Objetivo é evitar o assédio das
instituições financeiras aos aposentados, com ofertas de crédito que, em muitos
casos, podem tornar-se dívidas e prejuízos financeiros
O Presidente do INSS, Renato
Vieira, assinou nesta terça-feira (24) acordo com a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para intensificar
a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a
aposentados e pensionistas do INSS.
Um dos objetivos principais é
fazer com que os bancos cumpram a nova regra (Instrução Normativa nº 100),
publicada pelo INSS no fim do ano passado, que impede a oferta de empréstimo ou
cartão de crédito consignado – por pelo menos seis meses – para os idosos que
acabaram de se aposentar.
A medida contribui para prevenção
de fraudes e garante mais segurança e proteção para os aposentados do INSS.
“Atualmente os cidadãos não enxergam efetividade na hora de reclamar que
sofreram tais práticas abusivas. Só em 2018, foram registradas na Ouvidoria do
INSS, 74 mil reclamações sobre isso e praticamente todas não se relacionavam a
benefícios ou serviços do INSS”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.
Parceria
Nesta terça também, o INSS, a
Senacon, o Banco Central, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a
Dataprev assinaram uma portaria conjunta que institui o Grupo de Trabalho
Interinstitucional (GTI) sobre empréstimo consignado.
O objetivo da parceria é
trabalhar de forma integrada para elaboração de propostas de aperfeiçoamento
quanto à operacionalização dos descontos realizados por meio de empréstimo
consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
“Esta é a primeira vez que em
que todos os órgãos envolvidos estão reunidos para encontrar uma solução
definitiva e estruturada para esse problema”, destacou o presidente do INSS. A
coordenação administrativa do GTI será realizada pelo INSS.
Consumidor.gov
O acordo assinado prevê ainda
a realização de campanhas educativas e de incentivo para que os aposentados
denunciem as instituições que desrespeitem a norma pelo portal de intermediação
de conflito consumidor.gov.br.
O portal será, futuramente, o
canal de reclamações e denúncias para os aposentados do INSS quanto a possíveis
assédios por parte das instituições financeiras.
Início
A Senacon, a partir de uma
lista fornecida pelo INSS, já definiu a instauração de processos
administrativos relacionados às dez empresas com mais reclamações registradas
sobre empréstimo consignado.
Título e Texto: INSS, 25-7-2019
Título e Texto: INSS, 25-7-2019
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