Ralph Machado
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3226/19, que prevê a
dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais,
estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico.
O relator, deputado Airton
Faleiro (PT-PA) [foto], recomendou a aprovação. “O País carece de políticas
públicas consistentes e eficazes para enfrentar o problema dos maus-tratos aos
animais, e as organizações dedicadas ao tema carecem de recursos para
realizarem suas atividades”, disse.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Título e Texto: Ralph
Machado; Edição: Wilson Silveira – Agência Câmara, 24-10-2019
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