quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Ministério Público

Abaixo o artigo desta semana.
Como está sendo proposta uma alteração constitucional (PEC) para estabelecer que o Ministério Público não mais possa investigar, em havendo suspeita de irregularidades em órgãos públicos de qualquer natureza, resolvi me adiantar e abordar o assunto. Há abusos nesse afã de investigar? Certamente, vez por outra, há. Mas aí o remédio é impor limites aos procuradores, e isso é parte da função dos procuradores-gerais.
Não consegui me disciplinar, ficando em um só assunto; tive necessidade de mencionar o que ocorre no Gabinete Presidencial em São Paulo. Mais uma herança maldita deixada pelo Sr. da Silva para sua sucessora!
Duvido que a Sra. Rousseff continue com a mesma opinião sobre seu antecessor; a ficha vai caindo (se já não caiu totalmente)!
Grande abraço a todos,
Peter Wilm Rosenfeld

MINISTÉRIO PÚBLICO
Até há poucos anos, o povo brasileiro em geral não dava muita atenção ao Ministério Público.
Na realidade, poucos, muito poucos, sabiam exatamente qual era a finalidade dos procuradores!
O já famoso “mensalão” serviu entre outras tantas coisas, boas e más, para dar uma noção do trabalho dos procuradores. Pois quem começou o trabalho legal foi o então Procurador-Geral, com a apresentação da denúncia dos enormes desvios de dinheiros públicos a mando da Casa Civil, então chefiada pelo Sr. José Dirceu, para uma coletânea de deputados, visando a assegurar que votassem a favor do Governo.
O caso era tão gritante, tão vergonhoso, que o atual Procurador-Geral não teve dúvidas e levou o processo adiante.
O Supremo Tribunal Federal, à sua vez, acatou a denúncia e, depois de minucioso e certamente estafante trabalho do relator, colocou o processo em pauta para julgamento.
O ex-Presidente da Silva não está gostando nem um pouco do “andar da carruagem” (como se diz popularmente). Não pode aceitar que procuradores nomeados por ele e Ministros do STF, igualmente nomeados por ele, estejam agindo da maneira como estão (com apenas duas exceções, uma das quais – a do Ministro Toffoli, que sistematicamente vota a favor dos acusados! e é até constrangedor como esse moço está atuando!).
O Sr. da Silva não entende (o que até dá para se entender, com o nível de educação do ex-Presidente) que gente nomeada por ele esteja votando (em sua maneira de pensar) contra ele, o que não é o caso, evidentemente.
Os Ministros-Juízes do STF estão votando de acordo com as leis em vigor em nosso País e com os autos do processo, preparados pelo Ministério Público.
Já houve casos aqui no Brasil em que membros do Ministério Público promoveram um “show” para apresentar uma causa à população (ocorreu no RS!).
Essa maneira de atuar denigre a profissão, pois a justiça exige, antes de tudo, sobriedade dos chamados “operadores do direito”.
Espetáculos de exibicionismo não fazem parte de nossas leis. Advogados, quando estão defendendo uma causa diante de jurados, que deverão votar uma sentença ao final, podem ser dramáticos, teatrais. Mas é só aí.
A justiça é algo sério, eis que muitas vezes está sendo discutido o futuro de um ser humano. Mas entre agir seriamente e fazer teatro há uma grande diferença (NB, não estou desprezando os artistas que vivem dessa profissão...).
O que está acontecendo no Gabinete Presidencial em S. Paulo é uma bela demonstração de como as coisas funcionam (vergonhosamente) no Governo!
Em Brasilia tivemos, como substituta da Sra. Rousseff quando deixou o cargo de Chefe da Casa Civil para se dedicar à política, o triste caso da Sra. Erenice Guerra, que teve que ser “ejetada” do governo a jato (por isso usei o termo “ejetada”...), pelo que estava acontecendo com seus parentes!
Agora em São Paulo, temos o caso da Sra. Rosemary Noronha, Chefe do Escritório e íntima do Sr. da Silva, pois o acompanhava em todas as viagens; ao mesmo tempo, pipoca em Brasilia o caso do Sr. José Weber de Holanda Alves, o “sombra” do Advogado Geral e o dos irmãos Vieira, em agências reguladoras.
Realmente, penso ter pena da Sra. Rousseff.
Aliás, não deveria ter, pois como Ministra-Chefe da Casa Civil deveria saber muito bem o que acontecia nas entranhas do governo; ao assumir o posto maior, de Presidente, deveria desde logo “limpar” o governo dessa gente perniciosa.
Como não o fez, talvez para não ferir seu tutor Sr. da Silva, agora está “pagando o pato”.
E deve ficar atenta, porque já, já serão denunciadas supostas “obras” do Governo, como a transposição do Rio São Francisco, ferrovias e estradas outras que deveriam estar prontas há tempos!
Não há área geográfica ou de trabalho que esteja funcionando como deveria, depois dos PAC I e PAC II!
A “ex-gerentona” deixou uma herança monumental, que certamente recairá sobre ela mesma.
Há muito de podre nesse nosso pobre Brasil!
Desviei-me do tema central desse texto, que dizia respeito ao Ministério Público.
Perdoem-me os leitores, mas os recados que dei tinham que ser dados!
Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre (RS), 28 de novembro de 2012

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