Elaine Patricia Cruz
O ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai
respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em
segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para
o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
“É importante destacar o meu
respeito ao Supremo Tribunal Federal, instituição que é fundamental na
democracia. Qualquer decisão que seja tomada tem que ser respeitada, embora
possa sofrer críticas. A execução [da pena] em segunda instância foi uma
inovação em 2016, um passo importante contra a corrupção e para o enfrentamento
da criminalidade em geral”, disse.
Segundo o ministro, a execução
da pena ao final do processo é algo “problemático” no Brasil porque o processo
judicial no país “é extremamente lento”. “Particularmente acho fundamental [a
aprovação da prisão em segunda instância]”, disse Moro aos convidados do
evento. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”.
Moro participou hoje do evento
Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Durante o
evento, ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso
coloque o projeto em discussão e votação.
O ministro também falou sobre
a melhoria dos índices de criminalidade no Brasil, dizendo que isso se deve a
uma ação mais eficientes dos governos estaduais, mas também de uma atuação mais
incisiva do governo federal contra o crime organizado. Sobre o aumento da
letalidade de pessoas em confrontos com a polícia, Moro disse que isso “não é
algo que acontece dentro do governo federal”, mas nos estados. “Isso não é
responsabilidade do governo federal”, disse.
Outro tema pelo qual ele foi
questionado foi sobre as denúncias do site The Intercept à sua
atuação na prisão em segunda instância. Segundo ele, as denúncias são
“sensacionalistas” e “distorcidas”. “Temos ouvido falar muito recentemente nos
abusos da Operação Lava Jato. Mas quais foram eles? Quem foi condenado
injustamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais e partidários, que
reclamam de uma condenação entre várias, não vejo ali ninguém que foi condenado
injustamente”, disse.
Para Moro, as denúncias contra
sua atuação demonstram “falta de compreensão” sobre a Justiça brasileira e uma
“missão para salvar corrupto”. “Não vislumbro excesso cometido. Se for pensar
no tamanho do escândalo, mais gente deveria ter sido presa”, disse, sob
aplausos.
Ao final do evento, uma
participante questionou o ministro sobre a investigação da morte da vereadora
Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro. O ministro
respondeu que, quando assumiu o ministério, a investigação já estava em
andamento. “O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja
elucidado. Cada vida importa”, disse. “Temos a intenção de contribuir, mas isso
não está na esfera de competência, no momento, dos órgãos federais”.
Título e Texto: Elaine
Patricia Cruz; Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil, 24-10-2019, 16h46
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