quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Direitos humanos – II


Peter Wilm Rosenfeld
É incrível o conceito que muita gente, principalmente os que ocupam cargos no governo, fazem do que sejam os famosos DIREITOS HUMANOS!
Sem precisar de maior tempo para pensar e escolher, farei referência a alguns “direitos” que estão sendo defendidos presentemente por nossas autoridades, entre as quais está incluída a mais graduada, a Presidente da República.
A propósito, tais direitos se aplicam indistintamente a quem embolsou alguns milhões de reais que não lhe pertenciam com àqueles que assassinaram ou agiram violentamente contra terceiros.

ALGEMAS – Existentes e usadas desde tempos imemoriais, em todos os países do mundo. Usadas sempre que a autoridade sentir que o prisioneiro possa querer se evadir. Não são de uma eficácia absoluta, razão pela qual muitos presos são transportados de um lado para outro com correntes nos pés, além de com as algemas tradicionais.
Nossas polícias usam algemas quando se deslocam com qualquer prisioneiro e o raciocínio deve ser que, de repente, o detido pode querer se evadir. E lhes dou inteira razão, pois isso já aconteceu muitas vezes.
Em rigor, de acordo com as leis vigentes no Brasil, ninguém é culpado “a priori”, pois a lei diz que ninguém é culpado até ser julgado por uma corte e a decisão ter “transitado em julgado”, ou seja, não há mais qualquer recurso a ser impetrado.
E isso nada tem que ver com ofensa aos direitos humanos. Muito mais agredidos são esses direitos quando se colocam em prisões duas ou mais vezes a capacidade do presídio (e isso acontece em todo o País!).
Ou quando pessoas necessitadas de internação hospitalar são largadas em corredores de hospitais, às vezes por dias. Ou quando têm que chegar de madrugada em postos do INSS na tentativa de obterem uma senha para atendimento.
Essas sim são violentas agressões contra os verdadeiros DIREITOS HUMANOS, pois são exemplos de tratamento barbaramente desumano.
Sugiro que a Sra. Rousseff pense um pouco mais sobre isso antes de atacar a polícia (no caso a Federal) por ter algemado uns tantos que meteram dinheiro que não era seu no bolso!

COMISSÃO DA VERDADE – A atual titular da Secretaria de Direitos Humanos declarou há dias que agora se materializará a Comissão que apurará o acontecido nos anos de 1964 em diante, em termos de violações dos Direitos Humanos. Mas, curiosamente, para a Secretária/Ministra, o que aconteceu antes de 31 de março de 1964, levando as Forças Armadas a intervir, não precisará ser apurado. Como não precisam ser apurados os acontecimentos, tais como assaltos, assassinatos e similares que levaram o governo de então a editar o AI-5.
Ora, não conhece a Secretária/Ministra uma das leis que sempre existiu, que qualquer ação leva a uma reação igual e em sentido contrário? Quando da eclosão do movimento que levou ao 31 de março de 1964 alguns políticos desmiolados de então, a começar pelo Presidente da República, queriam instalar no Brasil um regime comunista. Isso agrediria, violaria, a Constituição de 1946 e tal não era desejo do povo; apenas uns poucos ruins da cabeça em todos os sentidos queriam isso. Tanto assim que os rebeldes de então não duraram nem 24 horas com sua “luta”. O chamado “golpe” começou em 31 de março de 1964 e no dia seguinte o Presidente João Goulart já se tinha evadido para o Uruguai. A violência que a Sra. Maria do Rosário quer ignorar foram os assassinatos e as mutilações cometidas por aqueles que insistiam em querer que o País se tornasse comunista. Que eu saiba, a Sra. Rousseff ainda não determinou que a Sra. Maria do Rosário investigue, examine, TODAS as supostas violações, ignorando completamente a Lei da Anistia e o significado dessa palavra. Sugiro à Sra. Maria do Rosário uma visita a qualquer bom dicionário para conhecer o significado da palavra “anistia”...

CARGOS NO GOVERNO – Com o perdão da palavra, é nojento o que está acontecendo no País na luta por cargos no governo. Já me referi em algum artigo anterior que, por mais desagradável que isso possa soar, a única justificativa que encontro para essa atitude por parte de todos os partidos, de momento por aqueles que se incluem na chamada “base”, é a de enriquecer (consegui me controlar e não usei a palavra certa, “roubar”). Que outra explicação haveria se não essa? Ah, se um dos partidos perder o poder sobre qualquer orgão imediatamente ameaça não mais apoiar o Poder Executivo no Congresso! Ora, quer dizer que esse partido só apóia o Executivo se tiver acesso às verbas e aos cargos de determinado Ministério? Se a Presidente Rousseff continuar a dançar nesse ritmo, certamente terá experiências amargas. Terá que engolir muitos sapos, muitos mais do que já teve que digerir até agora. E seu mentor e padrinho nessa empreitada, Sr. da Silva, juntamente com aqueles que agora são seus fiéis companheiros de viagem (José Dirceu, Franklin Martins e Paulo Okamoto, todos viajam nas asas da Construtora Odebrecht...) serão os grandes beneficiados de todos esses absurdos.

APOSENTADOS – Li hoje que a Presidente, Sra. Rousseff, decidiu conceder aos aposentados pelo INSS um aumento exatamente igual à inflação. Beleza pura! Quem foi vergonhosamente “garfado” quando se aposentou, tornará a ter um aumento em porcentual exatamente igual ao da inflação. Já Congressistas se darão o aumento que bem entenderem (com extensão para todas as casas legislativas do País), o mesmo ocorrendo com todo o Poder Judiciário (também em todo o País). Já os aposentados do INSS, que se danem.
A propósito, os demagogos de sempre querem acabar com o fator previdenciário, criado tardiamente pelo governo do Sr. Fernando H. Cardoso, que visou acabar com as aposentadorias precoces. Lembro que nosso vizinho Uruguai “quebrou” exatamente por causa das aposentadorias precoces, que fizeram com que o País fosse chamado de “o país dos aposentados (“jubilados”, em espanhol). Criaram, então, algo que penso ser o mesmo que nosso fator previdenciário: o empregado, para se aposentar, deve somar um total de 90 “pontos”, cada ano de vida valendo um ponto e cada ano de contribuição igualmente valendo um ponto; como referi, a soma dos dois deve somar 90.
Vou mais longe: considerando que a expectativa de vida dos brasileiros já chega a 72 anos, se não estou enganado, a soma dos números deveria ser aumentada para 95 pontos.
E, para terminar, ficando no problema da idade, sugiro que passe a ser considerado “idoso” para todos os fins quem completar 70 anos (65 para as mulheres? Penso que possa ser mais um pouco).
Dentro de 2 meses e ½ completarei 80 anos. Sou idoso, mas não me considero “velho”...
Título e Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre, 17 de agosto de 2011

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