Esta publicação é originada dos Estados Unidos, e foi publicada por um amigo de 45 anos do dono deste perfil, Dr. Paulo Faria.
Boa tarde a todos!
24 de setembro de 2024 entrará para a história nefasta do finado Direito no Brasil. Na tarde de hoje (24/9), Alexandre de Moraes extrapolou todos os limites aceitáveis de violações ao direito. Ele quer, a todo custo, manter Daniel Silveira, PRESO, apesar de pagamento dos resgates e envio dos exames criminológicos pela SEAP. Parece que o DITADOR de TOGA não gostou dos laudos, e determinou à SEAP/RJ, que refaça os exames, complementando e respondendo a supostos quesitos, que NÃO EXISTEM. Fonte: https://revistaoeste.com/no-ponto/moraes-recebe-exame-criminologico-em-favor-de-daniel-silveira-mas-pede-mais-dados/…
Exames criminológicos, na
era "até Moraes", não possuem quesitos a serem respondidos. Exame
criminológico, "antes de Moraes", é um procedimento multiprofissional
onde o preso, em vias de receber algum benefício legal (PROGRESSÃO DE REGIME),
é entrevistado e o conteúdo é descrito em laudo, informando se ele tem ou não
capacidade de se reintegrar à sociedade. Todos os laudos enviados foram
favoráveis a Daniel Silveira.
Ao que parece, Moraes não
gostou do que leu.
A atitude do DITADOR é ilegal,
imoral e não há qualquer precedente conhecido. Era muito melhor ele
vir a público e dizer com todas as letras: "NÃO VOU SOLTAR DANIEL
SILVEIRA, SOB NENHUMA HIPÓTESE".
Mas não, prefere violar a
lei e ignorar direitos, que nada mais é que a PRÁTICA DOLOSA DA TORTURA,
conforme está disposto no Art. 1º e parágrafos da Lei 9455/97. Leia! Fonte: https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm…
Por isso, informo a todos que retornarei a Washington/DC, após o dia 7 de outubro, para levar duas denúncias contra MORAES.
Uma, em nome de DANIEL
SILVEIRA. Outra, em nome de sua esposa, PAOLA DA SILVA DANIEL. Ambos,
vítimas de tortura, abuso de poder e autoridade, e perseguição, que violam direitos
humanos previstos no PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, ratificados pelo Decreto
nº 678, de 6 de novembro de 1992. Fonte: https://planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm…
A Defesa de Daniel Silveira emitiu uma nota pública, a qual está publicada a seguir.
Diante dessa situação anômala,
que se traduz em ABUSOS e TORTURAS a DANIEL SILVEIRA e sua família, resolvi
voltar a Washington/DC, para denunciar ALEXANDRE DE MORAES à Comissão
Interamerciana de Direitos Humanos - CIDH, pela prática dos crimes de TORTURA
E ABUSO DE AUTORIDADE.
Para isso, para que isso seja
possível, preciso da ajuda para as despesas de viagem (passagens,
hospedagens e alimentação).
Quem puder contribuir para mais essa
empreitada, eu agradeço em nome de Daniel Silveira e sua família.
A chave pix é a mesma
utilizada par arrecadar o resgate: libertemdanielsilveira@gmail.com
A luta não para! Obrigado a
todos. Obrigado, Sid, pelo apoio!
Paulo Faria – Advogado, X, 25-9-2024, 12h01
Removida pelo Facebook!
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