Em SC, quem adotar animal abandonado terá desconto no IPTU
Agentes do governo ficarão
responsáveis por visitar as casas dos adotantes - se os bichos estiverem
sofrendo maus-tratos, o benefício estará suspenso
O governo de Araquari, em
Santa Catarina, acaba de sancionar lei que repercutiu em todo o país: a partir
de julho, todos os moradores da cidade que adotarem animais de rua
terão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU.
Nada mal para replicar em
outros municípios, não?
A iniciativa vai funcionar com
a ajuda de uma ONG de proteção aos animais de Araquari.
A entidade ficará responsável
por cadastrar os interessados em adotar os bichinhos carentes e, também, por
vaciná-los antes de entregá-los aos novos donos.
E se pessoas interessadas,
apenas, no desconto do IPTU começarem a adotar os animais e não cuidarem bem
deles?
A Prefeitura também pensou
nisso: segundo o texto da nova lei, agentes do governo ficarão responsáveis por
visitar as casas dos adotantes.
Caso seja constatado que os
bichos estão sofrendo maus-tratos, o benefício no IPTU estará automaticamente
suspenso.
O valor do desconto ainda está
sendo discutido pelo setor de tributação da Prefeitura, mas segundo a autora da
Lei, a vereadora Denise de Almeida, a dedução será anual e deve ficar entre 25%
e 50%.
O desconto no IPTU é, apenas,
umas das medidas previstas na Lei 2917/2014, que contém 12 artigos em defesa
dos animais.
Entre outras iniciativas,
estão previstas campanhas educacionais de incentivo à adoção e ações gratuitas
de castração.
Título, Imagem e Texto: Débora Spitzcovsky,
do Planeta Sustentável,
Exame.com,
13-06-2014
Colaboração: LK
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País com povo civilizado e medianamente culto, não pode fechar os olhos ao ABANDONO e MAUS TRATOS de ANIMAIS! Tem que legislar rapidamente no sentido de punir os CULPADOS destas situações e tem que APOIAR, com parte dos nossos impostos, com o dinheiro dos contribuintes, que somos todos nos, as entidades que cuidam de outros seres!!... eles merecem muito, por todo o esforço econômico e pessoal que fazem, a troco apenas, de aliviar o sofrimento de outros seres!
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