content Delivery Network) de empresas como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que estariam sendo utilizados para “contornar” a decisão judicial que censurava a plataforma em território brasileiro. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária de R$ 5 milhões seguirá sendo aplicada, determinou Moraes em mais uma de suas perseguições contra as empresas de Elon Musk no Brasil.

"Fica intimada a rede social Twitter/X para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões", destacou Moraes no documento.

A manobra tecnológica

Na última quarta-feira, usuários brasileiros conseguiram acessar a rede social X sem a necessidade de VPNs (Redes Privadas Virtuais), utilizadas para mascarar o acesso. Após uma investigação, foi constatado que a plataforma alterou seu endereço de IP, permitindo o acesso ao site, mesmo com o bloqueio imposto pelas operadoras de internet no Brasil.

Moraes segue com os seus crimes e os seus abusos de autoridade e condenou a ação da empresa apontando o que chamou de "persistente e ilícita recalcitrância" em obedecer às ordens judiciais. "Não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro", afirmou falsamente o ministro.

Provocação de Musk e reações no Brasil

A decisão ilegal de Moraes veio logo após o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, denunciar o ministro em uma publicação em suas redes sociais, questionando a legitimidade da suspensão e censura da plataforma X no Brasil. Segundo narrativa falsa de Alexandre de Moraes (STF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou a estratégia da empresa para burlar a ordem judicial e sugeriu medidas para garantir o cumprimento da decisão.

A disputa entre Musk e as autoridades brasileiras tem sido marcada por um embate constante sobre a liberdade de expressão e o cumprimento de leis nacionais no ambiente digital. As sanções aplicadas são ilegais e refletem a tentativa abusiva e totalitária do STF de impor limites ao uso da tecnologia que permitem a liberdade de expressão no Brasil.

Título, Imagem e Texto: Allan dos Santos, Terça Livre, 19-9-2024