Desde ARISTÓTELES – não
se pode ser e não ser ao mesmo tempo sob o mesmo aspecto (no se puede ser y
no ser algo al mismo tiempo y con el mismo aspecto). Arremataria William
Shakpespeare: "ser ou não ser, eis a questão".
A convivência pacífica e
civilizada de tendências, opiniões, ideias opostas constitui uma
característica essencial da democracia moderna. É o que se denomina pluralismo
ideológico e político. Assim tanto a situação-governo, quanto a oposição
sujeitam-se no Estado Democrático de Direito (NOTE-SE Estado de Direito),
ao pluralismo político e a democracia representativa. Esta constante
é imperativo emanado da Carta Magna de qualquer Estado
Democrático.
Um ‘decálogo’ meramente
ilustrativo:
1. É livre a
manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e
científica, é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a
associação para fins lícitos. (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA/1988).
2 -
"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o
que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de
procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e
idéias por qualquer meio de expressão.” (Artigo 19 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
3. “Toda sociedade na
qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é
determinada, não possui Constituição”. (Art. 16 da Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão de 1789).
4. “Toda pessoa
tem direito à liberdade de investigação, de opinião e de expressão e difusão do
pensamento, por qualquer meio.” (Declaração Americana Dos Direitos E
Deveres Do Homem)
5. “Toda pessoa tem
direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a
liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza,
sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma
impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.” (Artigo
13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
6. “A liberdade de
expressão não é uma concessão dos Estados, e sim, um direito fundamental.”
(Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão)
7. “O fim de toda
associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do
Homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a
resistência à opressão” - “Le but de toute association politique est la
conservation des droits naturels et imprescriptibles de l'Homme. Ces droits sont la liberté, la propriété, la
sûreté, et la résistance à l'oppression.”(Art. 2. Déclaration des
Droits de l'homme et du citoyen du 26 août 1789).
8. A liberdade de
expressão compreende um conjunto de direitos fundamentais voltados para as mais
diversas finalidades, "entre os quais se conta a proteção da esfera de
discurso público, de forma a garantir a comunicação livre e pluralista em todos
os domínios da vida social" (CANOTILHO, José Joaquim Gomes e
MACHADO, Jónatas E. M. "Reality shows" e liberdade de
programação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 14).
9. “Pode se amar aos
amigos e a verdade, porém é um dever sagrado, dar preferência à verdade. ARISTÓTELES.
Assim, penso que seria
salutar um auto controle ético:
- A internet como
último ‘santuário’ da liberdade de expressão - não deve se
transformar num espaço de liberdade de insulto mesmo pelos embriagados
com a liberdade de digitar o que bem entendem para cometer excessos como
grosseria, intolerância, ataques e disputas pessoais.
- A internet –
também não é um império de quimeras em que se pode buscar soluções para
tudo.
- A defesa da tolerância das
ideias alheias e valores universais deve prevalecer, portanto, assuma e jure
que:
1. Mesmo embriagado com
a liberdade de expressão não cometerás excessos;
2. Não farás da internet
o reino da grosseria e da intolerância;
3. Não usarás de conteúdo
difamatório – linguagem obscena, insultante, injuriosa ou racista; ataques
ou ameaças pessoais;
4. Evitarás o
fundamentalismo digital (e outras formas assemelhadas) –
tecnocentrismo digital em excesso, assim como – determinismo tecnológico e
consumismo exagerado e informações desnecessárias;
5. Procurarás defender a
integridade das instituições democráticas com toda a força de teu coração e
mente.
E, lembre-se que a
DEMOCRACIA – é um conjunto de valores – e que é ‘julgada’ pela
qualidade de seus líderes, os quais dependem por sua vez da qualidade de suas
visões que é fruto da escolha do respeitável e distinto
eleitor/cidadão/consumidor/contribuinte e que nem sempre a maioria numérica
reflete a ‘vontade geral’.
Ainda a internet permite
poesia, inteligência, ternura, nostalgia – bem como as mais belas expressões
amorosas possíveis e, sempre uma bela escrita, rica, gostosa e deleitável uso
das palavras.
Por fim – use a
riqueza, a transcendência espiritual, emocional, artística e comunicacional das
palavras; nunca as use como arma.
Caso não concordes - de
rerum fioforum –
toba de bêbado dominum non habet
– in acto fornicandi,
com o devido respeito.
Título e Texto: Rivadávia Rosa, 19-01-2013
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