Manifestações [em Lisboa]

José Meireles Graça

Para 3 de Fevereiro foi marcada para o Martim Moniz, em Lisboa, uma manifestação anti-islamização na Europa que está a causar alguma comoção e justificou, parece, uma proibição por parte da Câmara Municipal local, que não autoriza “toda e qualquer manifestação de caráter violento, racista ou xenófobo na cidade”.

Ao que sei, aquela zona da cidade é frequentada por muçulmanos de proveniências várias e assim pode ser interpretada, e seria, por aqueles imigrantes, como um acto hostil. Por outro lado, e posteriormente, “coletivos antirracistas” decidiram preparar uma manifestação de “pessoas de todas as cores”, para o mesmo dia e zona.

Há, portanto, e duplamente, um potencial de conflito violento, conforme previne a PSP. E fosse esse, e apenas esse, o fundamento da proibição para aquele local, nada haveria a objectar. Não há falta de sítios em Lisboa onde semelhante manifestação poderia decorrer sem mais inconvenientes do que aqueles que as manifestações normalmente acarretam. E mesmo que os tais colectivos antirracistas (no essencial comunistas, bloquistas e alguns moços com muita seborreia e pouco juízo) pudessem aparecer, e haver confrontos, o papel da polícia deveria ser contê-los porque nessa hipótese seriam eles os provocadores e fautores da agitação. Se os promotores desta manifestação são de extrema-direita (é assim que os classificam os senhores jornalistas, uma alegação que pode ou não corresponder à verdade porque aquela variedade de formadores da opinião pública tende a ter opiniões enviesadas e sumárias), os contramanifestantes são de extrema-esquerda, em nada se distinguindo uns dos outros no que toca à agressividade e a intolerância.

O art.º 45º da Constituição garante o direito de manifestação. Porém, “não são [artº seguinte] consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

Que as organizações fascistas não sejam permitidas não se percebe quando se permitem organizações comunistas – umas e outras são inimigas da democracia parlamentar e se os partidos comunistas estão de tal modo enfraquecidos no mundo ocidental que jogam ordeiramente o jogo democrático, nada permite supor que organizações fascistas iriam muito além do folclore. E depois conviria dar conteúdo ao que se entende por fascismo, palavra que se tornou entre todas equívoca por ter uma extensão que depende de quem a usa. Mas enfim, a Constituição di-lo, e é por o dizer que se classificam como “fascistas” estas iniciativas.

Mas, é claro, nada têm de fascistas porque a rejeição de imigrantes que não são pela maior parte susceptíveis, nem os seus descendentes, de se integrarem, não é mais do que a manifestação de compreensível medo a quem, pelas suas crenças, defende soluções que ofendem valores alcançados ao cabo de muito tempo nas sociedades do Ocidente, como por exemplo a igualdade de direitos entre os sexos ou a natureza não-confessional dos regimes.

Medo mais do que legítimo. Porque não há sociedades islâmicas com costumes e ordenamentos penais susceptíveis de aceitação no Ocidente. E isto é verdade mesmo naquelas que estão mais próximas, como a Turca, em permanente risco de regressão. E medo também porque em países como a Suécia, a Bélgica, o Reino Unido e a França já há enclaves dentro de cidades onde as leis desses países são sistematicamente desrespeitadas.

Medo também por causa da evolução demográfica. As mulheres de muitas sociedades ocidentais (noutras longitudes também, mas não curemos disso agora) não têm filhos em quantidade suficiente para repor os mortos. Ainda não se encontrou o antídoto para essa tendência negativa e enquanto não se encontre são precisos trabalhadores importados. Porém, se as comunidades islâmicas não são susceptíveis de integração e são todavia, por razão de costumes e organização social, muito mais férteis, do que estamos a falar a prazo é de suicídio, a menos que se entenda que todas as sociedades estão no mesmo estado de adiantamento civilizacional e por isso tanto faz.

É uma questão de dimensão: em tendo números suficientes estes corpos expatriados começam a tentar impor as suas mundividências. Os poderes públicos podem, se quiserem, e infelizmente querem muitas vezes, ignorar isto, prestando uma intolerável vassalagem à esquerda, que vê em todos os imigrantes e minorias os antigos explorados e oprimidos, a sua clientela.

Há falta de imigrantes potenciais? Não há. Os manifestantes vão provavelmente defender discriminações e fazem bem. Desde quando desapareceu o direito de cada país decidir quais são os estrangeiros que deve acolher?

Estes que já cá estão têm direito, desde que cumpram as leis, à mesma protecção de que gozam os nacionais, por maioria de razão se tiverem adquirido a nacionalidade ou tiverem cá nascido. Mas as portas escancaradas são a estupidez e a imprevidência feitas política. A qual se devorará a si mesma porque quanto maior for a visibilidade, e quanto mais crescer o desconforto, se os partidos do dia fecham os olhos haverá extrema-direita, ou o que isso chamam, para lhes tomarem os lugares.

De fascismo estamos conversados, portanto. E de racismo ainda mais porque onde raio se veem raças nisto (admitindo que certas características, como a cor da pele ou o formato dos olhos, servem para este efeito, o que é discutível)? A religião é uma raça?

Os organizadores acham que há uma ameaça para a Europa nas vagas de imigrantes islâmicos. Que essa ameaça exista em Portugal é duvidoso porque o nosso país não é um destino particularmente atraente. Opinião discutível, decerto, que, tal como as a expender pelos manifestantes, está protegida pelo art.º 37º da Constituição.

E a decisão da Câmara de Lisboa, nos termos em que foi formulada, está protegida pelo quê? Pelo abuso de poder.

Título e Texto: José Meireles Graça, Delito de Opinião, 29-11-2024