Abaixo o artigo desta semana.
Como está sendo proposta uma
alteração constitucional (PEC) para estabelecer que o Ministério Público não
mais possa investigar, em havendo suspeita de irregularidades em órgãos públicos
de qualquer natureza, resolvi me adiantar e abordar o assunto. Há abusos nesse
afã de investigar? Certamente, vez por outra, há. Mas aí o remédio é impor
limites aos procuradores, e isso é parte da função dos procuradores-gerais.
Não consegui me disciplinar,
ficando em um só assunto; tive necessidade de mencionar o que ocorre no
Gabinete Presidencial em São Paulo. Mais uma herança maldita deixada
pelo Sr. da Silva para sua sucessora!
Duvido que a Sra. Rousseff
continue com a mesma opinião sobre seu antecessor; a ficha vai caindo (se já
não caiu totalmente)!
Grande abraço a todos,
Peter Wilm Rosenfeld
MINISTÉRIO PÚBLICO
Até há poucos anos, o povo
brasileiro em geral não dava muita atenção ao Ministério Público.
Na realidade, poucos, muito poucos,
sabiam exatamente qual era a finalidade dos procuradores!
O já famoso “mensalão” serviu
entre outras tantas coisas, boas e más, para dar uma noção do trabalho dos
procuradores. Pois quem começou o trabalho legal foi o então Procurador-Geral,
com a apresentação da denúncia dos enormes desvios de dinheiros públicos a
mando da Casa Civil, então chefiada pelo Sr. José Dirceu, para uma coletânea de
deputados, visando a assegurar que votassem a favor do Governo.
O caso era tão gritante, tão
vergonhoso, que o atual Procurador-Geral não teve dúvidas e levou o processo
adiante.
O Supremo Tribunal Federal, à
sua vez, acatou a denúncia e, depois de minucioso e certamente estafante
trabalho do relator, colocou o processo em pauta para julgamento.
O ex-Presidente da Silva não
está gostando nem um pouco do “andar da carruagem” (como se diz popularmente).
Não pode aceitar que procuradores nomeados por ele e Ministros do STF,
igualmente nomeados por ele, estejam agindo da maneira como estão (com apenas
duas exceções, uma das quais – a do Ministro Toffoli, que sistematicamente vota
a favor dos acusados! e é até constrangedor como esse moço está atuando!).
O Sr. da Silva não entende (o
que até dá para se entender, com o nível de educação do ex-Presidente) que
gente nomeada por ele esteja votando (em sua maneira de pensar) contra ele, o
que não é o caso, evidentemente.
Os Ministros-Juízes do STF
estão votando de acordo com as leis em vigor em nosso País e com os autos do
processo, preparados pelo Ministério Público.
Já houve casos aqui no Brasil
em que membros do Ministério Público promoveram um “show” para apresentar uma
causa à população (ocorreu no RS!).
Essa maneira de atuar denigre
a profissão, pois a justiça exige, antes de tudo, sobriedade dos chamados
“operadores do direito”.
Espetáculos de exibicionismo
não fazem parte de nossas leis. Advogados, quando estão defendendo uma causa
diante de jurados, que deverão votar uma sentença ao final, podem ser
dramáticos, teatrais. Mas é só aí.
A justiça é algo sério, eis
que muitas vezes está sendo discutido o futuro de um ser humano. Mas entre agir
seriamente e fazer teatro há uma grande diferença (NB, não estou desprezando
os artistas que vivem dessa profissão...).
O que está acontecendo no
Gabinete Presidencial em S. Paulo é uma bela demonstração de como as coisas
funcionam (vergonhosamente) no Governo!
Em Brasilia tivemos, como
substituta da Sra. Rousseff quando deixou o cargo de Chefe da Casa Civil para
se dedicar à política, o triste caso da Sra. Erenice Guerra, que teve que ser
“ejetada” do governo a jato (por isso usei o termo “ejetada”...), pelo que
estava acontecendo com seus parentes!
Agora em São Paulo, temos o
caso da Sra. Rosemary Noronha, Chefe do Escritório e íntima do Sr. da Silva,
pois o acompanhava em todas as viagens; ao mesmo tempo, pipoca em Brasilia o
caso do Sr. José Weber de Holanda Alves, o “sombra” do Advogado Geral e o dos
irmãos Vieira, em agências reguladoras.
Realmente, penso ter pena da
Sra. Rousseff.
Aliás, não deveria ter, pois
como Ministra-Chefe da Casa Civil deveria saber muito bem o que
acontecia nas entranhas do governo; ao assumir o posto maior, de Presidente,
deveria desde logo “limpar” o governo dessa gente perniciosa.
Como não o fez, talvez para
não ferir seu tutor Sr. da Silva, agora está “pagando o pato”.
E deve ficar atenta, porque
já, já serão denunciadas supostas “obras” do Governo, como a transposição do
Rio São Francisco, ferrovias e estradas outras que deveriam estar prontas há tempos!
Não há área geográfica ou de
trabalho que esteja funcionando como deveria, depois dos PAC I e PAC II!
A “ex-gerentona” deixou uma
herança monumental, que certamente recairá sobre ela mesma.
Há muito de podre nesse nosso
pobre Brasil!
Desviei-me do tema central
desse texto, que dizia respeito ao Ministério Público.
Perdoem-me os leitores, mas os
recados que dei tinham que ser dados!
Peter
Wilm Rosenfeld, Porto Alegre (RS), 28 de novembro de 2012
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