Esta semana o Correio da Manhã
dava-nos conta de que em Portugalete, no país Basco em Espanha, uma senhora de 94 anos que ficara sem sua casa por esta ter sido invadida por “okupas”, pôde finalmente retornar à sua propriedade
depois dos vizinhos se terem unidos para expulsar os intrusos. Mas que fenômeno
é este que não para de crescer?
É um movimento que nasceu na
Europa nos anos 60 por anarquistas que se julgam no direito de invadir
propriedades privadas desocupadas para uso próprio à revelia dos donos. São
ocupações políticas e não por necessidade. É a perseguição ao direito
de propriedade. É o combate declarado à sociedade capitalista. Dizem
eles que estão a “lutar contra a especulação imobiliária” tomando de assalto os
espaços vazios. Tretas.
O programa ” Okupas” no Perdido e Achados da SIC em 2008 dava
conta que Paula Parreira e Paulo Martins “deixaram para trás o emprego, um
apartamento e um empréstimo de 50 mil euros. Ocuparam uma casa abandonada em
Cascais para lutar contra os luxos e as obrigações de uma sociedade de
consumo”. Este é o verdadeiro perfil dos assaltantes de casas e prédios
privados. Gente que não quer fazer sacrifícios, mas antes viver às
custas de outros que não se coibiram de lutar para terem o que têm hoje.
Esta praga está em crescimento em Espanha e
transformou-se numa autêntica epidemia. Em 2017 eram 90 000 vivendas “okupadas”
e 7000 processos por invasão. Barcelona possui a taxa de “okupações” mais
elevada do país, 23%, que se converteram em negócios muito lucrativos para
os “okupas” porque muitos, podendo pagar rendas não o fazem e as máfias
organizadas dedicam-se a “okupar” para logo “revendê-las” a outros ou a exigir
quantias avultadas para as abandonar. São profissionais da “okupação” por
via da impunidade da lei para este tipo de delitos e a cumplicidade das
autoridades locais. Totalmente fora de controlo, há edifícios inteiros
“okupados”. O desespero tem tomado conta dos proprietários que veem os
processos arrastarem-se durante anos para no fim assistirem a sanções ridículas
de 3 euros por dia de “okupação” o que dá uma coima de 270 euros por 3 meses de
assalto à propriedade. É um negócio em que muitos recebem cerca de 5000
euros de alguns fundos imobiliários só para que abandonem as casas. Os
investidores estrangeiros já se acostumaram ao fenómeno que fez desvalorizar os
preços, em especial na Catalunha, onde se regista o maior risco sem que a administração local intervenha para defender os proprietários, muito pelo contrário.
Nós por cá, como “somos muito
mais à frente”, além desses grupelhos (sim! eles existem!) temos um Governo
“okupa”.
As novas leis da habitação que
vêm aí são um “bom” começo para a “expropriação legalizada” simplificada que dá
ao Estado mais liberdade para se tornar dono de edifícios alegando necessidade
de habitação social. Espreite o que diz o artigo 229 do OE 2019 quanto ao novo
conceito de casa devoluta:
i) Alargar a aplicação
do conceito de devoluto a outras finalidades, designadamente políticas de
habitação, urbanismo e reabilitação urbana, quando a lei o preveja;
ii) Considerar como indício de desocupação a existência de contratos em vigor com prestadores de serviços públicos essenciais com faturação inferior a um valor de consumo mínimo a determinar.
ii) Considerar como indício de desocupação a existência de contratos em vigor com prestadores de serviços públicos essenciais com faturação inferior a um valor de consumo mínimo a determinar.
Mas há mais. A nova Lei de Bases da Habitação vai permitir
requisições forçadas de habitações – onde basta “uma situação de défice
habitacional, falha ou disfunção de mercado ou risco de declínio demográfico”
(art.º 39), aprovado por uma assembleia municipal; a prorrogação forçada de
contratos de arrendamento; a suspensão dos processos de despejo e ainda incute
o dever do proprietário “de fazer uso do seu bem, de forma a que o exercício da
propriedade contribua para o interesse geral” (art.º 4, nº1).
Mas por que razão é que têm de
ser os proprietários a “promover” casas para habitação? Com que direito o
Estado me vem dizer o que devo ou não fazer às casas que possuo? Com que autoridade
me impõe obras quando me congela as rendas durante décadas para as tornar
“acessíveis” reduzindo a minha capacidade financeira de poder intervir na
conservação dos edifícios e me obriga a colocar as minhas casas vazias para
arrendamento quando ele próprio tem neste momento 4 500 edifícios vazios e outros devolutos e em vez de os colocar para habitação social, andou a
vender a privados para obter fundos?
Cabe ao Estado fazer habitação
social. Foi assim no Estado Novo onde nunca foi necessário recorrer à apropriação de casas privadas para que nascessem bairros sociais. Ironias.
Afinal quem são os ditadores?
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