Pinda sem mão na Educação

Rafael Marques de Morais

Pinda Simão é ministro da Educação desde 2010, altura em que o nefasto Burity da Silva saiu do posto que ocupou durante uma eternidade, com a falta de resultados que se conhece.

Não vale a pena falar das escolas primárias ocupadas por pocilgas dos funcionários superiores da Educação, nem dos estudantes angolanos no estrangeiro que passavam fome porque o ministro, alegadamente, se apropriava do dinheiro das suas bolsas. Basta lembrar as reacções de vários estudantes quando Domingos Bernardo Ebo, antigo director do INAGBE (Instituto de Gestão de Bolsas de Estudo), foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver aos cofres do Estado a quantia de US $3.5 milhões por danos causados no período de gerência 2000/02.

Estes foram os escândalos típicos de Burity. Com Pinda esperava-se um novo alento.

Seis anos volvidos, talvez não existam escândalos de grande corrupção, excepto aquele em que Pinda Simão confrontou o ex-sócio Burity da Silva acerca da propriedade da Universidade Independente, episódio que aparentemente terminou com uma divisão de despojos. Pinda ficou com o Lubango, e Burity com Luanda.

Mas existe uma política educativa desastrada e sem sucesso.

Não querendo repetir o que a reitora da Universidade Agostinho Neto afirmou recentemente acerca dos estudantes que chegam à Universidade, a realidade é que qualquer professor do ensino superior verifica que a massa de estudantes que chega a este grau de ensino vem com imensos problemas. Problemas na área da escrita, sendo raros os jovens que conseguem escrever uma página de texto sem erros ortográficos; problemas na área da argumentação, tornando-se muito difícil utilizar regras de lógica e estabelecer contrapontos dialécticos; problemas de síntese, já que a maior parte dos estudantes precisa de muitas palavras para expressar uma ideia ou um conceito simples.

O problema não reside nos estudantes, reside na formação que lhes é dada, que não fornece os instrumentos necessários à uma aprendizagem de sucesso. É por isso um problema de política educativa, em que a última responsabilidade recai sobre Pinda Simão, e naturalmente sobre o presidente, que constitucionalmente quis açambarcar todos os poderes.

Comecemos pelo Orçamento da Educação. Segundo os dados mais actuais, apenas 3.5 por centodo PIB são gastos em Educação. Para utilizar as não comparações do presidente no seu último e afamado discurso, no Senegal gasta-se 5.6 por cento do PIB, em Cabo Verde cinco por cento, e em Portugal 5.3 por cento. Já agora, no Botswana, tão perto de Angola, despende-se na Educação nove por cento do PIB. Vê-se assim que os números desmentem quaisquer palavras “bonitas” acerca da Educação. O esforço do Orçamento é diminuto, muito longe do que seria razoável para um país tão carenciado de recursos humanos.

Um outro número assusta. No ensino primário, 68% das crianças desistem antes de chegarem ao fim do ciclo. Isto quer dizer que apenas cerca de 30 por cento dos jovens passa para um nível acima do básico. Este número é aterrador para uma população jovem como a angolana. Queria-se uma população instruída e com competências adequadas ao desenvolvimento, quer do país, quer da personalidade individual. Ora, deixar mais de 2/3 dos jovens para trás equivale a condenar o país e as pessoas à pobreza e ao subdesenvolvimento. Em vez de discursos ocos e estéreis sobre a diversificação da economia ou a culpa dos americanos no que diz respeito aos males do mundo, o discurso e a prática deviam centrar-se na formação de todas as crianças, não deixando ninguém para trás. Neste momento do desenvolvimento angolano, a educação das crianças e dos jovens é mais importante que qualquer outra tarefa.

Muito mais poderia ser dito sobre o estado calamitoso da Educação em Angola. Por exemplo, em Luanda, as escolas continuam em mau estado, como no tempo da pocilga, e por isso o Governo Provincial anunciou recentemente que vai cobrar 150 kwanzas como comparticipação de cada aluno para a manutenção das casas de banho, dos jardins, do material higiénico, etc. Até estaria bem, se não fosse a necessidade ingente de criar condições para mais crianças estudarem e da pobreza de muitas e muitas famílias com numerosos filhos, para quem 150 kwanzas é já um esforço titânico e muitas vezes impossível. Além do mais, a medida vai contra os princípios de gratuitidade estabelecidos na lei.

Por tudo isto se vê que o mandato de Pinda Simão não teve ainda qualquer efeito positivo na Educação, revelando-se, pelo contrário, um fracasso. 

Título, Imagem e Texto: Rafael Marques de Morais, Maka Angola, 28-10-2016