Aumenta progressivamente a pressão internacional contra o governo de Maduro

Francisco Vianna

Mais de 90 senadores espanhóis e cerca de 200 legisladores latino-americanos estão a solicitar que a Corte Penal Internacional de Haia investigue as violações aos direitos humanos cometidos na Venezuela pelo regime bolivariano, alegando que a cúpula do regime chavezista, incluindo seu caudilho da vez, Nicolás Maduro, tem cometido inúmeros crimes de lesa humanidade.

Tal solicitação, enviada esta semana pelos senadores espanhóis, também expressa o desejo dos seus subscritores de obter o respaldo da Conte Internacional à deputada venezuelana María Corina Machado, assinalando que o processo judicial iniciado contra ela constitui uma clara mostra de como o regime socialista fascistóide venezuelano faz uso dos tribunais chavezistas para perseguir seus adversários.

“Subscrevemos uma declaração de apoio à congressista venezuelana Maria Corina Machado e uma petição para que as cortes internacionais de justiça possam se inteirar melhor sobre o assunto haja vista que é evidente que os tribunais venezuelanos de encontram completamente “aparelhados” pelo poder executivo e, destarte, não são, em absoluto, imparciais”, comentou o senador Dionisio García Carnero, do Partido Popular espanhol.

As ações legais assim empreendidas contra a deputada tornam-se altamente ilegais e são a mais nova expressão de uma “situação de violência tremenda e de violação dos direitos humanos a que a Venezuela está submetida”, acrescentou o senador espanhol García Carnero.

A deputada María Machado — que foi cassada sem qualquer julgamento pelo presidente da Assembleia Nacional, o chavezista Diosdado Cabello — foi intimada a testemunhar em 16 de junho próximo, acusada de estar vinculada ao último plano de um pressuposto magnicídio (assassinato de autoridades) descoberto pelo regime, numa suposta conspiração na qual também foi acusado o ex-embaixador da Venezuela na ONU, Diego Arria, banqueiros venezuelanos e até envolvendo o embaixador dos Estados Unidos na Colômbia.

Anteriormente, o regime tinha encarcerado militares e dirigentes chaves da oposição, incluindo prefeitos e o líder oposicionista Leopoldo López, sob a acusação genérica de conspirar para derrubar Maduro.

Para García Carnero, a manipulação da justiça local com finalidades de perseguição política é evidente e desmascara qualquer dúvida de que o país sulamericano se trata, na verdade, uma ditadura fantasiada de democracia.

Tais prisões autoritárias estão sendo seguidas por uma onda feroz de violência perpetrada por soldados e por grupos paramilitares chavezistas contra estudantes e opositores que protestam contra Maduro nas ruas, numa repressão que já produziu 40 mortos, centenas de feridos e dezenas de denúncias de torturas perpetradas por agentes do estado.

Além de contar com a assinatura de García Carnero, a solicitação enviada a Haia também foi subscrita por cerca de 90 outros políticos de Espanha, incluindo Antolín Sanz Pérez, secretário geral do Grupo Parlamentar Popular; Miguel Angel Pérez de Juan Romero, presidente da Comissão de Assuntos Ibero-americanos; Gonzalo Piñeiro García-Lago, presidente da Comissão Constitucional Popular; María Rosa Vindel López, vice-porta-voz do Grupo Parlamentar; e Jokin Bildarratz Sorrón, porta-voz do Grupo Parlamentar Basco.

Esta solicitação dos senadores espanhóis se soma às denúncias formuladas dias antes por 198 deputados e senadores latinoamericanos que fazem parte da Aliança Parlamentar Democrática da América, que introduziram perante a Corte Penal Internacional um relatório detalhando uma longa lista de crimes de lesa humanidade perpetrados pelo regime de Maduro contra a sociedade civil.

A deputada peruana Cecilia Chacón disse que os legisladores denunciaram perante a Promotoria da Corte Penal de Haia que as violações aos direitos humanos cometidos pelo regime ‘bolivariano’ são generalizadas e sistemáticas e que são levadas a cabo pelos corpos militares, policiais, milícias e paramilitares, sob o controle e direção do Palácio Miraflores, a sede do regime.

“O senhor presidente Maduro, o senhor Diosdado Cabello, a Defensora Pública e o Promotor Público não estão a fazer nada contra as violações perpetradas na Venezuela, sendo que tal inoperância está a gerar toda essa barbárie cometida pelo uso das ferramentas do Estado contra a população civil”, declarou Chacón de Lima, a capital do Peru.

Na carta enviada à Promotoria de Haia, os legisladores advertiram que as autoridades venezuelanas estão a cometer crimes de lesa humanidade contra estudantes e manifestantes que, pacificamente, levam seus “protestos e reivindicações de indiscutível legitimidade democrática”. “Solicitamos a esta Promotoria, pois, a abrir um inquérito formal para investigar a pressuposta perpetração de crimes de lesa humanidade com especial foco no previsto artigo 15 do citado Estatuto”, escreveram os legisladores.

Os denunciantes apresentaram as conclusões emitidas por diferentes ONGs que documentam uma longa lista de excessos cometidos contra os manifestantes, incluindo denúncias de torturas, lesões e assassinatos. “No entanto, além disso, o governo tem efetuado prisões de líderes fundamentais da oposição democrática venezuelana, entre estas a prisão de Leopoldo López, cabeça visível do partido Vontade Popular, e também a detenção de prefeitos eleitos, perseguidos e criminalizados inconstitucionalmente”, declararam.

Por outro lado, a Casa Branca considera o julgamento de Leopoldo López é o tipo da farsa que prejudica qualquer diálogo da oposição com o regime de Caracas para atenuar a crise social (política e econômica) que arrasa o país. Para a administração Obama, “o diálogo é o único caminho capaz de gerar soluções duradouras e abrangentes e não se vê o Palácio Miraflores minimamente empenhado para atingir esse objetivo”, disse uma funcionária da Presidência americana.

López deve permanecer preso até o dia do julgamento e poderá ser condenado a 10 anos de prisão por supostamente ter instigado à violência durante um protesto opositor de rua em 12 de fevereiro passado em Caracas. Nesse dia, as manifestações de rua acabaram provocando as primeiras três mortes das 42 que já ocorreram até hoje.

Washington tem denunciado a violência à perseguição de oposicionistas na Venezuela durante as manifestações e estimulado um diálogo do governo de Maduro com a coalizão opositora MESA da Unidade Democrática (MUD).

López diz que “o covardão do Maduro e sua curriola no poder” têm razão em temê-lo. Na carta López diz que “o governo de não poderá agir impunemente contra o bravo povo venezuelano”, como vem fazendo, e que “quanto mais for a violência governamental, mais o povo irá se rebelar”.

Título e Texto: Francisco Vianna, (da mídia internacional), 06-06-2014