segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Aposentados Varig/Transbrasil


Nelson Pereira Ribeiro
Aproveitando este espaço que me foi gentilmente concedido pela direção do “Jornal de Condomínios”, tomo a liberdade de informar o que está acontecendo a milhares de idosos aposentados, ex-funcionários da VARIG, TRANSBRASIL e de outras antigas empresas ligadas à aviação comercial brasileira. Por julgar ocioso relatar minúcias de nossas lutas, permito-me relatar apenas um pouco do que ocorreu conosco durante mais de um quinquênio, seja em manifestações públicas ou pleitos judiciais. E, assim, em linhas gerais, informo aos amigos leitores parte do calvário e infindável sofrer que se tem abatido sobre milhares de brasileiros.
Os aeronautas e aeroviários das empresas mencionadas contribuíram, durante décadas, para desfrutarem o direito de receberem complementação de salário, por parte do Fundo de Pensão AERUS, órgão de previdência complementar criado com base em LEI FEDERAL. Por sua vez à União, através da Secretaria Nacional de Previdência Complementar – SPC, atual PREVIC, caberia fiscalizar e disciplinar atividades correlatas que envolvem as relações entre as empresas patrocinadoras e o instituto patrocinado, termos em que dispõe a Lei Complementar 109/2001.
Infelizmente, ao permitir desmandos ao arrepio da Lei, agentes fiscalizadores do Governo Federal, através de leniências e atos comissivos, concordaram que dezenas de elevados empréstimos fossem tomados pelas patrocinadoras ao INSTITUTO AERUS. E o que é pior: permitiram que as empresas não mais repassassem a contribuição dos participantes ao FUNDO DE PENSÃO AERUS, consentindo, também, que as patrocinadoras não mais depositassem suas prestações devidas ao INSTITUTO.
Como resultado desse flagrante desmando, cometido por agentes do poder público, sobreveio a derrocada do FUNDO DE PENSÃO AERUS, o que culminou na sua liquidação, pela própria SPC, deixando na miséria milhares de trabalhadores que, hoje, recebem apenas o equivalente a 8% do valor a que fariam jus. Isto sem falar nos milhares de trabalhadores que estavam na ativa quando da liquidação do FUNDO DE PENSÃO.

Embora a Justiça Federal tenha reconhecido, liminarmente, os direitos reclamados, instâncias superiores julgarem por bem cassar a decisão concedida. E, assim, há mais de cinco anos, em caminhadas pelas ruas ou em apelos nos corredores de palácios, os idosos dependentes do AERUS vêm clamando por Justiça, em cujo interregno já vieram a óbito mais de 570 de idosos. 
Estimados leitores, rogo-lhes por solidariedade: Ajudem-nos nessa campanha! Que se faça cessar as injustiças que vêm sendo praticadas pelo Governo, fato que há muito nos envolve. Reiteramos, assim, que nos ajudem a rogar às autoridades que compõem o Governo Federal, no sentido de que cumpram a determinação da Justiça nesta questão do FUNDO DE PENSÃO AERUS.
Afinal, não podemos permitir que desmandos contra aeronautas e aeroviários que estavam na ativa e os aposentados, nos dias de hoje, venham a se tornar rotina em desfavor de outras parcelas da sociedade nos dias de amanhã. O nosso apelo em favor de Justiça é no sentido de que o Governo Federal faça cessar os sofrimentos que nos está impingindo e atuem na forma pleiteada: pela imediata recomposição dos benefícios a que fazem jus os trabalhadores das antigas empresas VARIG, TRANSBRASIL, RIO SUL, SATA, etc...
Que se faça prevalecer o império da Justiça!
Título e Texto: Nelson Pereira Ribeiro – ex-funcionário da VARIG, aposentado e participante do Fundo AERUS

7 de setembro de 2009, Movimento ACORDO JÁ!, Avenida Presidente Vargas, Rio de Janeiro 
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