Crime de discurso

Henrique Pereira dos Santos

Sou absoluta e radicalmente contra a criminalização de ideias, da defesa de ideias e do discurso sobre ideias, independentemente do conteúdo das ideias.

Nesse sentido sou contra a constituição que temos que proíbe a existência de organizações racistas ou que perfilhem ideologia fascista.

Por maioria de razão sou ainda mais radicalmente contrário à existência de crimes de ódio.

Há ações que são crime, por exemplo, o incitamento à violência (não, incitamento à violência não é apenas discurso, pressupõe coisas bem mais concretas que defender a direito dos oprimidos a defender-se dos opressores, mesmo com recurso à violência), e o ódio, uma coisa que ninguém sabe definir muito bem o que seja, é avaliado no julgamento concreto sobre essa ação, podendo ser agravante do crime, mas considerar que o ódio (ou o discurso de ódio) pode ser um crime, em si mesmo, é um absurdo, para mim.

Não é apenas porque é muito difícil escolher as ideias de que não se gosta para serem consideradas crime (em que medida a ideologia fascista é mais desprezível que a ideologia comunista, por exemplo?), mas porque a discussão sobre o que é crime, ou não, passa a ser estritamente ideológica.

Que o Bloco de Esquerda organize manifestações onde existem cartazes a dizer "morte aos ricos" ("nas manifestações aparece de tudo, isso já se sabe", justificou Catarina Martins) não tem nenhuma implicação criminal para quem carrega o cartaz e para quem é conivente com ele, embora a mim me pareça discurso de ódio, já que alguém organize uma manifestação contra a islamização da Europa, há quem considere uma violação da lei, embora a mim me pareça uma coisa simplesmente ridícula.

A mim parece-me inevitável que a criminalização de ideias e de discursos desemboque em confrontos como este, em que alguns querem impedir outros de se manifestarem.

Para mim, estão bem uns para os outros, só que não posso deixar de notar que pôr a coisa nestes termos corresponde a deitarmos fora um grande princípio da nossa cultura cristã: combater o pecado, mas nunca o pecador.

Ser contra o racismo não é ser contra racistas.

O princípio não é simples nem natural, é um esforço da civilização contra a natureza, de tal maneira que a mesma igreja que o enuncia tem a sua história cheia de violações a esta ideia (quer usando igreja no sentido de instituição, quer usando no sentido de comunidade de crentes).

No entanto, não deixa de ser um dos pilares fundamentais das nossas democracias liberais: as ideias combatem-se, não se reprimem, os defensores das ideias rebatem-se, não se prendem, o que se reprime são as ações que afetam negativa e ilegitimamente a comunidade.

A normalização da ideia de luta de classes que justifica a violência contra os opressores, enquanto grupo social, e outras coisas que herdámos do marxismo e atualizamos para diferentes categorias de grupos sociais e novas vítimas, estão a substituir o princípio da liberdade de defender as ideias mais horríveis que possamos imaginar.

É uma pena e uma vitória do wokismo.

Título e Texto: Henrique Pereira dos Santos, Corta-fitas, 23-1-2024

Manifestação Contra a Islamização da Europa