OKUPAS: brevemente numa casa perto de si

Cristina Miranda

Esta semana o Correio da Manhã dava-nos conta de que em Portugalete, no país Basco em Espanha, uma senhora de 94 anos que ficara sem sua casa por esta ter sido invadida por “okupas”, pôde finalmente retornar à sua propriedade depois dos vizinhos se terem unidos para expulsar os intrusos. Mas que fenômeno é este que não para de crescer?

É um movimento que nasceu na Europa nos anos 60 por anarquistas que se julgam no direito de invadir propriedades privadas desocupadas para uso próprio à revelia dos donos. São ocupações políticas e não por necessidade. É a perseguição ao direito de propriedade. É o combate declarado à sociedade capitalista. Dizem eles que estão a “lutar contra a especulação imobiliária” tomando de assalto os espaços vazios. Tretas.

O programa ” Okupas” no Perdido e Achados da SIC em 2008 dava conta que Paula Parreira e Paulo Martins “deixaram para trás o emprego, um apartamento e um empréstimo de 50 mil euros. Ocuparam uma casa abandonada em Cascais para lutar contra os luxos e as obrigações de uma sociedade de consumo”. Este é o verdadeiro perfil dos assaltantes de casas e prédios privados. Gente que não quer fazer sacrifícios, mas antes viver às custas de outros que não se coibiram de lutar para terem o que têm hoje.

Esta praga está em crescimento em Espanha e transformou-se numa autêntica epidemia. Em 2017 eram 90 000 vivendas “okupadas” e 7000 processos por invasão. Barcelona possui a taxa de “okupações” mais elevada do país, 23%, que se converteram em negócios muito lucrativos para os “okupas” porque muitos, podendo pagar rendas não o fazem e as máfias organizadas dedicam-se a “okupar” para logo “revendê-las” a outros ou a exigir quantias avultadas para as abandonar. São profissionais da “okupação” por via da impunidade da lei para este tipo de delitos e a cumplicidade das autoridades locais. Totalmente fora de controlo, há edifícios inteiros “okupados”. O desespero tem tomado conta dos proprietários que veem os processos arrastarem-se durante anos para no fim assistirem a sanções ridículas de 3 euros por dia de “okupação” o que dá uma coima de 270 euros por 3 meses de assalto à propriedade. É um negócio em que muitos recebem cerca de 5000 euros de alguns fundos imobiliários só para que abandonem as casas. Os investidores estrangeiros já se acostumaram ao fenómeno que fez desvalorizar os preços, em especial na Catalunha, onde se regista o maior risco sem que a administração local intervenha para defender os proprietários, muito pelo contrário.

Nós por cá, como “somos muito mais à frente”, além desses grupelhos (sim! eles existem!) temos um Governo “okupa”.

As novas leis da habitação que vêm aí são um “bom” começo para a “expropriação legalizada” simplificada que dá ao Estado mais liberdade para se tornar dono de edifícios alegando necessidade de habitação social. Espreite o que diz o artigo 229 do OE 2019 quanto ao novo conceito de casa devoluta:

i) Alargar a aplicação do conceito de devoluto a outras finalidades, designadamente políticas de habitação, urbanismo e reabilitação urbana, quando a lei o preveja;
ii) Considerar como indício de desocupação a existência de contratos em vigor com prestadores de serviços públicos essenciais com faturação inferior a um valor de consumo mínimo a determinar.

Mas há mais. A nova Lei de Bases da Habitação vai permitir requisições forçadas de habitações – onde basta “uma situação de défice habitacional, falha ou disfunção de mercado ou risco de declínio demográfico” (art.º 39), aprovado por uma assembleia municipal; a prorrogação forçada de contratos de arrendamento; a suspensão dos processos de despejo e ainda incute o dever do proprietário “de fazer uso do seu bem, de forma a que o exercício da propriedade contribua para o interesse geral” (art.º 4, nº1).

Mas por que razão é que têm de ser os proprietários a “promover” casas para habitação? Com que direito o Estado me vem dizer o que devo ou não fazer às casas que possuo? Com que autoridade me impõe obras quando me congela as rendas durante décadas para as tornar “acessíveis” reduzindo a minha capacidade financeira de poder intervir na conservação dos edifícios e me obriga a colocar as minhas casas vazias para arrendamento quando ele próprio tem neste momento 4 500 edifícios vazios e outros devolutos e em vez de os colocar para habitação social, andou a vender a privados para obter fundos?

Cabe ao Estado fazer habitação social. Foi assim no Estado Novo onde nunca foi necessário recorrer à apropriação de casas privadas para que nascessem bairros sociais. Ironias. Afinal quem são os ditadores?

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Título e Texto: Cristina Miranda, Blasfémias, 22-10-2019