Eduardo Cunha inclui na pauta
projeto sobre valorização do salário mínimo
Proposta mantém a atual regra,
mas estende o reajuste a aposentadorias e benefícios previdenciários acima do
mínimo
Isabel Braga
O governo poderá ser obrigado
a discutir, já na próxima semana, as regras de reajuste do salário mínimo a
partir de 2016. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu como
terceiro item da pauta de votações da próxima terça-feira projeto que dispõe
sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. A proposta em
debate mantém a regra atual de ganho real do mínimo por tempo indeterminado,
como o governo defende. No entanto, estende o reajuste a aposentadorias e
benefícios previdenciários acima do mínimo.
A vigência da regra atual de
valorização do mínimo termina em 31 de janeiro deste ano. Até lá, o Congresso
Nacional terá que aprovar projeto sobre o tema. Logo depois de tomar posse, o
ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que iria propor uma nova regra de
reajuste do mínimo de 2016 a 2019, garantindo aumento real. A presidente Dilma
Rousseff não gostou e mandou o ministro soltar nota afirmando que a política
seria mantida.
A votação do projeto foi
pedida a Cunha pelo PC do B. O presidente da Casa aprovou a inclusão na pauta.
A proposta que já foi aprovada na Comissão de Trabalho, torna permanente a
atual regra de reajuste do salário mínimo de reajustes pela inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais o
crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Mas o relator na
Comissão, deputado André Figueiredo, alterou o projeto estendendo a regra de
reajuste também para os benefícios previdenciários com valores acima do salário
mínimo.
O projeto teve a urgência
aprovada no ano passado e, por isso, pode ser pautado em plenário, onde
receberá pareceres das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e
Justiça. O debate será feito em plenário e os deputados poderão optar por
apenas manter a regra atual ou alterá-la.
Título e Texto: Isabel Braga, O Globo, 27-2-2015
Grifos: JP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-