“Entregue o seu trabalho, Lewandowski!”

Mensalão — Julgamento marcado: Lula e Dirceu perderam. Isso quer dizer que o STF e as instituições ganharam! Pena Lewandowski ter faltado!

STF reunido: a partir da esq., Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio, Cezar Peluso e as duas cadeiras vazias, de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Foto: Carlos Humberto SCO/STF)

Reinaldo Azevedo

Não sei qual será o resultado do julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal. A decisão cabe aos 11 membros da corte. Uma coisa, no entanto, sei com certeza: as instituições ainda não se renderam ao charme truculento de Lula ou à sua truculência charmosa, avalie cada um segundo a sua sensibilidade. A decisão tomada ontem por 9 dos 11 ministros do Supremo em sessão administrativa, estabelecendo o rito de julgamento do processo, definiu um caminho. Caberá agora ao ministro Ricardo Lewandowski, um dos ausentes à reunião — o outro foi Dias Toffoli, que tinha um compromisso social em São Paulo —, entregar o seu trabalho ainda neste mês de junho para que agosto ponha termo a um episódio que fez aniversário justamente ontem: no dia 6 de junho de 2005, há exatos sete anos, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista à Folha, acusava a existência da quadrilha do mensalão. Que ninguém ainda tenha sido criminalmente punido em razão do maior escândalo havido na história republicana, eis um fato que deveria nos envergonhar como nação. É impressionante que alguns ainda tenham a cara de pau de falar em “açodamento”.

Açodamento? Sete anos depois? Ignoro, reitero, o que fará cada ministro. Mas podemos declarar derrotadas todas as manobras, as legais e as ilegais, para tentar impedir que o mensalão fosse julgando ainda neste ano. Nesse particular, Lula e José Dirceu perderam. Venceram a autonomia do Poder Judiciário — ou, ao menos, a sua parte saudável — e, sim, a imprensa independente, que não existe para prestar serviço a candidatos a tiranos e a jagunços que ousam assombrar o estado democrático e de direito.

Dado o rito, o ministro Cezar Peluso tem plenas condições de participar do julgamento. Por quê? No dia 1º de agosto, Joaquim Barbosa, o relator, apresenta uma síntese do seu voto, um parecer. Em seguida, o procurador-geral da República formaliza a acusação. E tem início então a defesa, que se estende até o dia 14, em sessões diárias, de segunda a sexta. Aí os ministros começam a votar.

Ouvidas acusação e defesa e podendo ter acesso à íntegra do voto do relator e do revisor do processo, Peluso pode deixar redigido o seu voto, ainda que o processo avance setembro adentro. Mas há ministros na corte, como Gilmar Mendes e Luiz Fux, que veem condições de que tudo termine em agosto.

Lewandowski, o revisor, para quem se voltam todos os olhos, muito especialmente os do estado de direito, sabia da sessão de ontem, é evidente, e de sua pauta. Mesmo assim e sendo quem é no processo, preferiu não participar. O cronograma foi aprovado pela unanimidade dos nove presentes. Não parece plausível supor que ele frustre não a expectativa dos pares que tomaram aquela decisão, mas a do país. Vamos ver.

Ontem, a defesa de José Dirceu veio a público para asseverar que ele estava satisfeito com a definição do calendário e que é de seu gosto ser julgado logo. A função da defesa é defender, e não há muito o que especular a respeito disso. Mas é balela. Ele e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram o permitido e, sobretudo, o não-permitido para melar esse julgamento, para inviabilizá-lo ainda neste ano. O ex-presidente, como é sabido, estava assediando ministro da corte para empurrar o julgamento para o ano que vem. No caso de Gilmar Mendes, a conversa assumiu tintas de chantagem — que nem sempre é feita manipulando fatos; ao chantagista podem bastar, como era o caso, os boatos.

A decisão dos ministros do Supremo foi tomada 10 dias depois de VEJA revelar a conversa indecorosa de Lula com Mendes e na semana em que a revista apresentou evidências de que os petistas da CPI tinham em mãos uma espécie de cartilha para tentar desqualificar o ministro, o procurador-geral da República e a imprensa, fazendo da comissão, como anunciara previamente Rui Falcão em vídeo conhecido, mero teatro de achincalhe e plataforma para acusar o que chamou de “farsa do mensalão”.

Tornado público o avanço de Lula contra a independência do Judiciário, o STF preferiu não emitir uma nota pública, mas fez, entendo, algo mais importante do que isso: evidenciou que há ali homens e mulheres — independentemente do conteúdo de seu voto, reitero (a qualidade de cada um, veremos depois) — que entendem que a corte suprema de um país não pode estar sujeita a esse tipo de pressão, de arreganho autoritário, de mandonismo primitivo. Assim, ainda que a expectativa dos decentes possa não se cumprir — ver condenados os mensaleiros —, é bom saber que o tribunal conserva o DNA da independência.

Em certa medida, talvez todos devamos ser gratos a Lula e a Dirceu — e também a Rui Falcão, braço dirceuzista na presidência do PT — pelo destrambelhamento, pelo açodamento, pela fanfarronice. Não fosse a sede com que foram ao pote; não fosse, mais uma vez, a certeza da impunidade e a onipotência com que avançaram contra as instituições, sequiosos de vingança, talvez Lewandowski enxergasse ainda mais tempo para fazer a história avançar em câmera lenta. Diante das escandalosas evidências de que a reputação do próprio Judiciário está em jogo — e, pior, tendo a sua instância máxima da berlinda —, sobrou ao tribunal evidenciar, agora de maneira clara, inequívoca, sem chances para segunda interpretação, que o país está à espera de Lewandowski. Ele teria lustrado a instituição e o bom senso se tivesse aparecido na sessão desta quarta. Mas preferiu se ausentar.

Lula já chegou a dizer que, na Venezuela de Hugo Chávez, havia “democracia até demais” — o que nos faz supor que, para seu gosto pessoal, haveria ainda menos. Quem é capaz desse juízo explica por que assedia ministros do Supremo. Imaginem… O Apedeuta deve lastimar profundamente os traços da “ditadura brasileira” que não lhe permitem impor a sua vontade aos juízes.

E encerro com uma questão que projeta esse debate para o futuro. Ministros que são titulares do Supremo, que já não dependem da vontade deste ou aquele, foram alvos daquele assédio criminoso — crime previsto no Código Penal. Por uma questão de lógica, começo cá a imaginar como são conduzidas as conversas com aqueles que disputam uma indicação. Ainda neste ano, Dilma terá de apontar dois nomes para integrar o Supremo, nas vagas de Peluso (sai em setembro) e Ayres Britto (sai em novembro). Como será o assédio àqueles ou àquelas que são apenas aspirantes às vagas? Se o jogo é bruto com quem, afinal, pode muito, a gente supõe como é com quem ainda não pode tanto…

Se haverá absolvição ou condenação em massa, isso, insisto, não sei. O que sei é que a definição do cronograma, pouco importa o voto de cada membro do STF, representou a derrota de Lula e Dirceu e a vitória das instituições democráticas. E eu incluo nesse grupo a imprensa que ousa chamar as coisas pelo nome que elas têm e milhares de brasileiros que, a exemplo dos leitores deste blog, se mobilizaram para dizer: “Entregue o seu trabalho, Lewandowski”!

Título e Texto: Reinaldo Azevedo, 07-06-2012