Mil utilizadores da Internet que fizeram 'downloads' ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada
"A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um 'download' ilegal", explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.
Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet, os designados 'downloads' de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei "não é aplicada em Portugal", segundo Nuno Pereira, que critica o facto da legislação "estar desatualizada".
"A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse", declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa "foi presente a tribunal" pelo crime de 'download' ilegal.
Diário de Notícias, 21-12-2010
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