sexta-feira, 10 de julho de 2020

O ódio ilegal e o ódio do bem

O duplo padrão em vigor no país: manifestar-se contra o STF é crime; desejar a morte do presidente é apenas exercício da liberdade de expressão



Ana Paula Henkel

No último livro de Ben Shapiro, O Lado Certo da História, o autor norte-americano dedica um capítulo inteiro aos avanços da humanidade e nos mostra como nações e sociedades se desenvolveram e podem desfrutar hoje da vasta prosperidade material e liberdade individual. A obra, que visita séculos de filosofia, religião e pensamento político, mostra como a receita de liberdade de ideias, de expressão e econômica é um dos pilares do sucesso ocidental. Nunca na história fomos tão livres para criar, empreender e progredir.

O autor conservador deixa claro, e mostra com dados e estatísticas (crime quase hediondo hoje em dia), que as nações que foram criadas e sustentadas com base na ideia de liberdade individual dentro de um ambiente moral definido são as mais prósperas do mundo, onde um dos principais legados é a inegociável defesa da liberdade. O livro, lançado em 2019, é até hoje difamado e demonizado pela esquerda nos Estados Unidos e no Brasil que tenta travestir a liberdade — principalmente a de expressão — como uma ameaça aos justiceiros sociais e suas pautas politicamente corretas. Mesmo diante dos imensos progressos alcançados na humanidade, embasados na liberdade e na autonomia individual, nunca se viu uma histeria tão grande, com doses cavalares de vitimização e reclamação, como se as novas gerações vivessem num antro de opressão.

A gritaria da nova geração que não arruma o quarto, mas “quer arrumar o mundo” derrubando estátuas e queimando prédios, está por toda parte. A “cultura do cancelamento” está nas escolas, nas empresas, nas redes sociais e espalhada pela sociedade como erva daninha. “Mas você não se pronunciou sobre isso!”, “Agora você falou demais!” é o que mais vemos em plataformas digitais, mesas de bar e salas de jantar. E justamente agora, nos tempos mais prósperos da civilização, o cotidiano parece ter se tornado uma senzala intelectual, em que os autoproclamados senhores das casas-grandes do pensamento acorrentam e julgam quem é ou não digno da liberdade de expressão.

Foi-se o pudor de mascarar a clara tentativa de amordaçar, censurar e intimidar conservadores e liberais

Mas a gritaria e a histeria não se compartimentalizaram nas redes sociais ou na animosidade de debates calorosos que enfrentamos no dia a dia. A óbvia agressividade contra cidadãos que ousam expor o pensamento conservador e liberal, sem passar pelo crivo de comissariados ideológicos, pode ser algo assustador para quem é alvo de linchamentos virtuais e tentativas de assassinato de reputações. Isso é grave e deve ser combatido. Para isso, o silêncio, muitas vezes provocado pela turba sedenta de sangue que adora falar, não pode ser opção. Porém, o que assusta mais no cenário que envolve todos esses cavaleiros do apocalipse é mais grave. O que espanta é que esse novo comportamento pode agora ser visto passeando e se solidificando nas esferas de alguns poderes da República. E, para isso, o silêncio também não pode ser uma opção.

Na semana em que testemunhamos mais desmandos por parte do STF e do Senado, claramente alinhados no cerceamento da liberdade de expressão e nas manobras que têm como princípio manter cidadãos calados, do outro lado do espectro político presenciamos a festa da democracia e da liberdade, com jornalistas em grandes veículos de comunicação celebrando a confirmação de que o presidente contraiu o coronavírus e desejando sua morte. O “ódio do bem” é autorizado e desejar a morte de oponentes políticos é parte da democracia, apenas a celebração dos tempos mais livres da humanidade e da liberdade de expressão em sua totalidade. Para os adversários do governo, tudo bem ignorar legislações e prerrogativas institucionais, prender jornalistas pelo crime de criticar cortes e seus agentes públicos e políticos. Em teoria, para eles, seriam medidas cabíveis contra os que praticam o “ódio ilegal”. Em tempos de pós-verdade, leis e lógica se tornaram detalhes abstratos, umas coisinhas incômodas que de vez em quando precisam ser empurradas para debaixo do tapete.

Foi-se o pudor de mascarar a clara tentativa de amordaçar, censurar e intimidar conservadores, liberais e quem ouse criticar alguns ungidos em Brasília. O clube da falsa ética, composto não apenas de políticos, acadêmicos e membros da imprensa engajada que pediram a censura das mídias sociais e da internet, mas de membros da mais alta corte do país, divorciou-se da realidade e entrou em processo litigioso com a sociedade. Durante uma pandemia histórica, a única coisa que se espalhou mais rápido que o coronavírus foi a censura e as ações por mais restrições à liberdade de expressão. As reais máscaras colocadas nos rostos do mundo foram extirpadas daqueles que se escondiam nos armários da falsa proteção à democracia.

Dono da bola, Alexandre de Moraes chutou para fora do campo sagrados direitos constitucionais

Ilustração: Flávio Viana
A birra covarde de Alexandre de Moraes resultou numa canetada autoritária que mandou para a prisão o jornalista Oswaldo Eustáquio por ter feito duras críticas à Corte e ao ministro. O “ódio do bem” de Alexandre de Moraes também expediu mandados de busca em uma dezena de residências de cidadãos comuns, parlamentares ligados ao governo e, de quebra, proibiu que outros brasileiros usassem suas redes sociais ou se comunicassem com pessoas ligadas ao inquérito. Qual inquérito? Aquele das fake news a que ninguém — ninguém, nem os advogados dos investigados e presos — tem acesso nem sabe do que se trata. Alexandre de Moraes é o menino mimado da Corte e, para provar que acha que é o dono da bola, ele chutou para fora do campo sagrados direitos constitucionais como a liberdade de expressão, a liberdade do exercício profissional, do processo legal, da garantia do sigilo da fonte e da privacidade.

Vivemos um claro estado de exceção no Brasil, no qual as ilegalidades de agentes pagos por todos nós, com o dinheiro do contribuinte, não são expostas por uma imprensa que não apenas perdeu o monopólio da informação, mas o rumo, o profissionalismo e a decência. Mais uma vez, é necessário que palavras de ícones na defesa da liberdade sejam repetidas por aqui. Ao longo de seus oito anos de governo como presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan proferiu inúmeras vezes, talvez pela necessidade de um real alerta, a seguinte declaração: “A liberdade nunca está mais de uma geração distante da extinção. Nós não a passamos para nossos filhos hereditariamente. Ela deve ser defendida, protegida e entregue a eles para que façam o mesmo”.

Nossa linha de ação não pode ficar na esfera de hashtags nas redes sociais. Há muito mais em jogo do que tentativas de assassinato de reputações. A liberdade, em várias esferas, está na berlinda. Não é apenas um direito nosso questionar e cobrar consequências diante desses delírios de ministros. É um dever proteger nossas instituições das violações dos deveres constitucionais de seus membros. É necessário romper a barreira do medo e interromper as ações daqueles que, em um novo tribunal da pós-verdade, acham que estão acima do bem, do mal, e da Constituição.

A mais alta corte do país precisa ser lembrada de que há algo acima dela: nossa Constituição

Diante dos claros abusos de Alexandre de Moraes, protegidos por outros membros da corte que deveria salvaguardar nossa Constituição, urge que pautemos o Senado para que a casa apresente para votação o pedido de impeachment do ministro do STF. Desmandos e violações à democracia são combatidos com mais democracia e com a régua firme das leis. A mais alta corte do país precisa ser lembrada de que, por mais alta que seja, acima dela ainda estão a sociedade e a Constituição que nos rege.

Certa vez, um leitor fez um comentário sobre um de meus artigos aqui na Oeste que sintetizou bem o nascimento e a proposta desta revista. Ele disse: “Há dois tipos de imigrações, as que foram na direção do lugar onde o sol acorda e as que foram na direção onde o sol dorme. Lá nasceu a saga da Oeste. A saga dos que não temem se perder no escuro até encontrar a luz”.

Aqui, apontaremos sempre, com profissionalismo e sem medo, o que pode tirar o Brasil do caminho do real progresso, assim como as transgressões sérias de agentes públicos e políticos que violam direitos constitucionais.

Para graves difamações, já há leis e mecanismos de ação. Mas leis e abusos oriundos das vontades ungidas de membros encastelados em suas torres de marfim não podem e não devem criminalizar opiniões que ofendam. De tolos e mimados, já bastam os novos revolucionários com suas guilhotinas virtuais. A liberdade de se expressar, mesmo a dos jacobinos da internet, não pode — jamais — ser guilhotinada. Nossa revolução aqui é contra a espiral do silêncio. Seja contra os reis da Corte ou os bobos da imprensa.
Título e Texto: Ana Paula Henkel, revista Oeste, 10-7-2020, 8h33

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