Ana Cristina Campos
Os deputados que integram a
comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados
aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os deputados da base
governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o
déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a
reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia
brasileira.
De acordo com o líder do
Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo
não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios
estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.
A oposição considera que a
reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os
mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai
afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro
salários mínimos.
Ivan Valente lembrou que o
elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição
previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1
trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a
indústria vão mal”.
Nova versão
Em seu novo voto complementar,
lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos
policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais
federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira
recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos
servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de
Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira
(2) pelo relator.
Com a desistência, os estados
e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência.
Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a
validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas
dos servidores sob sua alçada.
Principal ferramenta para
elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da
Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15%
para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo
voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da
Câmara.
O texto anterior, lido na
terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as
instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo).
As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para
17%.
Título e Texto: Ana
Cristina Campos; Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil, 4-7-2019
Bolsa renova máxima histórica com aprovação de texto-base da Previdência;
ResponderExcluirCom a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, dólar fica abaixo de R$ 3,80.
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