Fator previdenciário

Peter Rosenfeld

Tenho lido nos jornais que os parlamentares de ambas as casas do congresso (minúsculas propositais) estariam por votar o fim do famoso fator previdenciário.

Se o fizerem, demonstrarão a todos os brasileiros, sem exceção, que não estão dando a mínima para o futuro do País.

É verdade que o nível dos atuais congressistas é o mais baixo de que se tem notícia, e que poucos estão se interessando pelo futuro do País e, por tabela, pelo dos brasileiros em geral.

O delicado problema das aposentadorias, agravado pela falta de interesse e de sensibilidade dos governos, aqui incluídos executivo e legislativo de quase todos os países do mundo, tem sido o vilão das graves crises que vem grassando mundo afora.

Não há País que aguente sustentar uma horda de aposentados jovens, que ainda poderia trabalhar por mais 20/30 anos sem qualquer problema.

Já abordei esse assunto mais de uma vez em meus escritos, e fi-lo sem qualquer sofisma ou vergonha, tanto assim que usei meu próprio caso como exemplo.

Penso que vale a pena refrescar a memória de todos. Lá vai:

Comecei a trabalhar, por decisão própria, pouco antes de completar 20 anos de idade; tinha completado o CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva), como voluntário, logo o serviço militar já estava em dia.

(Aqui vai um pequeno parêntese: a frequência ao CPOR, nominalmente de dois anos, representou o equivalente a duas vezes três meses, ou seja, estive à disposição do Exército em dois períodos de 90 dias, cada período em um ano. Ao me aposentar, o serviço militar foi contado como tendo sido de dois anos!).

Então, para contar os 35 anos de trabalho exigidos por lei para uma aposentadoria plena, os dois anos acima baixaram o tempo para 33 anos. Ah, e o ano que passei trabalhando na Europa (março de 52 a fevereiro de 53) não contou, porque não recolhi INSS no período, óbvio.

Consequentemente, obtive minha aposentaria pelo INSS com um tempo de serviço de 35 anos, 01 mês e 11 dias (copiei essa terminologia do documento que me foi enviado pelo INSS!).

Minha idade era de 53 anos! Logo, estou recebendo do INSS há 28 anos!

Pode? Se já existisse o fator previdenciário, não poderia!

É verdade que, como continuei trabalhando, continuei recolhendo o devido ao INSS.

O fator previdenciário estabelece que entre idade e tempo de serviço, cada fator tendo peso 1; eu não poderia ter obtido a aposentadoria. Teria que trabalhar (e recolher) uns tantos anos a mais!

Pois bem, o fator previdenciário pretende evitar situações como essa que descrevi.

E os parlamentares brasileiros querem a manutenção do sistema antigo, que permite que as pessoas se aposentem precocemente.

Aliás, já li em algum lugar, inclusive passou pela internet, um projeto popular que estabelece o fim do atual regime de aposentadoria dos parlamentares; eles passariam a se aposentar pelo mesmo regime que nós, cidadãos comuns.

É claro que isso jamais será aprovado, mas seria muito justo, pois ser deputado ou senador não é nem mais nem menos cansativo ou desgastante do que ser um empresário ou funcionário de qualquer empreendimento.

Nosso sistema atual, e isso vem desde a construção de Brasilia, é terrivelmente injusto para com a imensa maioria de brasileiros.

Que durante a construção da nova Capital fossem oferecidas condições especiais para os que para lá se aventurassem, tudo bem.

Lembro-me bem que conheci a Capital, ainda em construção, mas já com algumas coisas funcionando em 1962. Naquele tempo se justificavam certas benesses.

Mas isso já deveria ter terminado há muitos anos.

A capital dos EE.UU. da América também foi construída para ser a Capital. Mas ninguém goza de benesses especiais para residir lá.

Voltando ao Fator Previdenciário.

Espero que pelo menos uma vez, uma só, os parlamentares pensem um pouco mais nos brasileiros comuns e não em seus próprios bolsos e estômagos, e não mexam no fator previdenciário!

Título e Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre (RS), 07 de novembro de 2012