Comissão aprova dedução no IR de doações a fundo de proteção de animal doméstico

Ralph Machado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3226/19, que prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico.

O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA) [foto], recomendou a aprovação. “O País carece de políticas públicas consistentes e eficazes para enfrentar o problema dos maus-tratos aos animais, e as organizações dedicadas ao tema carecem de recursos para realizarem suas atividades”, disse.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Uldurico Junior (Pros-BA), a doação será limitada a 6% do IR devido nas declarações feitas em formulário completo e entregues no prazo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Título e Texto: Ralph Machado; Edição: Wilson Silveira – Agência Câmara, 24-10-2019