A austeridade econômica e a prosperidade

Francisco Vianna

A AUSTERIDADE ECONÔMICA SÓ GERA CRESCIMENTO ECONÔMICO COM UMA ESTRUTURA FEDERALISTA QUE PRIVILEGIE A INICIATIVA PRIVADA E LIMITE AO MÁXIMO O CAPITALISMO DE ESTADO.

Existe um dito popular antigo que diz: “Em casa que não tem pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”. A economia, enquanto ciência da escassez, presume que os recursos naturais, financeiros e humanos sejam tratados com um misto de respeito e austeridade. De outra forma, caminha-se para a ruína.

Fala-se muito de “austeridade” na Europa, com a Alemanha – o país que mais leva isso a sério – sendo criticada por defendê-la acima de tudo. Mas, hoje, se questiona se essa austeridade pode, de fato, fazer a economia de uma nação crescer. 

Para início de conversa, é preciso que se diga que o termo "austeridade" é indistintamente usado para caracterizar duas práticas de governo que são totalmente distintas e até opostas, se não contraditórias: a de elevar impostos sem considerar contribuições para os serviços públicos, e reduzir gastos do governo através da diminuição do tamanho do estado central e aumento dos estados locais.

A antagonicidade entre essas práticas consite em reduzir os gastos do governo central e permitir que numa escala importante os governos locais adquiram mais capacidade de gerar e de gerir a riqueza que produzem, criando uma dimunuição acentuada do fluxo de recursos escassos da economia para o governo central o que significaria haver mais recursos disponíveis para pessoas e empresas e seus governos locais. E aí chegamos ao nó da questão: o que deve ser da alçada do governo central e dos governos locais e o que deve ser atributo da iniciativa privada.

Os keynesianos estão sempre imaginando motivos e desculpas para afirmar que “os gastos do governo são bons para todos” e, entre essas desculpas, a maioria esfarrapada, alegam que é "impossível prosperar cortando".

É fácil entender o quão enganoso é esse mantra que é repetido quase que como um dogma religioso, nas propagandas dos estatistas, pois a noção de ‘austeridade’ não se aplica a "cortar" mas sim a transferir. Mais apropriadamente, retirar o controle dos recursos produtivos das mãos dos burocratas do estado nacional, para transferi-los para indivíduos e empresas e para o estado local, onde este último está muito mais submetido aos controles dos primeiros.

Segundo os keinesianos (*), “os gastos do governo central são bons para todos” e levando em conta a pseudoveracidade dessa afirmatica, a austeridade com base naqueles cortes é ruim para a economia do país, haja vista que asseguram que esses gastos governamentais centrais criam um "efeito multiplicador", fazendo com que cada dolar aplicado gere dois dólares em valor. Ora, isso seria fantastico se não fosse totalmente falso e inverídico. Tal como o “moto perpétuo”, a existência dos unicórnios, e a refeição grátis para sempre, além de outra utopias que servem de base à utopia maior chamada “socialismo”, tal raciocínio nos obriga a questionar sobre o colapso da União Soviética como tendo sito um “mistério econômico”, uma vez que o sistema soviético era para estar repleto desse “multiplicador produtivo” imprimido pelo estado.

Para exibir a falácia desse raciocíno, não se precisa ir muito longe nem lançar mão de gráficos e números complicados de alta complexidade técnica, mesmo que se suponha a existência desse hipotético fator multiplicador do estado. Ora, como o estado não tem um tostão para gastar com o povo que não provenha desse próprio povo, mesmo com o crescimento da prática do capitalismo estatal, pode-se dizer que esse hipotético fator multiplicador, caso exista, é forçosamente anulado por um "fator multiplicador negativo", haja vista que os recursos de qualquer ordem – naturais, humanos e financeiros – forçosamente terão que vir sempre da mesma fonte interna, com exceção dos que vêm por empréstimo e endividamento, e os que são oriundos de investimentos externos no país.

 Destarte, se você paga um dolar ao governo central, você obviamente ficou com um dólar a menos em seus ativos, o que significa que você agora terá menos uma dólar para gastar na lanchonete ou no posto de gasolina. Ou seja, o dolar que você gastaria no restaurante e o dolar que o governo central recebe de você de forma impositica possuiriam, cada, um esse tal "fator multiplicador" em direções opostas e portanto, se neutralizariam. O resultado é zero ou quando, mais comumentente, negativo.

Todavia, em termos de governos centrais, nada é tão ruim que não possa piorar e há fortes razões para se crer na existência de um “fator multiplicador negativo”. Como assim? Ora, o governo te toma um dólar via impostos e o transforma, digamos, em $0,80, ou, em muitíssimos casos até mesmo em $0,05. E por quê? Porque o governo central é extremamente eficaz em desperdiçar recursos, sem falar em criar outros mecanismos mais inaceitáveis que servem de ralos por onde se esvaem esses recursos.

Não raro, se vê o governo praticando uma economia que parece ser “a ciência da bonança” ao invés da escassez, como é definida.

Se levarmos em conta que a economia real se fundamenta na produção, para o que é necessário um conjunto de recursos, vemos que a possibilidade de isto ser efetuado e controlado pelos governos centrais é extremamente remota e não há, nem nunca houve, no mundo, qualquer nação que o tenha conseguido fazer através de suas ações de estado.

QUAL DEVE SER ENTÃO A UTILIDADE ECONÔMICA DO ESTADO?

O que se chama normalmente de “riqueza” é o que é produzido por indivíduos, empregados e empreendedores, que montam suas fábricas, instalações, estocam matérias-primas, contratam trabalhadores, terceirizam empreendedores, usam concreto, aço, ou montam programas de computador. Há toda uma estrutura, sendo ela privada ou estatal, para combinar todos esses fatores e insumos de modo a gerar bens de consumo ou bens de capital.

Mas também geram capital humano, ou seja, mão de obra e trabalho. Tais riquezas podem também ser aplicadas no mercado de capitais de forma a serem poupadas para serem aplicadas mais adiante no tempo.

A primeira conclusão a que se chega disso tudo é que há somente 3 modos de agir com uma riqueza gerada: consumi-la, reinvesti-la ou poupá-la para uso posterior.

Da mesma forma, o investimento produtivo se destina a produzir bens de consumo, reinvestimento e lucro a ser poupado (capital) e somente três tipos de pessoas fazem a engrenagem econômica se movimentar: os consumidores, os empreendedores (capitalistas) e o estado (executivos estatais e burocratas). 

Indubitavelmente, o debate sobre se a ‘austeridade’ é boa ou ruim fica reduzida a apenas uma discussão sobre se os governos são ou não eficientes gerenciadores de recursos naturias, humanos e financeiros. Aí, o que nos ensina a história do século XX, é que os países que mais deram certo ou menos erraram em seus desafios políticos e econômicos (e portanto sociais) são aqueles que conseguiram reduzir de modo acentuado a prática do capitalismo de estado e aumentar ao máximo a eficiência com que seus estados administram a execução de seus serviços públicos que seus povos consideram como seu dever.

Mesmo assim, uma lição paralela dessa mesma história é a que mostra que são os governos locais muito mais competentes e eficientes em fazê-lo do que os governos centrais, uma vez que tais governos estão muito mais sob o controle de suas comunidades respectivas.

Qualquer um sabe hoje que os governos centrais são incrivelmente ineficientes e esbanjadores no trato dos recursos arrecadados dos pagadores de impostos e muito mais incompetentes ainda em arrecadar contribuições adequadas que financiem a execução de serviços públicos dentro de padrões razoáveis de qualidade e eficiência.

Mesmo que se saiba hoje que os governos locais são mais eficientes e responsáveis no manejo de recursos do que os governos centrais, ainda assim, há uma distância muito grande em comparação com a eficiência e capacidade da iniciativa privada.

Com base nessa evidência as democracias criaram o chamado “pacto federativo”, tentando inverter o sentido e a direção dos centros de decisão do país.

O federalismo é a única maneira de tornar o estado mais racional, mais adequado em tamanho e poder, e portanto mais representativo da sociedade. Em rigor, dentro de um federalismo sensu strictu, só poderia haver impostos arrecadados pelo município, com cada um deles arrecadando a sua carga tributária e enviando ao estado regional (um colegiado de representantes dos governos locais) uma parcela dela para compor a arrecadação estadual.

O ideal, por sua vez, seria o estado regional abranger apenas uma região geoeconomicamente definida, dos seus municípios arrecadar as parcelas tributárias municipais e construir sua arrecadação tributária e cada um desses estados transferir ao governo nacional (central) – também, de preferência, um colegiado dos governos estaduais – a sua parcela tributária capaz de cobrir um orçamento nacional muito mais reduzido, mas não menos importante, do que normalmente é, o que haveria de circunscrever uma máquina governamental muito mais enxuta, ágil, barata e eficiente destinada apenas a resolver problemas de âmbito nacional.

Paralelamente, num país como o Brasil, por exemplo, existem muitas áreas ermas destituídas completamente de produção capaz de lhes conferir um status de “região geoeconomica”, não passando de territórios primitivos que devem se constituir em “territórios marciais” e serem administrados pelas Forças Armadas, com arrecadação própria e investida apenas em seu aprimoramento humano e material, capaz de desenvolver uma capacidade dissuasória respeitável.

Do jeito que a coisa está, principalmente no Brasil, onde o governo tem se mostrado um péssimo gerenciador de recursos, principalmente com o advento do “sucialismo” – um socialismo de súcia, de quadrilha, cujo projeto de governo visa apenas a sua perpetuação no poder – é do entendimento comum das pessoas que o que for possível impedir que seja apropriado pelo estado aumentará sua riqueza pessoal. Mais ainda, o próprio governo vem criando uma mentalidade de dependência das pessoas a esmolas doadas pelo estado, sem qualquer contrapartida, e que, em última análise, se constitui no maior “curral eleitoral” de todos os tempos republicanos.

Com menos recursos, os governos centrais – e mesmo os locais – terão que restringir seus gastos bélicos, seus subsídios a empresas (muitas delas laranjas e envolvidas em falcatruas com executivos estatais), e seus gastos com uma miríade de grupos de interesse.

Ao invés disso, tais recursos – financeiros, humanos e de capital – estarão a disposição dos agentes privados – que na realidade são os que tocam a economia – para investimentos mais produtivos, mais prudentes e mais sensatos. E não poderá ser de outro jeito, na medida em que essas pessoas estarão utilizando seu próprio dinheiro, e não um dinheiro que foi confiscado de terceiros.

Assim, parece ser evidente que o corte dos gastos e do tamanho dos governos centrais, a expansão do pacto federativo, e a tributação mais centrada no resultado da operação capitalista e desonerando o investimento e o trabalho, se constitui no conjunto de medidas capaz de pavimentar de forma mais sensata e sábia o caminho para a prosperidade e o crescimento. País rico é país com pessoas ricas e não um governo rico expropriando o resuldado do trabalho de um povo pobre.

Título e Texto: Francisco Vianna, 02-11-2014

(*) Keynesianos – corrente de economistas que seguem a doutrina do economista John Maynard Keynes, que forma a base dos chamados “progressistas” da economia americana.

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