Os animais não são coisas

João Afonso Machado

Recentemente, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma alteração legislativa no sentido de os animais deixarem de ser "bens móveis" e considerarem-se "seres sensiveis".

Na ordem jurídica portuguesa esta distinção entre "bens móveis" e "imóveis" faz-se dizendo que são aqueles todos os que não forem estes. E estes são, em linguagem corrente, as terras e os edifícios.

Percebe-se, por vias mais curvilíneas, os animais considerarem-se, entre nós, coisas (móveis) quando a doutrina jurídica, debruçando-se sobre as "universalidades de facto" - coisas compostas - alude expressamente aos rebanhos, em que cada membro (as ovelhas, as cabras...) possui «individualidade económica». Ao contrário, por exemplo, de um enxame de abelhas.

Logo, cá entre nós, os animais são "coisas".

E não são. São seres. Grande parte deles - os vertebrados, pelo menos - dotados de sensibilidade. Capazes, por isso, de experimentar o sofrimento.

Que não haja confusões. Os animais servem o Homem. Consubstanciam, desde logo, parte da sua alimentação. Aliás, uma grande fatia deles alimenta-se com a fatia restante. A Natureza, deve ser dito, mantém-se graças ao equilíbrio conseguido entre "comedores" e "comidos", numa lógica de comedimento na utilização dos recursos.

Cace-se e pesque-se, pois, mas sem matanças bárbaras e inúteis. E, voltando ao tema inicial, deixe o legislador de se preocupar com os brindes na massa do bolo-rei - com os engasganços - e eleve o estatuto dos animais. Até para que deitar fora a máquina de lavar roupa, já tão velha e usada, ou o gatinho lá de casa, não sejam exactamente a mesma operação de "saneamento".

Título, Imagem e Texto: João Afonso Machado, Corta-fitas, 15-12-2014

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