Almir Papalardo
É triste, desairosa, injusta e
confusa a política brasileira!
Após um período de grandes
turbulências, a Democracia foi reconquistada pelo patriotismo, bravura,
dedicação, coragem e desprendimento da sociedade, que saiu maciçamente às ruas
em passeatas decisivas, fazendo grandes e intensas manifestações pacíficas e
bem organizadas.
Foi muito bom para o Brasil,
bom para o povo, enfim, bom para a governabilidade e para todas as camadas
atuantes do país. Reconquistou-se o respeito e a obediência às leis vigentes da
nação. Passamos a escolher o presidente da República e os representantes do
Congresso Nacional, através de eleições democráticas. Foram as famosas
"Diretas Já".
Entretanto, existem falhas
danosas que os nossos acomodados políticos não conseguiram sanar, ao contrário,
faltou-lhes visão política, complicando-as ainda mais com estapafúrdias
soluções inventadas sem nenhum critério razoável. Criaram absurdamente leis
previdenciárias para agir justamente ao contrário de certos artigos constantes
na nossa Carta Magna, que em vez de proteger determinadas categorias de
trabalhadores, passaram inversamente a prejudicá-las!
Refiro-me à triste situação
dos indefesos aposentados, sem dúvida uma classe das mais prejudicadas por
políticas esdrúxulas. Há 17 anos não têm atualizações reais nos seus proventos.
Só acumularam perdas sucessivas. Os segurados da Previdência Social do RGPS -Setor
Urbano, são, aproximadamente, 27 milhões de trabalhadores que, pelo peso e
deficiências naturais da idade, se afastaram do mercado de trabalho, abrindo
vagas para trabalhadores novos. Se o governo perdeu contribuições dos
trabalhadores que se aposentaram, foi recompensando com novas contribuições de
trabalhadores que iniciam sua jornada no mercado trabalhista.
Do total de trabalhadores
aposentados, cerca de dois terços se aposentaram com o salário mínimo que
sabemos ser insuficiente para manter um padrão de vida razoável. Os outros um
terço de aposentados, por receberem acima do mínimo, são considerados os vilões
responsáveis pelo déficit que alegam existir nas contas da Previdência. Sofrem
por isso, ano após ano, achatamentos na aposentadoria, com a ameaça inevitável
de vê-la reduzida a apenas UM salário mínimo, se a manutenção dessa prática
despropositada e incoerente do uso de dois percentuais diferentes na
atualização das aposentadorias, permanecer vigente, lesando os segurados que
recebem acima do piso. Escancaram assim, desavergonhadamente, um terrível
preconceito contra os aposentados que recebem mais de um salário! Ora bolas,
não contribuíram para isto?...
Quebram as regras de
funcionamento da Previdência no meio d jogo, sem o mínimo pudor, sem qualquer
respeito às determinações constitucionais, ignorando que o aposentado que
recebe quatro, cinco ou seis salários mínimos, é em reciprocidade pelos trinta
e cinco anos contribuindo com quatro, cinco ou seis salários para o INSS! Isto
consta em contratos assinados, o que é ladinamente ignorado.
São lesados duplamente na sua
vida trabalhista:
quando estão na ativa
descontam valores maiores que, para o futuro, nada valem;
já como aposentados são
impedidos de receberem o mesmo percentual do reajuste dado ao salário mínimo,
causando no seu benefício grandes defasagens, obrigando-os a cada ano que
passa, encurtar mais o seu já débil orçamento, até ficarem dependentes dos filhos
que, por questão de solidariedade e dever, são obrigados a tirar dos nossos
netos, para poderem nos socorrer. É triste vermos que tudo o que construímos na
vida ativa foi derrubado perversamente e de modo arbitrário.
O assunto, sabemos, já está
por demais repetitivo e enfadonho. Mas também é repetitivo e sem perspectivas
de encerramento dessa deslealdade, que o governo impiedosamente nos empurra
goela abaixo. Temos Três Poderes que governam nossa pátria e que nada veem
sobre esta deslealdade que somos obrigados a aceitar, porque fazem ouvidos
moucos para nossas reclamações.
O Poder Executivo: Não demonstra qualquer interesse em fazer
justiça aos aposentados. Ao contrário, desprezam os velhos de cabelos brancos,
numa evidente falta de interesse político, alijando-os de seus planos de
governo.
O Poder Legislativo: Tem competência para solucionar o problema dos
aposentados. O Senado
Federal já aprovou os projetos
do senador Paulo Paim que restituem os direitos surrupiados destes
ex-trabalhadores. A Câmara dos Deputados entretanto, mantem tais projetos engavetados,
não demonstrando nenhuma vontade para permitir suas inclusões nas pautas de
votação. O medo é tanto de serem obrigados a nos fazer justiça, que, mesmo
sendo a maioria absoluta no Congresso, não têm coragem de colocar nossos
projetos em discussão e votação, para derrotá-los numa votação justa e transparente!
Eis que o receio de serem derrotados existe.
O Poder Judiciário: Este tem plenos poderes para interferir no
Senado Federal e na Câmara dos deputados quando eles não conseguem se entrosar,
devendo todos os projetos de lei passarem obrigatoriamente pelas duas Casas
Legislativas. Uma vota e aprova projetos dos aposentados, e a outra não admite sequer
que eles cheguem às pautas de votação, prejudicando os idosos aposentados que
ficam estagnados e desgastados, esperando a decisão do Congresso. Aí o STF
poderia solicitar melhor ética da Câmara que tem plenos poderes para nos
bloquear (até um certo limite, acredito), o que já vem acontecendo covardemente
há cinco longos anos, que para cidadãos idosos, é um período de tempo muito
extenso. O STF também não nos ouve, indicando que devemos dirigir nossas
reivindicações diretamente à Câmara dos Deputados.
E estes aposentados, coitados,
permanecem nessa angustiante dúvida, constrangidos pelo desprezo que lhes é
dedicado, não tendo o reconhecimento dos Poderes Públicos pelos seus trinta e
cinco anos, ou mais, de inteira dedicação, quando ajudaram também no
crescimento do país, não sabendo quando a solução será encontrada, e se ainda
estarão vivos, já que pelo acúmulo de idade, a duração de suas vidas,
naturalmente, é bem curta.
Um pouco mais de justiça com
os aposentados, é a nossa exortação...
Título e Texto: Almir Papalardo, 05-06-2014
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