segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Angola – Leis de difamação silenciam jornalistas

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) urge a Procuradoria-Geral da República de Angola a arquivar imediatamente todas as acusações recentes de difamação contra o jornalista investigativo Rafael Marques de Morais, alegando que estas põem em causa o direito à liberdade de expressão.


Em comunicado emitido hoje, 12 de Agosto, a HRW indica ainda que o governo angolano deve rever as leis de difamação do país, que são o fundamento da acusação contra o jornalista.

Segundo Leslie Lefkow, diretora-adjunta de África da HRW, “Angola tem achado as suas leis de difamação muito útil para reprimir relatos sobre corrupção e violações de direitos humanos. Angola devia estar a investigar estes relatos de graves violações de direitos humanos ao invés de tentar silenciar os portadores de más notícias”.

As várias acções judiciais contra o jornalista estão relacionadas com o conteúdo do seu livroDiamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas. As mais recentes acções judiciais contra Rafael Marques de Morais consistem em 11 queixas-crime apresentadas por sete generais angolanos, a título individual, e três colectivas pela Sociedade Mineira do Cuango, ITM-Mining e Teleservice. Todos estão implicados nos alegados crimes cometidos nas Lundas, documentados no referido livro.


“Os processos-crime instaurados contra Marques demonstram precisamente por que razão a leis da difamação são um problema: podem ser facilmente abusadas e usadas para fins políticos,” disse ainda Lefkow. “O governo de Angola parece não ter aprendido muito com os anteriores esforços insensatos para silenciar Marques”.

Pode ler aqui a versão integral do comunicado.
Título e Texto: MAKA Angola, 12-8-2013

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