A Comissão Externa da Câmara
que acompanha a situação de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus
vai se reunir com presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Joaquim Barbosa, nesta terça-feira, às 15h30, para pedir celeridade no
julgamento da Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte.
Coordenador do grupo
parlamentar, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR),
lembra que os pensionistas e aposentados da Varig e Transbrasil estão acampados
há 18 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro. Na semana passada os deputados se
reuniram com o grupo, na capital fluminense, para debater como negociar com os
poderes Executivo e Judiciário uma solução definitiva da situação, que envolve
o pagamento de benefícios aos contribuintes do fundo. A indefinição atinge 9
mil aposentados e mais outros 10 mil pensionistas.
Moreira Alves
Na quarta-feira, o colegiado
também vai se reunir, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º
Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação
civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e
pensionistas têm direito.
“A comissão externa estará em
reunião permanente para dar uma resposta adequada ao impasse que se arrasta há
mais de sete anos. Por isso estamos marcando audiências com o ministro Joaquim
Barbosa e o desembargador Moreira Alves para buscar uma solução definitiva para
o caso”, afirmou Bueno.
Graziela Baggio, ex-presidente
do Sindicato dos Aeronautas, lamentou a demora no julgamento das ações pelo
Judiciário. “A morosidade da Justiça já causou a morte de 841 beneficiários do
Aerus desde 2006”, afirmou.
Participam da comissão
externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ),
Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio
(PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira
(PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Saiba mais sobre o caso
No cerne da questão, está a
negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a
falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi
causado por falta de fiscalização da administração pública.
“Os aposentados e pensionistas
da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos
nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e
senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões
e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas
e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.
Segundo o parlamentar, o caso
chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não
fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo
contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao
Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos
seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos
benefícios”, ressaltou.
Rubens Bueno lembrou que
somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e
esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles
pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade.
Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam
urgentemente garantir seu sustento,
comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de
dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.
Histórico
Há 13 anos, os sindicatos, ao
perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades, desde
então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já
ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação
Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem
Tarifária nº 2001.01.00.044801-0. Nesta
última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue
recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.
“Se houvesse respeito por
parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já
teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por
reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o
governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.
Título e Texto: Assessoria do PPS, 15-7-2013
Na agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, (ainda) não consta essa reunião.
ResponderExcluirTerça-feira, 16 de julho de 2013
ResponderExcluirAgenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta terça-feira (16)
15:30h - Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e Rubens Bueno (líder do PPS na Câmara dos Deputados).
Local: Gabinete da Presidência do STF.